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53502/07/2015 a 06/08/2015

São Paulo sedia Seminário “Os desafios da agenda pós-2015: meios de implementação e financiamento”

Representantes da sociedade civil, do governo e de agências das Nações Unidas se reuniram para aprofundar o diálogo sobre o futuro que queremos

 

Por Camila Caringe

 

Aconteceu, nos dias 10 e 11 de junho, o Seminário “Os desafios da agenda pós-2015: meios de implementação e financiamento”. Realizado pela Abong em parceria com Artigo 19, FES, Fundação Abrinq/Save the Children e Gestos e com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNPA), o evento reuniu mais de 50 representantes de diversas organizações e redes analisaram os desafios atuais das negociações em curso nas Nações Unidas, onde Estados-membros negociam a criação dos novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Já na reta final do processo, as últimas negociações acontecem nos meses de junho e julho, na sede da ONU, em Nova Iorque. Os ODS substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que serviram por 15 anos como diretrizes e indicadores de desenvolvimento, mas que apesar de terem tido um impacto positivo nos países em desenvolvimento não foram em grande parte alcançados.

 

O Seminário foi marcado por avaliações sobre os pontos críticos e principais desafios para a composição do documento que está em construção e será encaminhado à Organização das Nações Unidas (ONU) em suas próximas negociações, agendadas para acontecerem entre 22 e 25 de junho de 2015. Intitulada “O caminho para a dignidade até 2030: acabando com a pobreza, transformando todas as vidas e protegendo o planeta”, a versão zero do documento reúne os 17 objetivos e as 169 metas propostas e abrange os quatro componentes da Agenda: Declaração de Abertura; Objetivos e Metas do Desenvolvimento Sustentável; Meios de Implementação e Parceria Global; e Acompanhamento e Avaliação. Divulgado no início do mês, o documento gera tensões entre países na esfera intergovernamental, especialmente no que tange os meios de implementação, incluindo o monitoramento e o financiamento da agenda.

 

Alessandra Nilo, diretora estadual da Abong em Pernambuco e representante da Gestos, ressaltou a dificuldade de realização de um documento que reflita com qualidade as propostas fixadas. Ela conta que mudanças recentes no ambiente político brasileiro geram a necessidade de se criar novas pontes com os/as interlocutores que entram agora no processo de negociação, além dos desafios próprios do texto, como definição da linguagem e impasses metodológicos. “Precisamos pensar na universalidade da agenda, na implementação articulada e multisetorial. Não é qualquer desenvolvimento que nos interessa”, afirmou.

 

Incidência e protagonismo

 

Na manhã do segundo dia do seminário, os representantes da sociedade civil compartilharam perspectivas sobre o documento que resume os ODS e aprofundaram a discussão sobre as questões em jogo no debate do Financiamento para o Desenvolvimento (Fdf) que terá seu momento decisivo em julho em Adis Abeba, capital da Etiópia, quando serão discutidas as alternativas para financiar as ações de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na III Conferencia sobre o Financiamento para o Desenvolvimento.

 

Os representantes da sociedade civil alinharam as análises sobre a agenda internacional do Pós 2015 e do Financiamento para o Desenvolvimento, assim como seu processo de implementação nacional que então se inicia. Além disso, construíram conjuntamente propostas de fortalecimento da sociedade civil para incidir nestes processos e tiraram posicionamentos para apresentar ao governo brasileiro e as agências da ONU.

 

As diversas organizações da sociedade civil presentes entre elas a Abong, CUT, Rede Nossa São Paulo, Engajamundo, Action Aid, Fundação Abrinq, Artigo 19, FBOMS, FES e muitas outras acordaram a criação de um Grupo de Trabalho da sociedade civil para o Pós-2015 para acompanhar a fase final de negociação dos ODS que tem como prazo final Setembro de 2015 quando a agenda final dos ODS será apresentada para aprovação na Assembleia Geral da ONU, e também para monitorar e garantir participação social no processo de implementação da agenda de desenvolvimento no Brasil que se inicia a partir de então.

 

Governo e sociedade

 

Na parte da tarde, os representantes da sociedade civil receberam membros do Itamaraty, Secretaria Geral da Presidência da República, Fundo de População das Nações Unidas, ONU Mulheres, UNAids e Rio + e debateram, entre vários temas, sobre a pouca participação das OSCs no processo de negociação dos ODS, aprovados em setembro do ano passado durante a Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque.

 

Este momento foi dedicado ao encontro de representantes do governo com as organizações presentes. Mário Mottin, do Ministério das Relações Exteriores, mencionou que um dos grandes desafios é acompanhar a evolução dos objetivos. Para ele, a quantidade de indicadores, hoje mais de 300, deve ser reduzida. “O que acontece é que, ao fazer indicadores compostos, a gente estabelece uma contabilidade que vai se distanciando da realidade. Nesse tipo de acompanhamento, qualquer detalhe de número faz uma diferença enorme.” Ele ainda informa que o IBGE é o membro brasileiro na comissão de estatísticas das Nações Unidas.

 

Representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Fabrício Prado destacou os esforços do governo federal para se aproximar da sociedade civil e ouvir suas demandas. Mas, para ele, tornar a participação institucionalizada e sistêmica ainda é um desafio. Também informou que o Grupo de Trabalho Interministerial brasileiro para o Pós 2015 se reunirá no início de julho (ainda sem data definida) e esta reunião será ampliado para a participação da sociedade civil. A pauta tratará da transição entre as propostas dos ODM para os ODS,

 

Ana Carolina Querino, da ONU Mulheres, evidenciou o debate dos ODS como uma grande oportunidade para lembrar as lacunas de gênero e raça, entre outras. “Uma das constatações é que nenhum país de fato conseguiu alcançar a igualdade de gênero. É hora de repactuar compromissos para que nessa nova agenda a perspectiva apareça transversalizada ao longo de todos os itens do acordo. O setor privado deve assumir suas responsabilidades, mas essa deve ser uma agenda baseada nos direitos humanos e não nos interesses corporativos.”

 

Representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Vinicius do Prado Monteiro e Ana Cláudia Pereira, reforçam a necessidade de que o novo acordo privilegie a perspectiva dos direitos humanos e reforce a capacidade de instituições nacionais se relacionarem com a dinâmica populacional, acompanhando o desempenho dos estados com relação aos temas.  

 

Quem paga a conta?

 

O grande entrave das negociações é sempre o financiamento, segundo Márcio Pontual, da Rio+: “É muito bom ter uma agenda nova, mas os acordos que já existem precisam ser cumpridos.”

 

Claudio Fernandes, representante da Campanha TTF (taxação sobre transações financeiras) Brasil, acredita no consenso da necessidade de fontes inovadoras de financiamento, mas destaca que a definição das modalidades ainda é contenciosa. Propostas de taxação financeira, taxação sobre emissão de carbono, criação de novos fundos e captação de recursos públicos e privados são aventados.

 

A estimativa é de que, para a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sejam necessários algo em torno de 6 a 7 trilhões de dólares por ano. “O maior problema econômico no mundo hoje é o excesso de liquidez. Existe dinheiro demais, mas ele não está circulando. Está na especulação, em transações de alta frequência”, observou.

 

“Precisamos fazer investimentos na resposta humanitária de maneira mais coordenada. Investimos muito em emergências, mas isso precisa ser conciliado com projetos de longo prazo para que metas sejam alcançadas”, afirma Cleiton Euzébio de Lima, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). Criado em 1996, o Programa surgiu da necessidade de promover uma ação internacional coordenada de resposta ao tema.  

 

“Tem que ser agora. Os ODS são ambiciosos de uma maneira sem precedentes e vão exigir recursos sem precedentes. Mas esses recursos existem. A questão não é se podemos, e sim se queremos e se vamos escolher politicamente fazer isso. Sabemos que há inequidade de distribuição de recursos. É uma questão de estimular a vontade política para investir em tecnologias, financiamentos, agir coletivamente por meio de parcerias globais e apostar na proteção e na participação de mulheres e jovens, não de maneira simbólica, mas proporcional ao tamanho dessa população.”, conclui Euzébio.

 

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