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informes - ABONG

4104/12/2007 a 10/12/2007

10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em Paris (França), a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembléia proclamou o documento “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.” E, em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Paulo César Carbonari, coordenador nacional de Formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), salienta que na próxima segunda-feira, 10 de dezembro, deve ser celebrado o 59° aniversário do reconhecimento, por parte dos Estados, de que os Direitos Humanos são parâmetros fundamentais para a constituição do Estado de Direito. “Mas temos pouco a comemorar, pois os direitos humanos ainda não são efetivos para milhões de pessoas no Brasil e no mundo, vítimas da exclusão, da desigualdade, da pobreza e da opressão nas suas mais diversas faces.”

Para ele, a data é propícia à reflexão, pois permite que seja posta em evidência a contradição: “já caminhamos muito, mas ainda há muito a caminhar para realizar efetivamente os direitos humanos na vida de cada pessoa.” Além disso, mesmo com o fato de o Brasil estar na posição do "último entre os primeiros", conforme o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, os níveis de desigualdade, tanto de renda quanto de gênero, de raça/etnia, de geração, de regionalidade, e tantos outros, ainda são gritantes. “Enquanto houver um único brasileiro ou brasileira sem um de seus direitos garantido e efetivamente realizado estaremos longe de ser uma sociedade justa”, critica.

Porém, Carbonari considera que apesar de uma longa lista de transgressões aos direitos humanos que ainda marca o Brasil, há conquistas, sobretudo porque hoje já se fala mais em direitos humanos, em diferentes instâncias. “E as poucas conquistas efetivas de direitos são frutos das lutas populares, da organização do povo.”


Documento

Recentemente, o MNDH apresentou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas o documento Direitos Humanos no Brasil: elementos chave para a compreensão da situação. A contribuição pretende subsidiar o organismo da ONU na produção do Informe Periódico Universal, um novo mecanismo de monitoramento da situação dos direitos humanos no mundo.
Saiba mais: http://www.mndh.org.br/

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