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informes - ABONG

53703/09/2015 a 01/10/2015

Número de imigrantes no Brasil cresce a cada ano, mas seu acesso a direitos continua estagnado

Condições de trabalho e direitos básicos dos/as imigrantes ainda são precárias no Brasil, e o preconceito, latente na sociedade

 

Por Marcela Reis

 

De acordo com dados do Ministério da Justiça, o número de imigrantes que solicitam visto de permanência no Brasil dobrou em quatro anos, chegando a 30 mil pedidos anuais – em 2010 eram 15 mil. Estas pessoas representam 0,3% dos/as mais de 200 milhões de habitantes do País.

 

Os/as imigrantes dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai e os associados Bolívia e Chile) têm à sua disposição uma série de medidas de proteção. O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados-Partes do Mercosul, decretado em 2009, permite que os/as cidadãos/ãs dos países-membros possam circular livremente pelas nações que compõem o bloco sem necessidade de passaporte, portando apenas o documento de identidade. Para viver e trabalhar no País, no entanto, é preciso obter o visto de permanência definitiva.

 

Marcel Hazeu, holandês e articulador da ONG Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais da Amazônia (Só Direitos), de Belém (PA), conta que na última década, o Brasil se apresentou como uma potência regional por meio de suas ações de investimentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atuação como força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Desta forma, o País tem mobilizado imigrantes da Bolívia, Haiti, Colômbia e Paraguai e de países africanos como Senegal, Angola e Moçambique.

 

Andrea Carabantes, chilena e integrante da Equipe Base Warmis – grupo de mulheres voluntárias que trabalham o recorte de gênero na migração – explica que todos/as os/as imigrantes sofrem com a burocracia da documentação, que é demorada e muito cara, o que aumenta o número de imigrantes irregulares.

 

Logo após o pedido de visto permanente, é entregue um protocolo para o/a imigrante enquanto a emissão do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) está em trâmite. Tania Bernuy, peruana e coordenadora executiva do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), explica que, na maioria das vezes, o protocolo não é aceito por instituições públicas, bancos e para aluguel e compra de casas e carros.

 

Estatuto do Estrangeiro

 

Há dois meses, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 288/2013, que estabelece uma nova legislação de migração para o Brasil, que deverá substituir o Estatuto do Estrangeiro. O PL seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado, para votação em plenário do Senado.

 

De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Projeto visa a atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no Brasil desde 1980. “Ainda estamos sob o regime do estatuto que foi criado na ditadura e que vê os estrangeiros com suspeita e como uma ameaça à segurança nacional”, alerta Andrea. Tania reforça que “o tratamento que o Estatuto dá para os imigrantes é xenofóbico e não condiz com a Constituição, que assegura que todas as pessoas tenham os mesmos direitos.”

 

Os/as imigrantes, principalmente de origem boliviana, que, de acordo com Andrea, são em torno de 600 mil - em situação regular e irregular - no Estado de São Paulo, se inserem precariamente na sociedade brasileira e são introduzidos em um mercado de trabalho caracterizado pela superexploração e péssimas condições. “Destacam-se os frigoríficos, as oficinas de costura e a construção civil. Além de precários ou até degradantes, geralmente são trabalhos temporários e que não garantem a inserção formal do/a imigrante na sociedade brasileira”, explica Marcel.

 

Racismo e machismo

 

A situação dos/as imigrantes depende, principalmente, de classe social, raça, nacionalidade e gênero; da legislação e das políticas do país em relação a imigrantes; das condições sociais, econômicas e políticas do país de origem; e da própria condição de vida da população nativa.

 

Marcel conta que a imigração para o Brasil sempre foi marcada por desigualdades, racismo e exploração e lembra que houve políticas seletivas quando os/as primeiros/as imigrantes chegaram ao País, dando prioridade aos/às italianos/as, alemães/ãs, poloneses/as e ucranianos/as.

“Os europeus são vistos como mensageiros do mundo moderno, do progresso e da civilização. Já os africanos que vêm para o Brasil sofrem tanto o racismo latente na sociedade brasileira quanto o preconceito em relação à sua condição migratória, o que se repete com cidadãos da América do Sul e Haiti”. Andrea concorda e acrescenta que “quando a imigração é branca e européia, é louvada e muito aceita; agora, quando é negra e indígena, é fortemente estigmatizada e discriminada.”

 

As mulheres imigrantes enfrentam as condições mais desumanas pelo simples fato de serem mulheres: homens conseguem obter os documentos antes; no atendimento ao parto, elas são muito descriminadas; seus/suas filhos/as sofrem preconceito nas escolas; e muitas têm seus documentos retidos pelos maridos.

 

Além disso, a Polícia Federal não regulariza a permanência de crianças que não estão com seus progenitores ou com autorização assinada pelo pai e pela mãe. Tania conta que as mulheres que criam seus/suas filhos/as sozinhas são consideradas traficantes e as crianças ficam sem direito a educação e saúde.

 

Imigrante ou Migrante?

 

Damien Hazard, diretor executivo da Abong e coordenador da ONG Vida Brasil, é francês e imigrou para o Brasil há cerca de 30 anos. Ele defende o não uso do termo ‘imigrante’ por sua conotação política negativa. “O termo ‘imigrante’ carrega o estigma de alguém que entra no país alheio para se estabelecer e morar. Este prefixo ‘im’ serve para reforçar que a pessoa não é do lugar e nunca o será, enquanto que o termo ‘migrante’ dá apenas a ideia de deslocamento, sem conotação política”. Para o diretor da Abong, a questão é ideológica e reforça o preconceito sobre a ideia de não pertencimento do/a imigrante ao povo daquele país.

 

Andrea discorda. Para ela, é necessário delinear bem a diferença entre imigrante e migrante porque as necessidades e as políticas para um/a e outro/a são completamente diferentes. “O/A migrante interno/a no Brasil, por exemplo, possui documentos válidos e pode votar. Nós imigrantes não podemos votar e tirar os documentos é algo muito complicado, caro e demorado. Então, para mim, o uso da palavra ‘imigrante’ é um ato político.”

 

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