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informes - ABONG

53206/04/2015 a 07/05/2015

Crise hídrica: sociedade civil se mobiliza para propor soluções mais inovadoras, justas e ecológicas

Movimentos, coalizões e outros espaços alternativos se somam aos canais oficiais de participação social para o enfrentamento da escassez de água no Estado de São Paulo

 

Por Marcela Reis

 

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) assinou 36 contratos com grandes consumidores de água na Grande São Paulo no mês passado. Os novos clientes (shoppings, supermercados e indústrias) possuem juntos uma cota mínima de consumo contratado de 27,3 bilhões de litros, o que representa 3% da demanda total de água na região metropolitana.

 

Ao contrário dos grandes consumidores - que fazem parte da “demanda firme” -, para quem o custo da água cai à medida que o consumo aumenta, para o cliente comum, o/a cidadão/ã, a tarifa aumenta como medida de racionamento para tentar conter a crise hídrica que se agravou no Estado nos últimos meses.

 

Em uma situação de crise como apresenta o cenário atual, esses contratos ferem princípios relacionados a direitos, já que, por lei, a água é prioritariamente um bem comum. “Temos que ter acesso aos dados numéricos dessa demanda para saber como isso nos compromete. Ou tem água para todos ou não tem água pra ninguém”, defende César Pegoraro, da SOS Mata Atlântica.

 

A ONG tem como finalidade promover a conservação da diversidade biológica e cultural do bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, desenvolvendo projetos de conservação ambiental, produção de dados, mapeamento e monitoramento da cobertura florestal, além de estratégias de ação na área de políticas públicas, programas de educação ambiental e restauração e proteção florestal.

 

Para Bruno Gomes, da Agenda Pública, os/as cidadãos/ãs devem estar no centro do modelo de gestão hídrica. “Se as margens de lucro são privilegiadas, a relação já se torna clientelismo”, afirma. Para ele, é justamente por isso que a participação da sociedade civil na gestão de seus direitos básicos e na proposição e monitoramento das políticas públicas é essencial e deveria ser premissa: manter sempre o foco no/a cidadão/ã e nunca nas empresas.

 

 

A Agenda Pública é membro da Agenda Brasil Sustentável, movimento criado por um conjunto de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de todo o país que atuam pela garantia dos direitos fundamentais, pelo fortalecimento da democracia, pelas boas práticas de gestão pública, pela defesa do meio ambiente e das conquistas sociais, com o propósito de influenciar a agenda política dos/as candidatos/as à presidência e aos governos estaduais nas eleições de 2014. Atualmente, a rede trabalha pelo monitoramento e incidência sobre as promessas feitas na ocasião.

 

Ao ter a outorga do Sistema Cantareira renovada em 2004, a Sabesp se comprometeu a buscar novos mananciais, a fim de desafogar o sistema. Entretanto, dez anos depois nenhuma obra foi concluída, mesmo com os reservatórios no limite. A baixa pluviosidade dos últimos anos e a estiagem de 2015 não foram os únicos responsáveis pela crise hídrica que assola todo o Estado de São Paulo, com ênfase nas periferias e nos bairros pobres. “Houve falta de investimento e planejamento em infraestrutura pesada em longo prazo. Foi questão de escolha e não de falta de conhecimento ou visão dos técnicos ou do governo responsável”, aponta Gomes.

 

Para Pegoraro, a gestão dos recursos hídricos brasileiros se baseia em médias de chuvas abundantes e detêm o foco nos negócios das empresas, privilegiando o lucro. Além de não encarar como prioridade a perda de mananciais, a gestão também não tratou com a devida importância as ocupações irregulares nesses locais e sua cobertura vegetal cada vez mais escassa. A manutenção do ecossistema favorável, assim como o saneamento básico, não são primordiais no plano orçamentário, dificultando as vias alternativas de contingência.

 

Em fevereiro deste ano, mais de 40 OSCs que integram o movimento Aliança pela Água, que busca contribuir com a construção da segurança hídrica em São Paulo, apresentaram um plano de emergência com propostas para enfrentar a crise da água no Estado. O grupo propõe que a gestão hídrica seja norteada por alguns princípios, cujo primeiro é que a água não deve ser tratada como mercadoria, visto que é um direito humano essencial.

 

A SOS Mata Atlântica, parceira do movimento, foi convidada a integrar um grupo criado pelo governo estadual para a elaboração de uma proposta de contingência que enfrente o problema da crise hídrica. O Comitê de Gestão da Crise foi instaurado no começo de março por meio de decreto e reúne representantes do governo, da sociedade civil, da prefeitura da capital paulista e de universidades. “Criou-se uma instância de discussão decisória que tem o papel de amadurecer a questão da crise. A Comissão ainda é nova, não sabemos bem como será essa experiência, mas é uma oportunidade de a sociedade civil contribuir com o debate”, aponta Pegoraro.

 

Os meios oficiais de participação da sociedade civil em assuntos referentes à água são os Comitês das Bacias, instâncias decisórias que por serem tripartite, de fato garantem a voz dos/as cidadãos/ãs. Mas, não é só oficialmente que a sociedade civil tem se expressado em tempos de crise: além de coalizões como a Aliança pela Água, agentes independentes estão se propondo a organizar ações, debates e programas educacionais que insiram a água na pauta cidadã.  O Movimento Cisternas Já, por exemplo, surgiu a partir da iniciativa de pessoas comuns que propõem a captação e o aproveitamento da água da chuva.

 

O governo tem apresentado propostas que vão desde mega obras a ações emergenciais que contenham a crise hídrica no Estado, o que não tange a situação da justiça da água e da igualdade desse bem comum. “A discussão mais ampla, que deve abranger o saneamento básico, a questão ambiental, o aprimoramento e uso de caminhões pipa e poços artesianos e a orientação na captação da água da chuva, não está em curso. O governo tem a tendência a olhar sempre para a mesma solução, mas é preciso que se discuta a distribuição de água nas periferias e regiões elevadas, é preciso olhar sob novas óticas e inovar”, finaliza Pegoraro.

 

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