ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Misereor
  • REDES

    • Mesa de Articulación
informes - ABONG

4066/11/2007 a 12/11/2007

OPINIÃO: O repasse de recursos públicos e o esvaziamento do Estado

A chamada CPI das ONGs do Senado decidiu, no início de seus trabalhos, investigar as entidades que tenham recebido recursos públicos federais acima de R$ 200 mil por ano entre 1999 e 2006. Serão 250 instituições. Alguns/mas parlamentares e setores da imprensa logo se surpreenderam com a possibilidade de uma organização receber, num único ano, essa “expressiva” quantidade de recurso. Porém, este dado denota, ao contrário, o quanto é tímido o acesso a recursos públicos por parte das ONGs. Abaixo deste valor, há cerca de 7 mil ONGs contempladas. Em um universo de 300 mil fundações e associações civis sem finalidade lucrativa existentes no Brasil, este último número corresponde a apenas 2,3%. Ou seja, pelo menos em nível federal o repasse de recursos para ONGs é algo pouco representativo, o que não desqualifica evidentemente a importância do debate.

Os/as senadores/as que integram a CPI das ONGs são muito pouco informados/as sobre o tema. E isso não é exclusividade dos/as 12 parlamentares que compõem a Comissão. A sociedade de modo geral desconhece o assunto. Imagine se os/as senadores/as soubessem que no Estado de São Paulo, apenas 20 entidades sem fins lucrativos recebem por ano R$ 1 bilhão. E que de 1998 a 2005, o governo estadual repassou a essas organizações precisamente a quantia de R$ 3.967.204.604,00.

 

Estamos falando das fundações e associações civis que têm título de OSs – Organizações Sociais – e que atuam na área de saúde, as responsáveis pela gestão de 20 hospitais paulistas. Certamente os/as senadores/as ficariam muito estimulados/as a investigar este volumoso montante. Os/as deputados/as da Assembléia Legislativa do Estado bem que tentaram instalar CPIs para apurar eventuais irregularidades no repasse de recursos para as OSs. Essas iniciativas, contudo, não foram adiante.

Mas o fato de haver essa enorme transferência de recursos não significa necessariamente que haja irregularidade ou ilegalidade. Pelo menos, o Tribunal de Contas do Estado vem aprovando as contas dessas OSs todos os anos e os contratos de gestão obedecem às normas legais estabelecidas na Lei 9637/98. Certos/as parlamentares e principalmente alguns órgãos da grande mídia deveriam se mirar neste caso antes de generalizar suspeitas sobre qualquer organização recebedora de recursos públicos. Ou será que não convém analisar este caso das OSs? Nós entendemos que sim. A CPI das ONGs traz a oportunidade de debater publicamente o repasse de recursos públicos para organizações da sociedade civil, e a questão das OSs é um tema fundamental para se entender essa lógica e reposicionar o debate.

No ano de 1995, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou o Plano de Reforma do Estado. O documento foi elaborado pelo então ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, baseado na idéia de que a crise econômica do Brasil na década de 1980, e que persistia na década seguinte, era de natureza fiscal e do Estado. Ou seja, o Estado é grande, gasta muito e é ineficiente.

 

A primeira ação concreta foram as privatizações das empresas estatais. Num segundo momento, veio a terceirização da área social; criou-se a figura da OS, que é um título dado pelo Executivo às organizações sem fins lucrativos e que permite a estas gerir equipamentos públicos como hospitais, museus, centros de tecnologia, entre outros. Complementa esta estratégia a Lei 9790/99 que criou as Oscips – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. E o terceiro ato veio já no final do segundo mandato de FHC: a Lei de responsabilidade Fiscal.

Esse conjunto de medidas esvaziaram o Estado Brasileiro, diminuindo, por um lado, sua capacidade de investimento e, por outro, reduziu sua atuação na área social. Em nome de uma suposta eficiência, se estabeleceu uma concepção de gestão que amplia a participação do setor privado, seja ele com ou sem fins lucrativos. No Estado de São Paulo, essa lógica veio se desenvolvendo com muito mais rapidez, tornando-se um verdadeiro laboratório para o governo federal, ambos do PSDB na época.

 

É nesse contexto que está colocada a questão da transferência de recursos públicos para as ONGs. E o caso das OSs é emblemático. Muitos dos recursos destinados às entidades civis são para cumprir funções do Estado, seja por uma opção de gestão seja em função dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato é que se tornou muito interessante para os governos lançarem mão de ONGs para executar a política social.

É necessário, portanto, distinguir as ONGs que fazem gestão por terem título de OS, as que são Oscips e se dedicam exclusivamente à prestação de serviços, das que recebem recursos para realizar projetos pontuais ou ações específicas como são as ONGs/Aids, por exemplo. Ou seja, é urgente que os/as parlamentares, a imprensa e demais segmentos da sociedade tomem consciência do quanto é complexo o universo das ONGs no Brasil, para que assim possamos estabelecer um debate aprofundado sobre o tema não só na CPI, mas em toda a esfera pública.

lerler
  • PROJETOS

    • FIP - Fórum Internacional das Plataformas Nacionais de ONGs

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca