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4066/11/2007 a 12/11/2007

Representações de Direitos Humanos visitam Engenho Prado

Em decorrência de graves denúncias que chegaram ao conhecimento dos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), por intermédio do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e de Movimentos Sociais relacionados à luta pela terra, foi realizada, em 23 de outubro, uma visita ao Engenho Prado, situado entre Araçoiaba e Tracunhaém, na Mata Norte do Estado de Pernambuco. Nesta região, encontra-se um grande assentamento com famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra.

Participaram Ivan Moraes Filho, articulador estadual do MNDH e integrante do Centro de Cultura Luiz Freire – representando o Movimento –, oito integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (governo e sociedade civil), além de uma representação da relatoria nacional do direito ao trabalho, representantes do programa de proteção a defensores/as de direitos humanos. Lideranças locais participaram da audiência e fizeram um relato dos problemas que puderam também ser observados pelo grupo. Houve uma audiência pública no assentamento Chico Mendes 2, uma das quatro vilas do Prado.

As denúncias que levaram as entidades a Engenho Prado são várias, de acordo com Ivan. Entre elas, há um grande problema na consolidação do assentamento. “O governo, em suas diversas instâncias, não deu conta de suas tarefas para que aquele assentamento pudesse sustentar-se ou ter garantido seus direitos humanos. Saúde, educação, moradia, transporte, saneamento básico são praticamente inexistentes no local onde hoje vivem cerca de 180 famílias – no início, eram 400, mas acabaram sendo 'expulsas' por conta da falta de políticas públicas e das subseqüentes intimidações”, ressalta. “Na maioria das vilas, por exemplo, não há energia elétrica e na área não existe água potável própria para o consumo.”

Além disso, o representante do MNDH destaca as constantes ameaças e intimidações que trabalhadores e trabalhadoras sofrem, sobretudo protagonizadas por agentes do Estado (policiais civis e militares) e também por milícias privadas ligadas à Usina Santa Terezinha. Em junho e julho, por exemplo, dois agricultores foram assassinados ao sair para vender produtos na Feira de Araçoiaba, na madrugada. “Em setembro, seis trabalhadores foram presos num processo repleto de irregularidades, além de outras denúncias.”

Para Ivan, como o Estado não garante as condições materiais para fazer com que a população fique no assentamento, a permanência das famílias está ameaçada. A imissão da terra para os/as assentados/as data de 2005, mas até hoje as pessoas continuam praticamente acampadas.

Entre os vários encaminhamentos dados pelo Conselho Estadual de DHs durante a visita ao Assentamento Prado estão: reivindicar os benefícios federais (bolsa família, entre outros) para as famílias assentadas; o Programa de Proteção a Defensores deverá encaminhar a deliberação do Conselho de realizar o levantamento da situação de risco e ameaça na área.

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