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informes - ABONG

53005/02/2015 a 05/03/2015

Plebiscito oficial para impedir contrarreforma política

Em ato na Câmara, movimentos sociais cobram retomada de projeto para convocar uma Assembleia Constituinte sobre o sistema político. Enquanto isso, ala conservadora opera para eternizar financiamento empresarial de campanhas



Movimentos e organizações da sociedade civil realizaram ato na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), para retomar a luta por um novo sistema político no país. No plebiscito popular realizado em setembro de 2014, quase oito milhões de pessoas disseram sim à Constituinte Soberana e Exclusiva do Sistema Político. Em outubro, como desdobramento da campanha popular, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assinado por 181 parlamentares, foi entregue ao Congresso Nacional e propõe um plebiscito oficial com a mesma e única pergunta da consulta popular: você é favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político? O povo é quem deve ter a palavra e decidir qual a reforma necessária para reverter as distorções na representação política em nosso país causadas pelo atual sistema político. Entre elas, a baixa representatividade de mulheres, negros, indígenas e trabalhadores; em contraste com a forte presença do poder econômico e de interesses corporativos de grandes empresas.

"Hoje, há na Câmara uma correlação de forças desfavorável aos trabalhadores e ao povo que quer ver seus direitos garantidos e exercer a cidadania política de maneira plena”, destacou a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), uma das autores do PDL, junto com o deputado Renato Simões (PT-SP). Erundina, Simões e outros parlamentares presentes ao ato rechaçaram a manobra do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhou, na terça-feira (3), a tramitação da PEC nº 352/13, que provoca ainda mais retrocessos no atual sistema político brasileiro.

Contrareforma


A PEC nº 352 foi o resultado de um grupo de trabalho criado em 2013 após as manifestações de junho. O relatório final da proposta, debatida apenas entre os parlamentares, é uma “contrarreforma política”, na avaliação dos movimentos sociais. A proposta não cria nenhum mecanismo para acabar com a sub-representação de mulheres, população negra, povos indígenas e outras minorias. Também não cria mecanismos de democracia direta.


Além disso, a PEC pode aumentar ainda mais a influência do poder econômico nas eleições, pois legalizaria na Constituição a doação de recursos de campanha por empresas, algo que já foi rejeitado até pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há dez meses, os ministros da mais alta corte de Justiça consideraram inconstitucional a doação de empresas em campanhas eleitorais, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento está definido por 6 votos a 1, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e a decisão ainda não está valendo. Isso também explica a pressa dos deputados em mudarem a Constituição para permitir doação por empresas.


“O Presidente da Casa [Eduardo Cunha], atendendo a compromissos de campanha, conseguiu a aprovação da admissibilidade de uma PEC que é uma anti-reforma política, uma contrarreforma política, que na prática vai impedir que o STF termine o que começou, que é impedir o financiamento privado de campanha”, apontou Alessandro Molon (PT-RJ).


O deputado Renato Simões explicou que, apesar do avanço da agenda conservadora, os setores progressitas na Câmara conseguiram garantir que a comissão especial que vai ser criada para analisar a PEC, também vai analisar todos os projetos em tramitação que tratam da reforma política. “Vamos tratar o PDL em conjunto com a PEC 352 na Comissão Especial, com o mesmo peso. Quem participou do plebiscito escreveu uma página importante em suas vidas. Vamos transformar este episódio numa página da história com a realização do plebiscito oficial. Enquanto o financiamento privado durar, não vamos avançar. Nenhuma reforma será aprovada por um Congresso dominado pelo poder econômico”, avaliou.


Pressão popular


Para Maristela Matos, da secretaria operativa da campanha Plebiscito Constituinte, o momento é complicado e por isso exige maior participação social. “Tivemos votos para mostrar que a sociedade está mobilizada. Agora o enfrentamento é outros: é aqui no Congresso, que tem uma de suas composições mais conservadores. Temos uma tarefa de articular entidades e levar o debate para a sociedade, para conquistar corações e mentes. Constituinte já!”.


O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) vai na mesma linha. Ele chegou a citar o ano de 1997, quando 19 trabalhadores rurais sem-terra foram brutalmente assassinados em Eldorado dos Carajás (PA). “Dias depois, uma marcha de trabalhadores sem-terra veio a Brasília. No primeiro dia, os deputados se esconderam, fecharam o Congresso e o Palácio do Planalto. No dia seguinte, eles aprovaram duas leis para favorecer a política de reforma agrária no país. Temos que pensar numa governabilidade política que venha com pressão do povo. Vamos à mobilização e à luta política”, afirmou.


O deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que a ala conservadora no Congresso Nacional está fechada na proposta de eternizar o financiamento empresarial das campanhas e reduzir os poucos mecanismos ainda existentes para diversificar o acesso ao poder. Ele rebateu a proposta do voto distrital e o fim do voto obrigatório. “O voto distrital levará ao fim do voto de opinião e pesquisas demonstram que nos países que aplicaram o voto facultativo, quem deixa de votar é sempre o povo mais pobre”. Ele conclamou os movimentos sociais a buscar unidade em torno das propostas populares em discussão. Além da campanha pelo plebiscito oficial, é preciso apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política apoiado por entidades como a OAB, CNBB, UNE, MCCE, entre outros e a ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal que torna inconstitucional a doação empresarial para campanhas eleitorais.


Fonte: Plebiscito Constituinte

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