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informes - ABONG

40713/11/2007 a 19/11/2007

OPINIÃO: A 3ª Conferência Nacional das Cidades e o papel das ONGs na consolidação do sistema de gestão participativa das cidades

A 3ª Conferência Nacional das Cidades se inicia no próximo dia 26 de novembro, trazendo muitos desafios para que possamos de fato avançar na construção de uma democracia participativa no País. As organizações não- governamentais que atuam na luta pela reforma urbana são agentes políticos estratégicos desta construção e têm um papel fundamental na articulação da atuação das organizações do campo da reforma urbana no Conselho Nacional das Cidades, de forma que este espaço se consolide como um espaço democrático de formulação e monitoramento das políticas públicas urbanas.

Fazendo um balanço dos últimos cinco anos, não há dúvidas quanto aos inúmeros avanços ocorridos para a constituição de esferas públicas de gestão das políticas urbanas, dos quais destacamos: a criação do Ministério das Cidades e a realização da 1ª Conferência das Cidades, em 2003; e a institucionalização do Conselho Nacional das Cidades, em 2004, hoje no seu segundo mandato. São conquistas importantes do movimento de reforma urbana, que deram início a um processo participativo de formulação da política nacional de desenvolvimento urbano e de seu monitoramento.

Contudo, apesar dos avanços, estes espaços ainda estão longe de se constituírem em ágeis esferas de deliberação e participação social. Nos Estados e municípios, ainda são poucos os conselhos das cidades criados e em pleno funcionamento, quadro este que parece que poderá ser alterado com o término das conferências estaduais, em que se aprovou a criação de conselhos em diversos Estados.

No plano nacional, o Conselho Nacional das Cidades parte para seu terceiro mandato com muitos desafios: renovar-se democraticamente, ganhar regularidade e um calendário anual de reuniões, articular as políticas urbanas discutidas nas Câmaras Temáticas, constituir-se enquanto uma esfera de deliberação e monitoramento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e, sobretudo, ganhar maior efetividade, com a implementação, pelo governo, das resoluções aprovadas em plenário.

Quanto ao desafio da renovação democrática do Conselho Nacional das Cidades, o segmento das ONGs, articuladas no campo da Abong e dos Fóruns de Reforma Urbana, tem um compromisso com os critérios que orientaram a eleição passada:

(i) o caráter nacional – que é definido pelo próprio segmento –, fundado na agenda/pauta de atuação das políticas públicas e pelo direito à cidade;
(ii) vínculos com fóruns e redes que se articulam a partir da
reforma urbana e do direto à cidade e vínculo com os movimentos sociais;
(iii) a diversidade regional das organizações indicadas;
(iv) a diversidade temática das organizações indicadas dentro do campo (contemplando, entre outras questões, a dimensão étnico-racial e de gênero do direito à cidade e a acessibilidade);
(v) 50% de mulheres na ocupação das vagas de conselheiro/a;
(vi) pelo menos uma vaga ocupada por uma pessoa afrodescendente;
(vii) rodízio na composição das nossas vagas como segmento ONG a cada eleição.
Quanto aos desafios da regularidade e efetividade do Conselho das Cidades e da integração das políticas setoriais, as ONGs eleitas terão um papel estratégico para:

* a articulação das organizações do campo da reforma urbana no Conselho Nacional das Cidades e nos fóruns de reforma urbana;
* a articulação destas organizações e das estratégias no Conselho Nacional das Cidades com as estratégias das mobilizações sociais protagonizadas pelos movimentos sociais urbanos;
* a produção de subsídios que qualifiquem o debate sobre as políticas e programas em discussão;
* a proposição de políticas e programas que revertam o quadro de desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais nas cidades;
* a articulação das mulheres, de forma a produzir uma bancada feminista no ConCidades, que proponha políticas afirmativas para as mulheres nas cidades;
* o monitoramento da implementação das resoluções aprovadas no ConCidades e do Programa de Aceleração do Crescimento, além de outros programas nacionais urbanos;
* a socialização das informações para o conjunto de organizações que compõe as redes Abong e Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), produzindo informes regulares;
* a proposição de pautas para as reuniões que reflitam a demanda da sociedade civil organizada no Conselho e que articulem as diversas políticas urbanas hoje tão fragmentadas.

Seja durante a conferência das cidades seja na atuação no próximo mandato do Conselho Nacional das Cidades, os desafios colocados são muitos. Cabe às organizações fundadas na luta pela democracia e reforma urbana contribuírem para a ampliação da participação, da cidadania, da justiça social e fazerem destes espaços um verdadeiro processo de renovação e formação política.

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