ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • CIVICUS
  • REDES

    • Action2015
informes - ABONG

53408/06/2015 a 02/07/2015

Manifesto a favor da democracia e de uma verdadeira reforma do sistema político

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político há mais de 10 anos vem promovendo debates e formulando propostas  para uma  Reforma  que possa atender aos anseios da sociedade. Neste momento,  engajada em duas grandes estratégias de intervenção construídas pela sociedade - a iniciativa popular da reforma política democrática e eleições limpas e o plebiscito da constituinte exclusiva e soberana do sistema político -, vem a público manifestar sua discordância em relação à forma de condução das discussões na Câmara  Federal -  que não  respeita as premissas democráticas e republicanas - e com os  resultados deste processo.

O Presidente da Câmara buscou aprovar um projeto que atendesse a seus interesses e posições na Comissão Especial, a exemplo do que havia feito na Comissão anterior - que  trabalhou por dois anos e não conseguiu  votar um relatório. Uma vez mais, Eduardo Cunha  atropelou e desrespeitou outra Comissão, nomeada por ele mesmo, esvaziando-a  de modo a não aprovar  nenhum  relatório  e  levou a votação direto ao plenário, para aprovar um projeto que não atende aos interesses da sociedade, desconsiderando propostas da sociedade civil, de partidos e parlamentares.

Esta forma de condução dos debates e trabalhos na  Câmara Federal é antidemocrática e antirrepublicana.

A expressão mais evidente desta irregularidade foi a manipulação feita em torno da votação  da proibição do financiamento empresarial das campanhas. O Presidente da  Câmara perdeu a votação num dia e recolocou a questão em votação no dia seguinte, ganhando a posição que sempre defendeu: incluir na Constituição Federal a autorização de doações de empresas para as campanhas. Mas ele não agiu sozinho, teve a colaboração dos partidos e  parlamentares que, em menos de  24 horas, mudaram seu voto. Por que mudaram? Fizeram jogo de  cena na primeira votação? Que “milagre” os levou a aceitar o golpe de Eduardo Cunha e no sentido contrário do  dia anterior? Isso é inaceitável. Os parlamentares que mudaram seus votos não merecem os mandatos que  receberam do povo.

Reafirmamos nossa denúncia de que este processo foi antidemocrático. E nosso compromisso de que continuaremos lutando contra o financiamento empresarial das campanhas. A emenda à Constituição aprovada no último dia 27 de maio ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e passar pelo Senado.

Não vamos aceitar passivamente uma reforma que piore o sistema político existente, tornando constitucional um mecanismo que é a porta de entrada para a  corrupção na política.

Conclamamos a sociedade então a manifestar seu repúdio a este processo e a seguir mobilizada para revertê-lo nas próximas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional.

NÃO À PEC DA CORRUPÇÃO. NÃO AOS RETROCESSOS. NÃO A UM PROCESSO PARLAMENTAR ANTIDEMOCRÁTICO.


Desistir jamais. Lutar sempre.




PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

MAIO/2015

 

PALAVRAS-CHAVE

lerler
  • PROJETOS

    • Observatório da Sociedade Civil

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca