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53105/03/2015 a 02/04/2015

Parlamentares e movimentos sociais debatem MPs 664 e 665

Grupo se reuniu em Brasília e se posicionou contra um ajuste fiscal feito com base na oneração do trabalhador e não em medidas como a taxação de grandes fortunas

Parlamentares e movimentos sociais debatem MPs 664 e 665
Foto: Assessoria de Imprensa CNBB

Retirar direitos sociais em nome de um ajuste fiscal é inaceitável. Essa foi a tônica do café da manhã realizado hoje (04) pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). O encontro reuniu parlamentares, centrais sindicais, coordenadores (as) das Pastorais Sociais, movimentos camponeses e representantes de entidades ligadas à defesa e promoção dos direitos sociais, entre elas o Inesc.

O encontro foi motivado pela edição das medidas provisórias 664 e 665 pela Presidência da República, que entrou em vigor na última segunda-feira. Entre outros pontos, os documentos determinam novas regras para acesso a benefícios sociais, como pensão, seguro desemprego e auxílio doença.


Foi consenso que um ajuste fiscal precisa ser construído com base em medidas como o aumento das faixas de renda no Imposto de Renda e a taxação de grandes fortunas e da exportação do agronegócio, e não na penalização da classe trabalhadora. Ações de combate a fraudes, uma das justificativas utilizadas pelo governo, precisam ser intensificadas pelos órgãos fiscalizadores, assim como fazer valer o que determina a lei e oferecer os cursos técnicos de capacitação para beneficiários do seguro-desemprego.

Dois deputados do PT, Elvino Bohn Gass (RS) e Pedro Uczai (SC), se manifestaram contrários à oneração dos trabalhadores para o ajuste fiscal. Pedro Uczai defendeu que os cortes propostos são um erro político e econômico, uma vez que contrariam a base política do governo e provocam recessão, o que impactará na própria arrecadação do governo. Bohn Gass corroborou esta posição, defendendo que a gestão econômica se paute na garantia de empregos e direitos.


Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) as medidas provisórias são reflexo da onda conservadora que tem se manifestado pelo país e que também está presente dentro do Congresso Nacional e se reflete no Planalto. Além disso, o parlamentar destacou a importância da imprensa no apoio popular aos projetos: “estas propostas têm o apoio da grande mídia, que trabalha a opinião pública nesse sentido”. Para ele, as MPs são inaceitáveis, mas não há a ilusão de que sejam simplesmente retiradas pelo governo.

Nesse sentido, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) chamou a atenção para a importância da mobilização social diante do “grave quadro político e social” que o Brasil vivencia. Para ela, os movimentos sociais precisam se unir para discutir saídas. “Para o governo parece que não existem outros caminhos possíveis, que falhamos ao tentar enfrentar as crises econômicas mundiais com outro olhar”.

O caminho apontado pela senadora passa pelo debate sobre o que precisa ser efetivamente combatido. “Quais são as emendas que vamos apresentar ou vamos tentar derrubar as MPs na íntegra? Precisamos nos debruçar de forma objetiva para que haja negociação e nem governo nem movimentos sociais saiam derrotados do processo”.

O grupo continuará a articulação nos próximos dias no sentido de construir quais seriam esses pontos prioritários que precisam ser retirados. A partir disso, será iniciado o diálogo com as comissões parlamentares por onde as medidas provisórias 664 e 665 irão tramitar. O trabalho segue no sentido de que distorções precisam ser corrigidas com fiscalização e não com retirada de direitos. Criminalizar categorias sociais é inaceitável.


Fonte: Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos

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