ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Instituto C&A
  • REDES

    • MCCE
informes - ABONG

40713/11/2007 a 19/11/2007

Parlamento do Mercosul e Direitos Humanos em debate

O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos será o tema de um grande seminário, que envolverá a sociedade civil e o Congresso Nacional em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro, na Câmara dos Deputados.

O encontro marcará o primeiro debate brasileiro sobre o tema e está sendo realizado pela Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, pelo Congresso Nacional (Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Representação Brasileira no Parlamento Mercosul), GT Parlamento da Rebrip/Rede Brasil e por organizações da sociedade civil brasileira, como Fundação Friedrich Ebert, Instituto Brasileiro de Análises Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras, articuladas no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.

O Parlamento do Mercosul foi criado em dezembro de 2005 e sua primeira sessão foi realizada em maio de 2007, em Montevidéu (Uruguai), sede do Parlamento, com a participação de legisladores/as da Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela e Uruguai. Seu objetivo é incentivar a integração regional e, para tal, se propõe a ser um órgão democrático de representação da pluralidade ideológica e política dos povos dos países membros.

Dessa forma, o Seminário pretende contribuir para aprofundar o debate do Parlamento do Mercosul como um espaço estratégico para a construção de uma integração regional includente e socialmente orientada pela defesa e promoção dos direitos humanos, além de incentivar a articulação entre os/as parlamentares do Mercosul e a sociedade civil.

Edélcio Vigna, cientista político e assessor para Reforma Agrária e Soberania Alimentar do Inesc, relata que o Parlamento do Mercosul vem sendo debatido desde os anos 1990, quando foi criado o Mercosul. “Praticamente todos os 72 parlamentares mercosulinos foram indicados por seus parlamentos nacionais, sendo 18 de cada Estado-Parte – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está em vias de se integrar ao Bloco e deverá, igualmente, indicar, 18 parlamentares”. As reuniões do Parlamento ocorrem quinzenalmente e, como explica Vigna, há dez comissões temáticas discutindo os diversos acordos que estão em tramitação e algumas legislações que precisam ser harmonizadas. Para esta primeira fase, que compreende o período de 2007 a 2010, haverá parlamentares indicados/as e outros/as eleitos/as diretamente. Na segunda, de 2010 a 2014, os/as parlamentares deverão ser eleitos/as diretamente.

A sociedade civil tem participado desta discussão desde o princípio e o Comitê Brasileiro, como ressalta Vigna, tem como objetivo abrir, construir e ampliar canais de participação para que as organizações da sociedade civil possam intervir no debate político das políticas públicas regionais. “Temos tido várias reuniões com o dep. Rosinha (PT/PR), relator do Regimento Interno, que abriu um capítulo especial para a participação da sociedade civil.”

E vários são os mecanismos de participação, que vão desde audiências públicas até a apresentação de denúncias pessoais de interesse coletivo. “O seminário é o passo inicial de um processo de mobilização permanente para que as organizações brasileiras e regionais reconheçam a importância do Parlamento do Mercosul e desenvolvam mecanismos de monitoramento e controle social sobre os acordos e legislações que estão em tramitação.”

Saiba mais e participe: www.inesc.org.br

lerler
  • PROJETOS

    • Agenda 2030

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca