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informes - ABONG

40316/10/2007 a 22/10/2007

Notas

Semana e Dia Mundial da Alimentação

Em 16 de outubro foi celebrado o Dia Mundial da Alimentação, que neste ano teve como tema escolhido pela Organização das Nações Unidas Direito à alimentação. Várias ações marcam toda esta semana. Entre elas, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulga em seu site, no Especial Semana da Alimentação, diversas informações sobre o tema,.

 

O Idec ressalta que a alimentação, como direito universal, implica que toda pessoa tenha acesso aos alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender as suas necessidades. E alerta: no Brasil, o/a consumidor/a está longe de ver garantidos os seus direitos em relação à alimentação. Por isso, desde os primeiros anos de sua atuação, priorizou o tema em seus trabalhos: para exigir melhor qualidade dos alimentos, além de suficiente informação nos rótulos, o Instituto iniciou, em 1989, um programa contínuo de testes comparativos de produtos. Assim, o Idec já realizou dezenas de experimentos com alimentos, envolvendo milhares de produtos.

 

Os resultados demonstram que boa parte dos artigos descumpre alguma norma sanitária ou de qualidade, além de problemas de rotulagem e, conseqüentemente, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Saiba mais: www.idec.org.br.

 

Políticas Públicas e conflitos no campo

A Justiça Global Brasil divulgou em seu Boletim Eletrônico Edição Especial - 130º Sessão Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Ciência Criminal (IBCCrim) nos Estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, em 2006, revela o uso de mecanismos jurídicos como instrumento de perseguição política a militantes dos movimentos sociais ligados “à luta pela terra”. Por exemplo, no ano de 2004, em São Paulo, foram expedidos 12 mandados de prisão preventiva contra militantes dos movimentos sociais.

 

A pesquisa conclui que “seria a supremacia de um ponto de vista criminalizador na interpretação dos conflitos sociais, no qual direitos civis e humanos não estão contemplados como objeto das políticas públicas conduzidas pelas instituições de justiça criminal”. Mais informações: www.global.org.br.

 

OAB/SP discute Marco Legal

Para discutir as organizações sem fins lucrativos e sua interface com a área Jurídica, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) promoverá, em 30 de outubro, o Primeiro Fórum Nacional do Terceiro Setor. O debate ocorrerá no auditório da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (Avenida Nove de Julho, 2.029 - Bairro Bela Vista). Antônio Eleilson Leite, diretor do Regional Abong São Paulo, integrará a mesa do segundo painel do Fórum – Terceiro Setor e Políticas Públicas – e abordará o tema Questões Polêmicas no Relacionamento com o Poder Público. Mais informações e inscrições (mediante uma lata de leite em pó integral) na OAB-SP (Praça da Sé, 385, térreo) ou pelo site www.oabsp.org.br.

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