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53502/07/2015 a 06/08/2015

OPINIÃO | A utopia de se ter um Marco Regulatório das Comunicações

Por Alex Hercog*

De acordo com o cineasta Fernando Birri, a utopia é algo que está no horizonte e serve para fazer o indivíduo caminhar, ainda que ela se distancie a cada passo. Esse pensamento do argentino, erroneamente atribuído ao uruguaio Eduardo Galeano, resume bem a trajetória dos movimentos pela democratização da comunicação no Brasil.

 

Por aqui, a utopia se chama Marco Regulatório das Comunicações. Na Argentina e no Uruguai, por exemplo, ela se chamava “Ley de Medios”. Por lá, nos últimos anos, esse horizonte foi alcançado e agora o que motiva a caminhada é que as leis criadas possam ter incidência prática e, de fato, democratizar a comunicação nesses países.

 

No Brasil, a busca por um marco legal que venha a regulamentar os artigos constitucionais referentes à Comunicação Social é o principal aglutinador político dos movimentos no País. Com a perspectiva política é que surgiu o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), em 1991, reunindo diversas entidades, atualmente cerca de 300.

 

Após a primeira Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, o FNDC lançou a Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações. Em 2012, a partir desse texto base, foi lançado pelo movimento social o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, com a proposta de coletar assinaturas, a partir da Campanha “Para Expressar a Liberdade”, e encaminhá-las ao Congresso.

 

No entanto, a quantidade de assinaturas coletadas tem sido muito abaixo das expectativas e em muitos Estados a mobilização tem se enfraquecido. Para piorar, uma previsão “antiutópica”: não haverá o Marco Regulatório nos próximos três anos. Provavelmente nem nos próximos sete, talvez nem em onze anos.

 

Promessa do governo Lula, o projeto de lei nunca foi apresentado, muito provavelmente pelo receio do ex-presidente de enfrentar a grande mídia, justo em um período em que ele já sofria duros ataques midiáticos com o objetivo de desestabilizar o seu governo. Já no mandato de Dilma, essa pauta foi abortada e só surgiu novamente durante a campanha eleitoral de 2014. Vencida a eleição, Dilma voltou a se abster dessa discussão. Ou seja, os governos petistas, favoráveis à regulamentação, não conseguiram ou não quiseram defender esse projeto.

 

Além disso, o Brasil possui hoje uma de suas piores composições parlamentares da história. O Congresso é conservador e, de acordo com o Intervozes, 44 deputados federais e senadores são detentores de concessões de Rádio e TV. Desta forma, o cenário político do País não prevê a possibilidade de regulamentar a comunicação, por inércia do governo e porque isso contraria os interesses dos parlamentares.

 

Em 2018, caso o improvável ocorra e o PT ganhe novamente a presidência, será difícil acreditar em promessas que não se concretizaram em 16 anos de poder. Se o PSDB ganhar, a pauta da regulamentação retrocede e serão mais quatro ou oito anos de caminhada rumo ao horizonte inalcançável.

 

No entanto, a utopia de Fernando Birri se ratifica na prática quando se observa que todos esses anos não foram em vão. Apesar de os movimentos de comunicação no Brasil não terem alcançado o Marco e nem tenham um cenário propício para alcançá-lo, muitos avanços estão ocorrendo.

 

No final de maio de 2015, a Rede Bandeirantes fechou um acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo e terá que exibir 72 vezes, durante os intervalos dos programas Brasil Urgente e Jornal da Band, uma campanha que mostre a diversidade religiosa do Brasil, afirmando a laicidade do Estado. Essa decisão foi decorrente de uma ação movida contra a emissora após o apresentador José Luiz Datena ofender ateus e atribuir um homicídio à “ausência de Deus” por parte do assassino.

 

Uma semana depois, a Band Bahia também foi condenada, novamente após infrações cometidas em um programa policial, desta vez o Brasil Urgente Bahia. O episódio, conhecido como “caso Mirella Cunha”, se refere à exibição ao vivo em que a repórter humilha e debocha de seu entrevistado, acusado de cometer um estupro. Para o juiz da sentença, Mirella Cunha “superou qualquer limite de ética e bom senso na atividade jornalística” e lembrou que até mesmo acusados de crimes hediondos possuem direitos básicos dentro de um Estado Democrático de Direito. A punição da Band foi o pagamento de R$ 60 mil por dano moral coletivo.

 

Já no final de junho de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de pontos fundamentais da “Lei da TV Paga”, sancionada em 2011. O processo defendido pela Sky e DEM busca derrubar alguns pontos da lei que regula a TV fechada. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que deu voto favorável à Lei. Na defesa de seu voto, ele garantiu a constitucionalidade da cota exigida para exibição de produção nacional e o veto à propriedade cruzada¹. O ministro afirmou que a Lei da TV Paga contribui para a diversidade de conteúdo e de novos produtores, além do que o controle de mercado está previsto na Constituição e visa a “coibir o abuso do poder econômico e evitar a concentração excessiva dos mercados”. Após recesso em julho, a votação continuará no STF.

 

Mas, os bons exemplos não estão apenas no Judiciário. Na sociedade, organizada ou desorganizada, pessoas, coletivos e entidades vêm contribuindo para democratizar a comunicação no Brasil. Cada um ao seu modo, seja debatendo, seja produzindo.

 

Em uma página no Facebook, o Jornal Alemão Notícias, com mais de 12 mil seguidores, publica notícias de interesse do Complexo do Alemão (Rio de Janeiro). Não raro são feitas coberturas em tempo real de ações policiais como forma de proteger seus moradores de possíveis arbitrariedades cometidas pela polícia. É a comunicação como arma de defesa em um ambiente em que a ausência do Estado só é preenchida pela força policial.

 

Em Fortaleza, o Coletivo Nigéria produz documentários como o filme Com Vandalismo, que aborda as manifestações de junho de 2013, apresentando perspectivas excluídas da cobertura da grande mídia durante os protestos. Na Bahia, o portal Correio Nagô publica notícias com um recorte racial para ocupar o vazio deixado pela mídia tradicional, que exclui os negros de sua pauta. Com essa mesma perspectiva, jovens jornalistas baianas recém-formadas produzem a Revista Afirmativa.

 

No interior da Bahia, a rádio comunitária Coité FM, que desde 1998 luta por uma concessão pública, usa a internet para transmitir seus programas e reportagens, boa parte cobrindo acontecimentos do município. Nas tribos, o Cine Kurumin aproxima os indígenas da produção cinematográfica, resultando em obras realizadas pelos próprios índios. Em toda a internet, surgem blogueiros produzindo conteúdo e debatendo a mídia tradicional.

 

Internet esta que, por sua vez, representa outro avanço no Brasil. No caso, o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e que é exemplo para todo o mundo. No período da votação, o movimento social, alguns deputados e o governo federal tiveram papel chave para garantir alguns pontos fundamentais, como a neutralidade da rede, contrariando os interesses das grandes empresas de telecomunicações e representando um ganho para a sociedade.

 

Ou seja, enquanto o Marco Regulatório das Comunicações é algo utópico, o desejo por democratizar a comunicação tem feito com que diversas pessoas e entidades caminhem. Se aproximam dois passos, e o Marco se afasta dois passos. Andam dez passos e o horizonte se distancia dez passos. E assim os movimentos pela democratização da comunicação no Brasil seguem caminhando...



¹O objetivo de limitar a propriedade cruzada é restringir que um mesmo grupo empresarial controle hegemonicamente as emissoras de TV e Rádio, revistas e jornais impressos de um determinado município para, assim, seguir a Constituição e impedir o monopólio. Países como Estados Unidos, Argentina e Inglaterra, por exemplo, também limitam a propriedade cruzada.


*Alex Hercog é assessor de comunicação da Associação Vida Brasil (organização associada à Abong) e membro do CBCom - Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação.



Este é um espaço aberto à opinião de organizações associadas à Abong, organizações e redes parceiras e movimentos sociais que atuam pela garantia de direitos e bens comuns. Os artigos publicados não refletem o posicionamento institucional da Abong.

 

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