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53408/06/2015 a 02/07/2015

Sociedade civil se mobiliza para combater tráfico de pessoas no Brasil

Por Marcela Reis, da Abong

 

Edital de Organização da Sociedade Civil financia projetos de outras entidades do campo de defesa de direitos nesta área. Três delas são associadas da Abong

 

O Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) aponta 31.766 vítimas em 80 países entre 2010 e 2012. Esse número representa somente os casos relatados com informações do gênero e da idade da vítima. Divulgado em dezembro do ano passado, o relatório mostra ainda que uma em cada três vítimas de tráfico de pessoas é criança e que em relação ao número total, 70% são mulheres.

 

Tráfico humano é o tema de edital lançado no final de 2014 pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.  Nove projetos de associações e organizações de todo o País foram selecionadas e receberão R$ 40 mil para transformá-los em realidade.

 

Taciana Gouveia, coordenadora de projetos do Fundo Brasil, espera que as propostas sejam desenvolvidas no contexto em que estão inseridas e que novas questões surjam para fomentar o debate sobre o tráfico de pessoas. “Queremos contribuir não apenas financeiramente, mas também na formação, monitoramento, desenvolvimento e apoio institucional. Acreditamos nas organizações e esperamos capacitar essa transformação em suas realidades.”

 

Xavier Plassat, coordenador da Luta contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Tocantins, explica que é difícil quantificar os casos de tráfico de pessoas no Brasil, por ser este um crime pouco denunciado. Mesmo em relação aos dados mundiais, é difícil ter precisão: a UNODOC, por exemplo, trabalha com dados que são enviados pelos países e algumas definições de tipificações de tráfico de pessoas são diferentes.

 

Entre as nove organizações contempladas pelo edital “Enfrentamento ao tráfico de pessoas” , três são associadas da Abong: Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA), do Rio de Janeiro; Centro de Referência Integral de Adolescentes (CRIA) e Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), ambas da Bahia.

 

“Nós trabalhamos com a violência de gênero em diversos aspectos e o edital do Fundo Brasil é uma forma de dar continuidade à nossa proposta de pautar a exploração sexual durante os megaeventos. O Rio de Janeiro vai ser sede das Olimpíadas, temos que pensar no tráfico de mulheres”, relata Iara Amora, coordenadora de projetos da CAMTRA. A organização desenvolveu durante a Copa do Mundo 2014 a campanha Vaza, malandragem! Do meu corpo, dos meus sonhos, cuido eu para denunciar a violência e a exploração sexual de gênero.

 

Atualmente, o tráfico de pessoas no Brasil é caracterizado como crime só se houver exploração sexual de mulheres. Para Estela Scandola, doutoranda em Serviço Social e membro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Ministério da Justiça), “o tráfico humano está mais vinculado ao mercado sexual e há uma grande confusão entre o que é exploração sexual e prostituição.”

 

E acrescenta que “a condenação do direito migratório das trabalhadoras sexuais tem contaminado o enfrentamento ao tráfico de pessoas, o que é lamentável. Deve-se deixar a visão moralista e sexista do mercado sexual e olhar as cadeias produtivas que se beneficiam do tráfico humano’’.

 

O projeto do CRIA, por sua vez, é focado no fortalecimento de garantias de direitos dos/as jovens da Bahia. Por meio de distribuição de materiais, apresentações teatrais e oficinas realizadas em escolas públicas, o tráfico de mulheres é abordado. “É importante marcar no cenário local e no País que há organizações do terceiro setor que trabalham no combate ao tráfico de pessoas. Além de ser fundamental levar o debate para as pessoas entenderem e se conscientizarem”, defende André Barbosa de Araujo, coordenador de Atividades Multidisciplinares da Organização.

 

Está em tramitação o Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que amplia a definição de crime de tráfico de pessoas no Código Penal. O PL, que está sendo analisado por uma Comissão Especial do Senado, prevê que comete o crime quem “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir ou comprar para remoção de órgãos, trabalho análogo a escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual”.

 

“É um avanço ter um PL que fale de todas as finalidades do tráfico de pessoas e em todas as formas de trabalho, mas isso não vai garantir que vamos avançar muito no enfrentamento. Ainda há a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo, a não responsabilização das empresas que se beneficiam do tráfico humano e a falta de garantia dos direitos das pessoas traficadas dentro do território nacional”, aponta Scandola.

 

Ana Montiaga, coordenadora executiva do CHAME, ressalta a importância do edital do Fundo Brasil, já que há 20 anos a Organização atua contra o tráfico de mulheres. “Agora temos a oportunidade de trabalhar com grupos de multiplicadores, elaborar um trabalho pedagógico para as estratégias e organizar oficinas.  Poderemos abordar esse tema tão importante de forma mais cuidadosa e detalhada”, explica.

 

Para Plassat, só a criação de estruturas, instituições, organizações e comissões que erradiquem o tráfico de pessoas não é suficiente. “Não é só detectar e denunciar. O estereótipo da pessoa traficada tem que acabar. A qualidade natural de vítima impede sua garantia de libertação, de melhores condições, de transformação de vida.”

 

Scandola explica que a grande diferença que o edital do Fundo Brasil poderá fazer é conseguir ligar os vários projetos, pois estes, de forma isolada, têm pouca chance de fazer a mudança no âmbito nacional. “São ótimos os projetos aprovados e acho que se conseguirem fazer uma articulação, podemos avançar. Se não, pelo menos teremos experiências a serem relatadas no âmbito local, vai ser importante.”

 

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