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informes - ABONG

4138/01/2008 a 14/01/2008

Direitos humanos, socioeconomia, solidariedade e políticas públicas

Num modelo de sociedade capitalista como a nossa, efetivar os direitos humanos significa pensar um novo modelo de sociedade. E é praticamente impossível falar de realização dos direitos humanos sem falar de políticas públicas e de socioeconomia solidária. Estes três elementos devem fazer parte, de forma transversal e interdisciplinar, do cotidiano das nossas decisões, ações, lutas, na busca de construir novos horizontes e transformações das realidades perversas que atormentam o nosso povo, vitimado pela pobreza, segregação, discriminação social e sem alternativa para o futuro.

Nesse sentido, o Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès (MT), com o apoio da entidade Misereor (Alemanha), iniciou em 2006 um trabalho pioneiro no município de Cáceres, com a implementação do projeto “Participação e Controle Social na Efetivação de Políticas Públicas”. As ações têm como objetivo principal conscientizar a população e o poder público da necessidade de consolidar os direitos humanos na sua completude – universalidade, indivisibilidade e interdependência –, com vistas à construção de uma cultura dos direitos humanos, e visam a fortalecer e qualificar as intervenções nos conselhos municipais e o controle social das políticas públicas locais, para superar e romper a cadeia de reprodução da pobreza, discriminação e segregação.

Em 2007, consolidamos uma parceria estratégica com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), para fortalecer as políticas públicas e os direitos humanos em Cáceres, com vistas à construção de um Plano de Desenvolvimento Local Solidário e Sustentável. As ações são desenvolvidas de forma integrada entre o Centro de Direitos Humanos e o Núcleo Unemat – Unitrabalho, em conjunto com cerca de 30 entidades, e visam a atender às necessidades da população – prioritariamente das pessoas excluídas. São realizadas, entre outras, mobilizações para a implantação da Lei Municipal de Sócio-Economia Solidária, de iniciativa popular, e da Lei Estadual; formação para conselheiros/as municipais, lideranças comunitárias e assessoria; acompanhamento dos conselhos.

Assim, entre os dias 11 a 15 de dezembro de 2007, realizou-se o IV Emesol – Encontro Mato-Grossense de Educação e Socioeconomia Solidária, com o tema “Políticas Públicas e Experiências Populares em Sócio-Economia Solidária”, promovido pela Unemat por meio do Programa Institucional de Educação e Sócio-Economia Solidária e do Núcleo Unemat-Unitrabalho, por Movimentos Sociais, ONGs – como o Centro Dom Máximo Biennès – e Sindicatos. Foi um grande mutirão, com parceiros/as de vários pontos do país, que debateram com a população sobre esta nova forma de conviver com base no compartilhamento do conhecimento, da produção e da vivência coletiva.

O IV Emesol mostrou que o trabalho desenvolvido com base na socioeconomia solidária tem a força e a capacidade de resgatar na sociedade princípios da valorização do trabalho humano, da busca pela satisfação plena de suas necessidades, do reconhecimento da mulher e do seu papel numa economia que tem por base a solidariedade e a busca incessante de uma relação e convivência harmoniosa com o meio ambiente. Estes princípios tornam-se pilares fundamentais a serem considerados na construção de políticas públicas que visem a atender os preceitos dos direitos humanos e da cidadania. (Por Edson Penha Mendes).

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