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informes - ABONG

40316/10/2007 a 22/10/2007

Democratização da comunicação na pauta nacional

Pelo quinto ano consecutivo, muitas ações marcarão a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. E, em 18 de outubro, celebra-se o Dia Mundial pela Democratização da Comunicação. Neste ano, as ações darão continuidade à pauta de mobilizações, iniciada em 5 de outubro, com o lançamento, em 16 capitais e vários pontos do País, da Campanha Concessões de rádio e TV: Quem manda é você!.

Realizada por diversas organizações – entre elas, as integrantes da Coordenação dos Movimentos Sociais (como a CUT, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, MST, etc.), Abong, Articulação Mulher & Mídia, Intervozes –, esta Campanha visa a sensibilizar a sociedade em relação ao caráter público das concessões, denunciando os absurdos da legislação e o descumprimento das poucas regras existentes, buscando intervir pela transformação desta legislação. Para tal, foram e serão realizadas diversas iniciativas, como debates e audiências públicas nos Estados/cidades e julgamentos populares das concessões.

Michelle Prazeres, jornalista e integrante do Intervozes, relata que as mobilizações da Campanha Concessões de rádio e TV: quem manda é você geraram resultados positivos para esta semana, que contará com diversas atividades em âmbito nacional e local, tanto relativas a este tema quanto a outros relacionados à luta pelo direito à comunicação. Em São Paulo, por exemplo, será realizado o Encontro Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura, no período de 19 a 21.
A luta pela democratização da comunicação no Brasil está marcada por muitos problemas.

 

Na opinião de Michelle, é urgente que se regulamente, no país, a Constituição – para fazer valer os artigos da comunicação que proíbem o monopólio; afirmar que as programações de rádio e TV devem ter fins educativos e culturais; e criar um sistema público de comunicação, entre outros. Da mesma forma, é preciso que seja criado um novo marco regulatório da comunicação, que dialogue com o cenário de convergência. “A Campanha Concessões... é apenas um recorte que nos permite ver a barbárie que é o funcionamento das (não)políticas de comunicação do país. Enquanto a comunicação não for vista como direito e, sim, usada como moeda de troca, este cenário permanecerá assim”, critica.

E quando a comunicação for reconhecida como direito, avalia a jornalista, terá, entre outros pontos, uma institucionalidade que seja coerente com este status e políticas públicas que a garantam como direito. Neste sentido, ela aponta que entre os aspectos mais urgentes está a convocação de uma conferência nacional de comunicação ampla, plural e democrática, com etapas municipais e estaduais.

 

“Este é o espaço legítimo para discutirmos todas estas lacunas no campo da comunicação nacional”, observa. “A luta pela democracia na comunicação é a luta pela democracia em si, porque não existe sociedade democrática sem democracia na comunicação. Por isso, esta é uma luta de todos e todas nós.”

Saiba mais e participe: Intervozes: www.intervozes.org.br/ Observatório do Direito à Comunicação: www.direitoacomunicacao.org.br/

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