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informes - ABONG

53307/05/2015 a 08/06/2015

EDITORIAL | Nas ruas por nossos direitos

Uma onda conservadora se abateu sobre o Brasil nos últimos meses. E o epicentro desta onda é o Congresso Nacional, eleito no ano passado. As bancadas dos/as trabalhadores/as urbanos/as, agricultores/as, sem-terras, quilombolas, indígenas e das lutas sociais foram reduzidas. Já as bancadas conservadoras se ampliaram formando uma maioria capaz de promover terríveis retrocessos. A luta de classes voltou ao centro da agenda política e a classe trabalhadora voltou às ruas para defender e manter seus direitos.

 

Neste embate direto estão em jogo não só concepções diferentes de sociedade, mas, principalmente, o futuro dos direitos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, as mobilizações do 1º de maio de 2015 foram marcadas pela resistência contra a aprovação do PL 4330, que pretende regulamentar a terceirização das atividades econômicas, flexibilizando as relações de trabalho e ferindo de morte os direitos dos/as trabalhadores/as.

 

Travestida por um discurso falsamente modernizador do mundo do trabalho, a terceirização é, na verdade, o retorno às mais arcaicas formas de exploração e dominação das empresas sobre seus/suas trabalhadores/as, assemelhando-se, em vários casos, a condições análogas à escravidão.

 

Primeiro, porque a mudança promovida pelo PL 4330 representa um retrocesso em relação às regras atuais definidas pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que limita a terceirização às funções não essenciais das empresas, tais como segurança e limpeza, resguardando que a atividade fim da empresa deve ser realizada pelos/as funcionários da mesma. O que pretendem os/as defensores/as do PL 4330 é desvincular os/as trabalhadores/as dos/as patrões/oas que estarão autorizados/as a “terceirizar” a gestão de toda a mão-de-obra de sua empresa se desresponsabilizando por ela. Este fato irá precarizar as relações de trabalho porque o agente econômico que se beneficia diretamente do trabalho não terá responsabilidade pelos/as trabalhadores/as.

 

Ou seja, a nova norma, ao retirar da empresa contratante a responsabilidade pelo pagamento dos salários, vale alimentação, vale transporte, férias, 13o, FGTS, licença maternidade, licença saúde, equipamentos de proteção individual e condições de trabalho, deixa os/as trabalhadores e trabalhadoras desassistidos e sem condições reais de pressão sobre o empregador final. Pior que isso, segundo o que está disposto no PL 4330, as normas a serem aplicadas na relação do/as contratante com os/as contratados/as não serão mais as trabalhistas com base na CLT e sim as comerciais com base no Código Civil. Isto é um grande retrocesso porque os/as trabalhadores/as só poderão acionar a empresa contratante por meio de ações judiciais em fóruns e tribunais civis que não detêm o conhecimento e os princípios que regem o direito do trabalho.

 

Mas, talvez a pior consequência da proposta de liberar a terceirização para todas as atividades da empresa é a imediata redução dos salários. É sabido que os/as trabalhadores/as terceirizados/as recebem, em média, 25% a menos do que aqueles/as contratados/as diretamente pela empresa. Isto porque a “empresa terceirizada” também tem seus custos operacionais que, no caso, são estranhos aos atuais custos de produção, ou seja, não se reduz os custos dos produtos, somente se reduz a remuneração dos/as trabalhadores e trabalhadoras que produzem a riqueza do País.

 

Além disso, a terceirização significa o aumento da jornada porque os/as trabalhadores/as terceirizados/as trabalham, em média, três horas a mais que os/as demais trabalhadores/as. Talvez, por isso, também sejam as principais vítimas de acidentes de trabalho e com maior rotatividade no emprego.

 

E, para finalizar, a terceirização fere de morte a organização sindical porque interfere nas bases das categorias, alterando as suas representações, fragilizando o exercício do direito de greve e enfraquecendo a capacidade de negociação direta dos/as trabalhadores/as em relação aos/às seus/suas verdadeiros/as patrões/oas.

 

Evidente que, para os/as trabalhadores/as, a terceirização não traz nenhuma vantagem. E é preciso que se diga que, para a maioria da população, também não há qualquer benefício porque não haverá redução dos preços dos produtos e serviços, no entanto, provavelmente haverá perda de qualidade dos mesmos.

 

Por tudo isso, desde a primeira hora, a Abong colocou-se frontalmente contra a aprovação do PL 4330 porque entende que o mesmo retira direitos dos/as trabalhadores e trabalhadoras, fragiliza as relações de trabalho em desfavor dos/as mais fracos/as e precariza as condições de vida da maioria da população. Conclamamos a todos e todas para estarem presentes nas mobilizações nacionais para que o PL não seja aprovado na Câmara Federal e, se aprovado, não passe no Senado. E se passar, para que seja vetado pela presidenta Dilma. Todos/as às ruas, nenhum direito a menos!

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