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informes - ABONG

41218/12/2007 a 20/12/2007

A melhor resposta

A luta das populações negras para superar as históricas desigualdades no País tem obtido grandes conquistas, mas ainda há muita resistência à afirmação de seus direitos. No ano de 2007, assistimos à intensificação de reações contrárias aos direitos das comunidades remanescentes de quilombo.

Os alvos dos ataques, que ocupam os principais meios de comunicação (Veja Dossiê Imprensa Anti-Quilombola), têm sido os/as quilombolas, mas também outros movimentos, como a Via Campesina; profissionais ligados(as) ao campo, como antropólogos(as); e organizações de apoio, como CPT e Koinonia, que ultimamente tem sido diretamente citada nos jornais O Globo e O Estado de São Paulo.

Porém, com os/as adversários/as do movimento quilombola devemos discutir apenas o conteúdo dos documentos e informações técnicas, e não entrar numa troca de acusações. Para tanto, entendemos ser preciso reforçar os argumentos a favor dessas comunidades, principalmente num momento em que o governo anuncia mudanças na legislação sem garantir a sua efetiva consulta e participação, como determina a lei (Veja reações do movimento e entidades parceiras).

Tais mudanças, reflexo das pressões dos setores ruralistas sobre o governo, tornarão ainda mais extenso e burocrático o processo de regularização dos territórios quilombolas. Hoje, os trâmites já são bastante complexos e incluem o levantamento de dados cartográficos, fundiários, agronômicos, socioeconômicos e antropológicos, obtidos em campo e junto a órgãos públicos e privados e que são reunidos em um Relatório Técnico do Incra, responsável pelo processo. Esse relatório é oficialmente publicado duas vezes justamente para que qualquer interessado/a possa contestá-lo.

Portanto, nada mais longe da verdade dizer que basta uma comunidade se auto-intitular como quilombola para garantir sua permanência na terra, como sugerem os argumentos contrários. Fosse assim, não teriam sido expedidos apenas 31 títulos coletivos entre 2003-2007, desde que entrou em vigência o Decreto 4.887 do Presidente Lula. Cumpre ainda explicar que o critério de auto-identificação, um dos aspectos mais polêmicos, não está amparado apenas no referido decreto, como querem fazer crer, mas em decisão do Congresso Nacional, que em 2002 ratificou a Convenção 169 da OIT, promulgada em 2004, conferindo-lhe um status de lei.

Pretendemos com tais explicações dar subsídios a movimentos, organizações e indivíduos solidários à causa quilombola. Nossa melhor resposta é, portanto, seguir apoiando essas populações, como a Ilha da Marambaia (RJ), que há mais de 100 anos ocupa e preserva a ilha. Sem outra alternativa para ganhar visibilidade, os/as quilombolas denunciaram à ONU as violações de direitos que sofrem. Denúncia para a qual aguardam resposta em suas casas, sem luz, sem água encanada e sem poder ampliá-las para acolher seus filhos e filhas (Leia o informe à ONU).

Finalmente, enquanto Entidade Ecumênica de Serviço, expressamos nosso repúdio às ações contra a implementação dos direitos das comunidades quilombolas. E conclamamos amigos/as e parceiros/as a não esmorecer da vontade de sermos um mundo novo de eqüidades, uma koinonia na verdadeira oikoumene, onde reina a justiça para as filhas e os filhos de Deus, pai e mãe. (Por Rosa Peralta).

 

Acesse o Observatório Quilombola: www.koinonia.org.br/oq

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