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53606/08/2015 a 03/09/2015

III Conferência FpD: quem paga a conta dos países mais pobres?

Parte integrante do calendário das negociações da Agenda Pós-2015 das Nações Unidas, III Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento é marcada por retrocessos e falta de compromisso dos países desenvolvidos com o financiamento do desenvolvimento global

 

Por Marcela Reis

 

Em parceria com uma de suas associadas, a Gestos - HIV e AIDS, Comunicação e Gênero, a Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns vem acompanhando e incidindo sobre as negociações intergovernamentais que definirão - em setembro, durante a 70ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) - os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda que substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) a partir do próximo ano – a chamada Agenda Pós-2015.

 

Entre os dias 13 e 17 de julho, aconteceu, em Adis Abeba, Etiópia, a III Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento (FpD3), um dos eventos chave na reta final deste processo de negociações.

 

A FpD3 reuniu representantes de Estados-membros das Nações Unidas, organismos internacionais de comércio e finanças e da sociedade civil e do setor privado para acordar uma agenda programática de ação para o desenvolvimento e erradicação da pobreza no próximo período. O objetivo maior da Conferência era definir “quem pagará a conta” da implementação dos ODS.

 

Na ocasião do evento, a Abong esteve representada por Claudio Fernandes, economista e consultor da Gestos e representante da Campanha TTF (Taxação sobre Transações Financeiras). Para ele, a participação da sociedade civil nas decisões da FpD3 foi de suma importância. “Houve consultas específicas às demandas da sociedade civil ao longo do processo. Em várias sessões de negociação, tivemos a oportunidade de falar em meio a pronunciamentos de diplomatas oficiais, intercalando visões e posturas em relação ao assunto que dominava a reta final da Conferência: a criação de uma comissão intergovernamental de cooperação em questões tributárias”, contou.

 

Retrocessos

 

Análise publicada no blog Brasil no Pós 2015 – canal lançado recentemente pela Abong a fim de ampliar o acesso às informações e análises sobre a reta final das negociações da Agenda Pós-2015 - celebra a participação da sociedade civil no evento, mas dá conta de avanço menor que o esperado. “Comemoramos os esforços articulados da sociedade civil global no monitoramento de todo o processo de constituição da III Conferência, que foram fundamentais para a produção dos limitados avanços do texto, bem como para a diminuição dos retrocessos políticos e programáticos da agenda de ação do financiamento para o desenvolvimento. Celebramos e reafirmamos a importância da incorporação de representantes da sociedade civil na delegação oficial brasileira como mecanismo de participação social.”

 

A mesma análise dá conta de avaliação negativa sobre a Conferência por parte da sociedade civil. “Lastimamos que a Agenda de Ação de Addis Ababa (AAAA), aprovada na III Conferência, não reflete as demandas necessárias para o efetivo financiamento para o desenvolvimento de acordo com o mandato de sustentabilidade da Agenda Pós-2015, contrariando aspirações de países em desenvolvimento, bem como de organizações da sociedade civil envolvidas no processo.”

 

Leia aqui na íntegra nota de avaliação emitida pela sociedade civil ao final da III Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento.

 

O grande ponto de divergência durante a III Conferência FpD foi a ampliação e reconfiguração do papel do Comitê de Peritos de Taxação da ONU para um Comitê Intergovernamental Ampliado, com membros indicados pelos Estados-membros, a fim de facilitar a construção de um plano legal de cooperação tributária internacional que permita maior transparência no movimento de capital e reduza seu fluxo ilícito.

 

A ideia, amplamente defendida pela sociedade civil global, foi barrada pela representação americana, cujo negociador, John Hurley, do Tesouro Nacional, segundo Claudio, “não se continha em condenar propostas que desafiassem a soberania de seu país, mas era rápido em apoiar as decisões e recomendações do FMI [Fundo Monetário Internacional] e Banco Mundial, tendo-as como instituições aptas a financiar o desenvolvimento sustentável junto aos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, como o Banco dos BRICS [Brasil, Rússia, Índia, China e África dos Sul], num modelo de aporte de capital pelos Estados-membros.”

 

O ciclo de Conferências sobre Financiamento para o Desenvolvimento teve início em 2002, em Monterrey, no México, e seu objetivo era pensar o fim da pobreza como um impulso para o desenvolvimento. A ideia era arquitetar um plano-guia para os países voluntariamente obedecerem, a fim de acelerar seu crescimento e mobilizar recursos para implementar os ODM. “Pela primeira vez, admitiram-se explicitamente problemas sistêmicos da economia capitalista baseada em expropriação, exploração e degradação. Pela primeira vez, se fala em fluxo ilícito de capital”, lembra Claudio. “Desta vez, em Adis Abeba, houve retrocessos e falta de compromisso dos países desenvolvidos, principalmente no que se refere a mudar qualquer arranjo de governança sobre o sistema financeiro. Em traços gerais, para Estados Unidos, União Europeia e seus apoiadores nesta questão - Canadá, Austrália, Japão e as instituições financeiras internacionais - a solução continuará vindo do mercado de capital, de mega projetos de infraestrutura, de ajuda oficial para o desenvolvimento e de parcerias público-privadas”, completa.

 

Quem paga a conta?

 

Para serem implementados globalmente, os ODS vão requerer de seis a sete trilhões de dólares. Em 2014, a ajuda oficial para o desenvolvimento e a filantropia global, juntas, somaram apenas 134 bilhões de dólares. Os Estados em desenvolvimento não têm condição de promover mudanças propostas pela Agenda Pós-2015 sem investimentos nesta direção.

 

O que já é certo é o compromisso do uso de 0,7% do PIB dos países desenvolvidos como ajuda oficial para o financiamento do desenvolvimento dos países mais pobres. Este acordo foi reafirmado. De acordo com Claudio, “mecanismos adicionais para investir em recursos energéticos alternativos, em hospitais com padrão de sustentabilidade, em educação inclusiva e de qualidade voltada para o desenvolvimento das ciências, arte e tecnologia são necessários.”

 

A conta vai ser paga por meio da apropriação tributária e do endividamento dos Estados, o que fará com que os recursos sejam voltados para projetos executados por corporações. Instrumentos inovadores de financiamento são recomendados para os países signatários dos ODS e os países desenvolvidos creem na projeção de mecanismos financeiros sobre os recursos naturais. Claudio acredita que esse processo inicia a financeirização completa do planeta, o que vai na contramão das recomendações da sociedade civil global.

 

A 70ª Assembleia Geral da ONU está marcada para 21 a 25 de setembro, em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas, e é quando os 17 ODS serão oficialmente referendados. Para Claudio, “implementar local e nacionalmente a Agenda Pós-2015 será a coisa certa a fazer para sair do marasmo e estagnação em que os países se encontram, inclusive o nosso, e especialmente os que vivem sob forte austeridade e endividamento”. Mas, para ele, uma coisa já é clara: “essa Conferência fica na história como a confirmação de uma terceira onda de colonização que abre caminho para o fortalecimento da ditadura financeira sobre as soberanias nacionais e suas economias. Um risco que foi imposto pela vontade dos interesses de quem mais cacife tem na mesa.”

 

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