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informes - ABONG

40530/10/2007 a 5/11/2007

OPINIÃO - Reforma Política: Novas estratégias

Desde 2005, um conjunto de organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil tem discutido e formulado propostas sobre a chamada reforma política. Para este conjunto, a reforma política não se restringe à reforma do sistema eleitoral, mas, sim, dos processos decisórios, portanto, do próprio poder.

Esse processo deu origem à “Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político”, que está sendo discutida em todo o Brasil. A Plataforma se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e transparência no Poder Judiciário.

Fez parte desta mobilização a criação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, lançada em março de 2007 na Câmara dos Deputados. Esta Frente conta com a adesão de mais de 280 deputados/as e tem uma coordenação colegiada de parlamentares e organizações da sociedade civil, entre elas, a Abong. Foram criadas, também, Frentes estaduais com o mesmo formato da Nacional.

Nos dias 15 e 16 de outubro, as organizações articuladoras da Plataforma estiveram reunidas em Brasília, para definir sua segunda versão e pensar novas estratégias políticas e de mobilização. A segunda versão da Plataforma incorpora várias sugestões que vieram dos debates estaduais e regionais, assim como as estratégias para cada proposta elencada. Uma das novas propostas incorporadas foi a do Veto Popular.

 

A idéia é incorporar o veto popular nos mecanismos de democracia direta, ao lado do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Para tal, será necessária uma proposta de emenda constitucional.

No que se refere ao fortalecimento da democracia participativa, foi trabalhada, mais detalhadamente, a proposta de participação no ciclo orçamentário.

Outro aspecto discutido foi o que fazer em relação à reforma do sistema eleitoral, já que a Câmara dos Deputados não aprovou um dos pilares da Plataforma, que era o voto em lista com alternância de sexo e respeito as questões étnico-raciais. A estratégia pensada foi a de elaborar uma proposta de reforma política e apresentá-la como iniciativa popular.

 

Este projeto envolveria outras propostas além da lista, por exemplo, a possibilidade de a população revogar mandatos e a proibição de candidaturas de pessoas com processos na justiça e já com condenação em primeira instância. O mandato não pode ser usado como instrumento de impunidade, como tem sido até hoje.

No que se refere à democratização da comunicação e da informação, realizaremos um seminário nacional para aprofundar o tema, assim como a questão do Judiciário.

A reunião mostrou, pela sua representatividade, que a sociedade civil brasileira já consolidou na sua agenda a questão da reforma da política. Não nos conformamos com a forma de se fazer e pensar a política que temos atualmente. E nos colocamos o desafio de refletir sobre novas formas de se pensar e fazer a política. Portanto, estamos em um movimento de construção de uma nova cultura política, em que o centro será a vontade popular e a construção de instrumentos de fortalecimento do poder popular.

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