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53307/05/2015 a 08/06/2015

Organizações repudiam Projeto de Lei que torna crime hediondo a transmissão intencional do HIV

Para as organizações, o PL não será efetivo no combate à Aids e servirá para aumentar o preconceito


Por Marcela Reis


Mais de sessenta Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do País enviaram uma Carta Aberta à Câmara dos Deputados solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) n.º 198/2015, que torna crime hediondo a transmissão intencional do vírus HIV.

Este debate cresceu depois que O Estado de S. Paulo noticiou um suposto grupo de homossexuais soropositivos que criou páginas na internet com o propósito de ensinar como transmitir intencionalmente o vírus. Iniciou-se então, uma investigação sobre o chamado “Clube do Carimbo”, o que deu visibilidade ao PL, recentemente desarquivado.


Algumas OSCs - a maioria ligada ao combate de doenças sexualmente transmissíveis e, em especial, à Aids - prontamente se posicionaram contra o PL, que, além de endurecer as penas, pode impactar negativamente no tratamento da doença e no controle da epidemia.


A Carta Aberta das Organizações da Sociedade Civil foi enviada à Câmara no começo do mês de abril, um dia depois de o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) ter feito um apelo ao Congresso pelo arquivamento do PL, de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Nós, da Gestos, somos contra o PL, pois já existe legislação que prevê a punição daquele que transmite qualquer moléstia grave. Esse projeto penaliza independentemente de a pessoa saber se é ou não portadora do vírus. A lei não contempla a intenção, só a transmissão”, afirma Kariana Guérios, advogada da Gestos - HIV e Aids, Comunicação e Gênero.


De acordo com o PL, “(...) o portador do vírus da Aids que tem conhecimento de sua doença, deve ser responsabilizado com o rigor das penas da lei, caso transmita conscientemente a doença para terceiros”. Jorge Beloqui, um dos fundadores do Grupo de Incentivo à Vida (GIV), explica que a penalização já existe e o PL, se aprovado, só aumentará a discriminação e jogará mais estigma sobre os portadores do vírus HIV.


A maior dúvida em relação à eficácia do Projeto de Lei é como comprovar a intenção da transmissão: e quando o sexo sem proteção, sabendo-se dos riscos, for consensual? E em situações de vingança por uma das partes?


Guérios duvida que o PL, se aprovado, será eficaz no controle da epidemia. “Provar a intenção é muito complicado e depende de muita instrução para julgar. O maior interesse na criminalização é fiscalizar a liberdade sexual das pessoas soropositivas, cercear liberdades e reduzir os direitos humanos”, denuncia.


Crimes hediondos são os crimes considerados mais graves, revoltantes e que causam maior aversão à sociedade. Então, o PL não endurece só as penas, mas trata os portadores de HIV como “o próprio vírus”, diz Beloqui. “Além disso, a maneira como a situação tem sido abordada pela mídia é pura desinformação jornalística e sensacionalismo, além de ser um desserviço”, completa.


A Unaids ressalta o aumento da criminalização feminina com a aprovação do PL. Em diversas situações, as mulheres descobrem antes do homem seu estado sorológico, devido ao teste de HIV durante o pré-natal. Sendo assim, muitas mulheres descobrem se são portadoras do vírus HIV antes do parceiro, o que pode levar à sua criminalização imediata, confirma Guérios.


Além de aumentar as penas e encarcerar mais, Beloqui aponta que o Projeto de Lei vai na contramão das novas tecnologias de prevenção e de contenção da epidemia. Já Guérios salienta que o PL é ruim para a saúde pública. “As pessoas deixarão de fazer exames com medo das implicações. O estigma em relação à doença e ao portador só aumentará”. Para a advogada, “políticas públicas de prevenção e de conscientização devem ser prioridade do Estado, e não a criminalização.”


A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), por sua vez, tornou pública nota em que repudia abordagem de matéria sobre o “Clube do Carimbo” exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em 15 de março. A Associação “repudia veementemente a criminalização da transmissão e defende a necessidade urgente de diálogo com os supostos praticantes do “Clube do Carimbo”. “Sem compreender o que está de fato acontecendo, será impossível construir uma intervenção positiva e eficaz. Nós, da ABIA, entendemos que o sensacionalismo puro, além de gerar a sensação de ódio e o clima “caça às bruxas”, enfraquece o combate à epidemia do HIV no país.”

 

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