ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • FIP
  • REDES

    • Plataforma Reforma Política
informes - ABONG

40820/11/2007 a 26/11/2007

OPINIÃO - OSCs na América Latina: contradições e desafios das relações com a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento

Um grande debate, do qual a Abong foi parte integrante, trouxe à tona os problemas, contradições e os desafios das relações entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e governos, instituições financeiras multilaterais (IFMs), agências de cooperação, no âmbito da denominada Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) – e do combate à pobreza: o Seminário Regional “Desafios da sociedade civil ante o desafio da eficácia da ajuda oficial ao desenvolvimento”, ocorrido no período de 29 a 31 de outubro em Manágua, capital da Nicarágua.

A iniciativa, promovida pela Associação Latino-Americana de Organizações de Promoção (Alop), agências de cooperação e Rede de ONGs da Nicarágua, reuniu cerca de 90 representações latino-americanas de organizações da sociedade civil (OSCs) – como ONGs e várias outras associações –, representantes de governos e instituições do sistema ONU da América Latina e do Caribe, além de representantes de IFMs.

Dois momentos marcaram o Seminário Regional: um primeiro, de informação e discussão sobre a efetividade da chamada AOD, que visou a atualizar as organizações sobre o estado e as perspectivas do debate sobre a eficácia da AOD e o seguimento da Declaração de Paris – instrumento que representa o acordo firmado em março de 2005 entre os países, para aumentar a eficácia da ajuda –, na perspectiva de favorecer um posicionamento das OSCs sobre a temática. A seguir, um encontro entre representantes de OSCs, agências de cooperação e governos teve como objetivo favorecer o intercâmbio de experiências e posicionamentos sobre o tema, como preparação para a Cúpula de Ghana, em 2008 – que deverá avaliar a implementação dos termos da Declaração de Paris.

De um lado, as representações governamentais foram, em suma, praticamente unânimes: em tempos de globalização, o papel das OSCs é, acima de tudo, o de implementar políticas públicas, de suprir o papel do Estado quando seu fôlego não permite cumprir suas obrigações sociais – ou seja, uma relação meramente instrumental. De outro, representantes de IFMs e de agências de cooperação insistindo na responsabilidade das OSCs em assumir o papel destinado a elas e em harmonizar as diferenças, em nome da necessidade de aliviar a pobreza.

Além disso, para comparar a efetividade do trabalho das ONGs, tomou-se por referencial somente as Metas de Desenvolvimento do Milênio, que nada mais são do que propostas quase inatingíveis, em função da ausência de vontade política dos governantes, já que além de ainda não ter atingido o mínimo ao que se propôs, não indica nem os meios necessários ao seu cumprimento, nem os recursos a serem disponibilizados. Há cerca de um bilhão de pessoas no mundo vivendo em condições de extrema pobreza (com menos de US$ 1 por dia).

Mas tanto as vozes das OSCs indicaram a diversidade de posições ante o tema como as representações de governos evidenciaram conformismo e incorporação da perspectiva apresentada pela AOD. A grande dependência por recursos, os fortes vínculos com os/as doadores/as quanto a consultas, estudos e análises, principalmente em relação ao Banco Mundial, silenciaram um debate mais profundo, principalmente nos campos conceitual, de modelo, de concepção. Por outro lado, há que se considerar a fragilidade institucional, política, econômica e social de muitos países presentes e o grande empobrecimento dessas populações.

Contudo, como manifestado pela Abong durante o Seminário, não é possível discutir a eficácia da ajuda sem discutir modelo de desenvolvimento e o modelo econômico pautado pelo ajuste estrutural, que tem sido produtor e reprodutor de pobreza e desigualdade. Considerar nosso papel em promover a ajuda ao desenvolvimento pressupõe um debate anterior: o desenvolvimento que queremos é o mesmo que a AOD quer desenvolver? De que democracia estamos falando? É possível democracia sem acesso à educação, à informação...?

Em que bases, por exemplo, estaria definido um Programa Internacional de Eficácia da Ajuda, como proposto pelas instâncias doadoras, diante de sociedades tão desiguais e com tantas especificidades culturais, sociais e étnico-raciais? O que é um “desenvolvimento sustentável” para as pessoas pobres? A pobreza não é uma situação ou uma condição: é uma injustiça que deve ser superada com base nos direitos humanos. Não pode ser vista como questão administrativa, que requer apenas eficiência na gestão: deve ser vista como questão estrutural a ser superada. Ampliar a reflexão sobre pobreza com base no tema da desigualdade implicará uma discussão sobre concentração de riqueza, cuja origem e conseqüência nos remete à relação entre pobreza e dívida.

Há necessidade de rever a Declaração de Paris sob a perspectiva das OSCs: centrar a ajuda no fortalecimento de sujeitos coletivos, na superação das desigualdades de gênero, raça, etnia, geracionais e dos problemas decorrentes das migrações.

A ajuda internacional não é recente. Se formos avaliar a sua eficácia, vamos ter que fazer um balanço da eficácia dos acordos estabelecidos entre os países mais ricos. Seria necessário avaliar o próprio sentido da chamada Ajuda ao Desenvolvimento. Em 1970, vários países firmaram um compromisso na ONU, de destinar 0,7% de seu produto nacional bruto à ajuda ao desenvolvimento. Quase 40 anos mais tarde, o G8 só contribuiu com 0,26%. Então, a questão é: quanto vai para essa ajuda; para quê; para quem; e como ela chega? Se formos contabilizar dessa forma, vamos perceber que se trata de fato, de uma Des-Ajuda.

O desafio está posto: atuarmos de forma compartilhada, articulada e solidária com as OSCs da nossa região, para que possamos reposicionar o sentido e o significado da chamada Ajuda ao Desenvolvimento, numa perspectiva de superação das desigualdades, das assimetrias e da promoção dos direitos humanos na sua integralidade.

lerler
  • PROJETOS

    • Compartilhar Conhecimento: uma estratégia de fortalecimento das OSCs e de suas causas

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca