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53703/09/2015 a 01/10/2015

Plano Municipal de Educação de São Paulo não aborda questão de gênero e sexualidade

Texto que deve ser sancionado por Fernando Haddad foi aprovado por vereadores/as sem metas que combatam o machismo e a homofobia

 

Por Marcela Reis

 

Cerca de um ano após a sanção do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/14, os Planos Municipais de Educação (PME) de todo o Brasil estão em tramitação nas respectivas Câmaras Municipais seguindo então para as Prefeituras. Em São Paulo, o texto aprovado pelos/as deputados/as não menciona os termos ‘identidade de gênero’ e ‘diversidade sexual’, excluindo a abordagem destes temas do dia a dia das salas de aula.

 

“Tratar de gênero e de sexualidade nas escolas é essencial para a formação em direitos humanos. A escola é um espaço importante para desenvolver os direitos individuais em quadros coletivos”, afirma Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação do portal Geledés.

 

O PME de São Paulo foi aprovado no último dia 25 de agosto em segunda votação na Câmara Municipal. O texto agora segue para sanção do prefeito Fernando Haddad. Em evento realizado na Prefeitura um dia após a aprovação, ele sinalizou sancionar. “São conquistas importantes no âmbito do financiamento, na questão da qualidade, no que se refere à quantidade de alunos por sala de aula. Isso tudo tem que ser celebrado.”

 

De acordo com a Prefeitura paulistana, o Plano prevê aumento do valor do orçamento destinado à Educação: de 10,3 bilhões (31% do orçamento total deste ano) para R$ 11 bilhões (33% do que é previsto para 2016). Além disso, o texto atual do PME estabelece como metas a redução de alunos/as por sala no Ensino Infantil (de 29 para 25) e o fim da fila por vagas em creches.

 

Os Planos de Educação estabelecem formalmente metas que garantam o avanço da Educação de qualidade nos municípios durante o período de dez anos. É um instrumento de ensino importante, pois orienta professores na gestão educacional e ajuda na promoção da cidadania e na formação social.

 

O texto final do PME deve ser correspondente ao PNE e também o resultado do projeto elaborado por uma comissão designada – composta por representantes da Prefeitura e da sociedade civil – e dos posicionamentos explicitados durante as audiências públicas realizadas ao longo das tramitações.

 

Várias Organizações da Sociedade Civil e movimentos sociais participaram da elaboração do PME e pautaram a importância da inclusão de gênero e sexualidade, conta Suelaine. “A Câmara desrespeitou o trabalho coletivo de construção do Plano, pois vetou as propostas que a sociedade civil aprovou”. Ela acrescenta que a bancada evangélica e grupos religiosos pressionaram o poder público para retirar do texto qualquer menção à identidade de gênero e sexualidade por acreditarem que os termos podem estimular a homossexualidade entre crianças e jovens. “Abordar estes temas não se trata de questão ideológica, mas de respeito”, defende.

 

O texto inicial, elaborado pelos vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Paulo Fiorilo (PT) e aprovado na Comissão de Educação de São Paulo, contemplava ‘diversidade sexual’ e ‘questão de gênero’. Porém, em junho, vereadores/as da Comissão de Finanças aprovaram a retirada dos termos e foi este o texto que seguiu para as duas sessões de votação na Câmara, saindo vitorioso.

 

“O Plano diz respeito à formação dos profissionais da Educação. Então é de extrema importância a inclusão de temas como ‘gênero’ e ‘sexualidade’ para que os alunos sejam tratados com respeito”, explica Thiago Rocha, coordenador de projetos do Instituto PAPAI.

 

O primeiro PNE entrou em vigor em 2001 e os Estados, municípios e Distrito Federal foram obrigados por lei a criar seus projetos específicos de metas e estratégias para a Educação. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 38% dos Estados e 66% dos municípios contavam com planos em 2011 – um terço das cidades brasileiras construiu seu primeiro PME este ano.

 

Kenia Censi, educadora popular do CEAP – Centro de Educação e Assessoramento Popular, alerta para a preparação dos/as professores/as. “Não é importante somente debater gênero e sexualidade dentro da Educação, mas deve haver uma disposição para que isso seja feito com vigor e coerência, começando a desconstruir os preconceitos já existentes entre educadores e funcionários.”

 

A sessão da Câmara de São Paulo, que validou o texto a ser levado à sanção pelo prefeito, contou com 44 votos a favor e 4 contra, estes dos vereadores Cláudio Fonseca (PPS), Netinho de Paula (PDT) e Toninho Vespoli e da vereadora Juliana Cardoso (PT).

 

Suelaine explica que o objetivo das diretrizes governamentais para a Educação é proporcionar um ensino comprometido com a qualidade e o combate às diferenças e acrescenta que “os alunos refletem o que é ensinado, então a Educação deve contemplar todos e dar informação.”

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o PNE no dia 25 de junho de 2014, após três anos e meio de tramitação. A partir desta data, Estados e municípios tiveram um ano para elaborar seus planos específicos para suas realidades e territórios.

 

Thiago explica que os programas de educação pública são muito bem estruturados e planejados, mas devem ter mais interlocução com a sociedade civil e com as realidades de cada região. “Os programas surgem pela necessidade de mudança e o machismo e o preconceito devem ser combatidos conjuntamente por escola e sociedade.”

 

Planos de Educação existem em níveis municipais, estaduais e nacionais para que haja união entre as políticas públicas e para que a Educação de cada território não fique desconectada e sem continuidade. Graças ao monitoramento em todos os âmbitos do País, os Planos são estratégicos para a formação de crianças e jovens.

 

Suelaine avalia a educação pública no Brasil hoje em dia e afirma que há um longo processo pela frente para tratar das desigualdades e traçar recortes de gênero, raça e sexualidade no ensino: “É preciso pautar o machismo, o racismo e a homofobia e trabalhar para combatê-los, se não a Educação não avança.”

 

Para Kenia, o modelo de educação pública atual não é justo e deve ser mudado. “Precisamos construir uma Educação que de fato nos faça pensar e não reproduzir o que está dado. É necessário um ensino libertador, que forme seres para transformar o mundo.”

 

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