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informes - ABONG

40316/10/2007 a 22/10/2007

OPINIÃO - Plebiscito: um direito participativo democrático

A Democracia brasileira tem dado sinais de amadurecimento. Percebemos pela maior participação da sociedade, envolvendo-se em importantes debates de interesse coletivo, como o último plebiscito popular realizado entre os dias 1º a 9 de setembro. Debates motivados pelas organizações e movimentos sociais. A elevação da consciência do povo para ampliar a sua participação na vida política do País é um grande avanço. O plebiscito é uma destas formas democráticas de participação direta nas decisões do Estado brasileiro.

O povo brasileiro já foi oficialmente convocado em plebiscito em 1963, para votar entre presidencialismo e parlamentarismo; em 1993, para votar sobre a forma e sistema de governo; e em 2005, para um referendum sobre o desarmamento. E é convocado a cada dois anos para votar em eleições, para escolher os/as seus/suas representantes nas diversas instâncias – municipal, estadual ou federal.

Mas o povo já foi convocado popularmente três vezes: uma, no ano 2000, para participar do primeiro plebiscito popular sobre a Dívida Externa e o FMI – mais de 6 milhões de pessoas participaram voluntariamente da votação; em 2002, sobre o acordo da Alca e Alcântara – mais de 10 milhões de pessoas votaram; e em 2007, para debater sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce – participaram do plebiscito votando mais de 3,7 milhões de pessoas. Isso tudo nos remete a crer que o povo e a democracia brasileira têm espaço para a participação direta e responsável dos cidadãos e cidadãs. E principalmente que o povo pode decidir sobre questões tão fundamentais à democracia, ao Estado e ao poder político do Brasil.

Durante o plebiscito popular sobre a nulidade do leilão de privatização da Cia. Vale do Rio Doce, foi possível perceber este grande amadurecimento da democracia e do desejo dos/as cidadãos/ãs de participar das decisões. A articulação do plebiscito atingiu 57% dos municípios brasileiros, isto é, 3.157 municípios, e este trabalho foi realizado por 104.592 pessoas voluntárias, que se distribuíram nas inúmeras tarefas formativas e de organização propriamente do plebiscito. Este é um desenho importante do desejo da população de participar.


Os resultados das principais perguntas do plebiscito:

1ª Pergunta: Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce - patrimônio construído pelo povo brasileiro - foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado? Total de NÃO: 3.741.880 - 94,1% dos/as votantes.

2ª Pergunta: O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro? Total de NÃO: 2.516.795 - 92,2%.

3ª Pergunta: Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até oito vezes mais que as grandes empresas? Total de NÃO: 2.708.492 - 89% dos/as votantes.

4ª Pergunta: Você concorda com uma reforma da previdência que retire direitos dos trabalhadores/as? Total de NÃO: 2.542.708 – 92,4% dos/as votantes.

O plebiscito é uma importante pesquisa qualitativa e quantitativa da opinião popular, que reforça a luta e mobiliza para a continuidade e, assim, conquistar a nulidade do leilão de privatização da Cia. Vale do Rio Doce, retomando o patrimônio soberano do povo; em segundo lugar, continuar o debate sobre o projeto de desenvolvimento alternativo que desejamos construir para o Brasil, sem a interferência das instituições financeiras multilaterais – FMI, Banco Mundial, BID; uma terceira demanda é o debate e a construção de um novo modelo energético alternativo para o Brasil; e, por fim, a luta contra qualquer reforma que retire direitos, mas favoráveis à ampliação, à proteção e à universalização dos direitos.

Os resultados expressivos da participação popular nos processos de 2000, 2002 e 2007 revelaram, por fim, que o plebiscito é um importante instrumento de soberania e democracia participativa e um importante instrumento pedagógico de diálogo com a população sobre temas complexos, mas fundamentais.

As lutas locais sobre questões imediatas são o alimento e a substância que geram movimentos emergentes, e os processos de luta e educação política, com vistas à melhoria das condições de vida, é que fazem um povo. Um povo lutador e defensor dos seus direitos.

 

Este tipo de luta faz com que as pessoas se envolvam no debate sobre os problemas cotidianos – locais, e fazendo relação com a dimensão nacional e internacional, percebendo os impactos das políticas neoliberais sobre a sua vida e de suas famílias, comunidades. Os plebiscitos mostram este desenho de povo lutador, e ainda aglutinam novos atores locais, regionais e nacionais, juventude, mulheres, pessoas idosas, crianças, que podem com a sua participação mudar a cara e ampliar as lutas sociais no Brasil.

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