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informes - ABONG

41218/12/2007 a 20/12/2007

Continua a luta pela erradicação do trabalho infantil

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/ 2006 do IBGE mostram que a taxa de ocupação de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, caiu de 12,2% para 11,5% em relação a 2005, resultando em 5,1 milhão de pequenos/as brasileiros/as ocupados/as.

Esse fato poderia ser significativo, não fosse por duas razões, conforme Renatto Marcello de Araújo Pinto, coordenador do Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Centro Dom Helder Câmara de Estudos Sociais (Cendhec) e representante da ONG na coordenação colegiada do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco: primeiro, porque o Brasil está recuperando a interrupção da queda da taxa de ocupação verificada nas estatísticas entre 2004 e 2005, quando o trabalho infantil cresceu após quase duas décadas de redução. “Temos agora, em números absolutos, quase a mesma quantidade de crianças e adolescentes ocupados que tínhamos em 2005, ou seja, nos últimos dois anos não saímos do canto”, critica.

O segundo motivo é que a redução do trabalho infantil vem-se dando muito lentamente no país. Estudos de tendência encomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que se for mantido o mesmo nível de investimento, em 2015 o Brasil ainda terá 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores/as entre 10 e 17 anos. “Os governos brasileiros, ao longo dos anos, não vêm sendo capazes de produzir políticas públicas que apontem para a superação desse problema num horizonte de curto ou médio prazo. O Programa Bolsa Família, em que pese sua importância, não pode ser visto como a solução para todos os problemas: é preciso desenvolver estratégias integradas e intersetoriais e encarar o trabalho infantil como uma questão de Estado.”

Em Recife e em Pernambuco, os reflexos desse contexto são vistos com preocupação. Segundo Renatto, o Estado possui mais de 203 mil crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos no trabalho, um aumento de 1,46% entre 2004 e 2005. Nesse período, o Estado caiu da 9ª para a 12ª posição no ranking nacional.

 

Em Recife, observa-se as dificuldades de se manter as crianças e adolescentes freqüentando as atividades socioeducativas ligadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), agora integrado com o Programa Bolsa Família. “E o Recife tem um Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil desde 2006, mas não conseguimos até agora avaliar esse documento com as autoridades responsáveis pela sua execução.”

Nesse sentido, Janaina Pedrosa, coordenadora do projeto de Formação na área da Infância do Cendhec e do projeto Do Trabalho Infantil à Participação, destaca que desde 1999 o Cendhec realiza ações voltadas ao Trabalho infantil. Com o Projeto Do Trabalho Infantil à Participação, em execução há três anos, as ações para prevenção e erradicação do trabalho infantil remetem ao fortalecimento institucional da única política voltada à problemática do trabalho infantil no Estado: o Peti. 

“Um marco importante do projeto foi a identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico e seu encaminhamento às políticas sociais, que gerou a publicação Onde está Kelly?”, salienta. Soma-se às ações, entre outros, o trabalho direto realizado com as famílias “E o Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e proteção do adolescente trabalhador da Cidade do Recife tem ações programadas para até 2009 e será monitorado e avaliado com a direta participação de adolescentes egressos do trabalho infantil, participantes do projeto do Cendhec.”

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