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informes - ABONG

41111/12/2007 a 17/12/2007

Conferência de educação básica não reocnhece ONGs

Desde o início de novembro até 19 de dezembro de 2007, estão sendo realizadas em todo o Brasil as etapas estaduais da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), que ocorrerá entre 14 a 18 de abril de 2008, em Brasília. Única área social a não realizar uma Conferência Nacional desde o início do governo Lula, a Educação só conquistou a Conferência em decorrência da intensa pressão social exercida sobre o Ministério da Educação (MEC) e sobre o governo nos últimos anos.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação política de ONGs, movimentos sociais, sindicatos e entidades de gestores/as, exerceu um papel fundamental neste processo. Em 2004, a realização da Conferência Nacional foi assumida em Assembléia Nacional da Campanha como uma das suas quatro prioridades de ação política.

 

Documentos, cartas e manifestações tornaram-se públicos nos quatro cantos do país, cobrando do MEC a realização da Conferência. De 2004 a 2005, a Campanha participou de sete reuniões com o MEC sobre a Conferência, defendendo sua importância e um modelo que fosse o mais amplo e democrático possível, com base em uma concepção que reconhecesse a diversidade da sociedade e da realidade educacional brasileiras. Afinal, a garantia do direito à educação de qualidade é uma questão de interesse público e um desafio de país.

Apesar da conquista da Conferência, perdemos várias batalhas. A primeira delas é que a Conferência se restringe somente à Educação Básica, ou seja, não envolve a Educação Superior, reforçando a complicada separação entre os dois níveis. A segunda derrota se referiu ao cronograma, que não contemplou a etapa municipal e o envolvimento de escolas e comunidades, restringindo-se às Conferências Estaduais e à Nacional. E a terceira grande derrota foi o não reconhecimento do segmento movimentos sociais, ONGs e redes da sociedade civil. Na verdade, dos movimentos sociais, só foi considerada como segmento a representação social do campo.

Para setores do MEC e da Comissão Organizadora Nacional, entre eles parte do movimento sindical, o segmento “movimentos sociais, ONGs e redes” não faz parte do que se entende por “comunidade educacional”, entendida como público da conferência e assumida por estes setores como composta por profissionais de educação, estudantes, familiares e gestores/as educacionais – sendo os/as profissionais de educação representados/as pelos Sindicatos; familiares representados pela Confederação dos Pais do Brasil; estudantes representados/as pelas entidades dos/as estudantes; e gestores/as representados/as pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação. No regimento interno da Conferência, foram também considerados segmentos: o Ministério Público, os Conselhos Municipais e Estaduais e, como dito anteriormente, a representação social do campo.

Com apoio de um estudo realizado pela ONG Ação Educativa, a Campanha apresentou propostas destinadas a aprimorar o regimento interno, na perspectiva de ampliar a participação. Muitas das propostas foram originárias das aprendizagens e lições políticas geradas por outras Conferências, como as das Cidades, Mulheres, Promoção da Igualdade Racial, Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde, entre outras.


Em agosto de 2007, depois de muita pressão, a Campanha conseguiu assento na Comissão Organizadora Nacional e recolocou formalmente suas propostas. Foi alegado que o tempo era muito curto para as modificações no regimento interno. Para contornar a situação, a opção da Comissão Nacional foi a de estabelecer os/as chamados/as “participantes de indicação nacional” para contemplar demandas de alguns movimentos e redes, como os movimentos Indígena, Quilombola, o Movimento dos Sem Universidade e a Campanha Nacional. Esses/as delegados/as não são eleitos/as na etapa estadual, por já terem garantido assento na etapa nacional.

A Assembléia da Campanha Nacional, ocorrida no mês passado, avaliou de forma bastante crítica a solução (já que a luta nos últimos três anos foi pela constituição de um segmento), mas optou pela continuidade da participação no processo, visando à apresentação de uma proposta nas Conferências Estaduais e Nacional. A proposta prevê a instituição da Conferência de Educação (Básica e Superior) de 2 em 2 anos, a partir de 2010; contempla as etapas municipal, estadual e nacional e reconhece em seus segmentos os movimentos sociais, ONGs, redes da sociedade civil, instituições de pesquisas, entre outros. A proposta vem sendo discutida com outros movimentos.

A Campanha vem recomendando que outros movimentos e setores não-reconhecidos pelo regimento interno e que pleiteiam a participação apresentem suas demandas à Comissão Nacional, explicitando assim a necessidade de um segmento a ser constituído na próxima Conferência. Com relação as 38 vagas conquistadas pela Campanha, foram discutidos na Assembléia critérios internos de preenchimento que contemplassem os diferentes movimentos, temáticas e agendas existentes dentro da própria Campanha.

 

Apesar das limitações, o entendimento político é que a Conferência Nacional de 2008 pode ser um passo importante para a Conferência que almejamos em 2010. (Denise Carreira, relatora para o Direito Humano à Educação, coordenadora do Programa Pesquisa em Políticas Educacionais da Ação Educativa e representante-suplente da Campanha na Comissão Organizadora Nacional).

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