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53801/10/2015 a 05/11/2015

“A legalização do aborto é questão de saúde pública e de direito civil, humano e fundamental das mulheres”

Em entrevista à Abong, militante do movimento de mulheres enfatiza a importância do Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, comemorado em 28 de setembro

 

Por Marcela Reis

 

“Ser mulher não é só ser mãe. É ser mãe quando se deseja. Normalmente, as pessoas acham que as mulheres que são a favor da legalização do aborto não têm filhos e não entendem o que é ter. Isso é mentira! Eu tenho quatro filhos e vários netos e sou a favor da legalização do aborto sim!”

 

A fala acima é de Silvia Pimentel, ex-presidente e integrante do Comitê CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) das Nações Unidas e membro do conselho consultivo do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-Brasil).

 

Em entrevista à Abong, Silvia falou sobre os desafios da luta pela legalização do aborto e os impactos desastrosos desta política sobre a vida das mulheres.

 

Confira a seguir a entrevista na íntegra.

 

 

Abong: Qual é a importância do Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto?

 

Silvia: É de extrema importância porque os dados do Ministério da Saúde são espantosos [em referência às estimativas de 2001, que indicam que 10% das gestações acabam em aborto, o que se constitui na quarta causa de óbito materno no Brasil, vitimando 9,4 de cada 100 mil gestantes - saiba mais aqui]! É uma perversidade o que ocorre com as mulheres.

 

Essa situação não é característica só do Brasil. Grande parte dos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) é cega em relação a este tema. Este é um dia importante para refletir sobre os direitos reprodutivos, que não dizem respeito só à maternidade, mas à autonomia da mulher. O Estado não pode decidir sobre a vida e a maternidade de uma mulher.

 

Qual é a importância da legalização do aborto para a vida das mulheres?

 

Acontecem cerca de 4,2 milhões de abortos anuais na América Latina e no Caribe, sendo que 92% são feitos em condições de risco à vida das mulheres. Somente no Brasil, mais de 215 mil mulheres são internadas por ano em hospitais devido às complicações decorrentes de tentativas de aborto. Estes são dados apresentados pela Comissão de Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças da ONU.

 

Nesses países, 21% das mortes relacionadas à gravidez, parto e pós-parto têm como causas complicações do aborto feito de forma insegura, de acordo com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Os dados mostram claramente que o aborto ilegal é um problema que assola todas as mulheres latinas e caribenhas. A legalização do aborto é questão de saúde pública e de direito civil, humano e fundamental das mulheres em relação a sua liberdade e autonomia. A criminalização do aborto deve ser vista a partir desta dupla vertente de saúde pública e cidadania.

 

Por que defender a legalização em vez da descriminalização do aborto?

 

São conceitos diferentes que têm que estar claros. Descriminalização é fazer com que o aborto deixe de ser crime, o que é insuficiente. Há abortos que são feitos sem o consentimento das mulheres grávidas e esses devem ser criminalizados. Apenas os abortos desejados e decididos pelas mulheres têm que ser descriminalizados.

 

A descriminalização não abarca todas as situações envolvendo o aborto. Os Estados devem legalizar o aborto e garantir serviços de saúde adequados e políticas públicas eficientes. Para isso, o Código Penal Brasileiro deve ser ampliado.

 

A criminalização do aborto é uma forma de violência contra a mulher?

 

A violência contra a mulher pode violar direitos sexuais e reprodutivos, assim como a violação desses direitos constitui uma forma de violência, na medida em que lhes causa danos e sofrimento.

 

Essa violência também impede as mulheres do gozo de seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais, conforme explicado pela Radhika Coomaraswamy, ex-relatora especial da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, no relatório apresentado ao Conselho Econômico e Social da ONU, em janeiro de 1999, sobre políticas e práticas que impactam os direitos reprodutivos das mulheres.

 

Ou seja, é uma violência perpetrada pelo próprio Estado de maneira direta.

 

Como o debate sobre aborto impacta as mulheres do ponto de vista socioeconômico?

 

O fato de o aborto ser ilegal no Brasil já é uma ameaça às mulheres por colocar sua saúde em risco – tanto física, quanto mental.

 

Hoje, no Brasil, o aborto só pode ser realizado em três situações: quando a mulher corre risco de morte, se a gravidez é fruto de estupro e quando o feto tem anencefalia. A lei é extremamente restrita e as mulheres ficam sem apoio algum.

 

A maior preocupação é com as mulheres pobres e negras, que não têm condições de pagar uma clínica de aborto e são as maiores vítimas dessa política cega e machista. O Estado invade o corpo da mulher ao proibir o aborto e não atende à perspectiva humanística, de saúde e de respeito que as mulheres devem ter enquanto direito.

 

O aborto inseguro a que essas mulheres sem condições financeiras se submetem é uma violência contra a integridade física da mulher e sua segurança pessoal. Se o aborto em condições apropriadas fosse legal, as mulheres não seriam obrigadas a levar uma gravidez indesejada e nem a se submeterem a procedimentos que ameaçam suas vidas.

 

Como é a situação na América Latina e no Caribe em relação ao aborto?

 

É lamentável na maioria dos países. É uma grave, sistemática e massiva violência contra a mulher, conforme a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Desumanos ou Degradantes de 1984.

 

Grave, tendo em vista a extensão do dano e do sofrimento que inflige a muitas mulheres. Sistemática, devido à recorrência com que se manifesta nestes países. E massiva, considerando o altíssimo número de mulheres vítimas dessa violência.

 

Temos que refletir criticamente sobre o aborto, entender que é uma violação dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

 

Qual é a influência da Igreja Católica sobre a situação destes países?

 

Em alguns países, a igreja determina os retrocessos. Mas não é só a Igreja Católica, que tem uma influência muito grande na questão do aborto. Outras religiões também. O Estado não pode confundir a laicidade com o papel das igrejas. Elas não podem ter toda influência que têm.

 

O Estado se julga no direito de poder estabelecer uma norma impedindo o aborto – desde o primeiro segundo de uma concepção não desejada – e intervir no corpo de uma mulher.

 

Por que a Igreja não vai lutar contra a fome, para diminuir o índice de mortalidade dos nossos jovens negros da periferia, criar mais políticas para resolver problema dos refugiados do mundo? Estado e religião devem ser separados e a Igreja tem que parar de dar ordens às mulheres.

 

Quais são as expectativas em relação à legalização do aborto nestes países?

 

Vivemos um momento muito difícil em relação a este tema. Passamos por uma onda de retrocessos e temos que resistir. Creio que neste momento imediato não conseguiremos avançar, mas resistir a essa onda avassaladora de obscurantismo é o primeiro passo.

 

Tal onda de retrocessos pode ser percebida, inclusive, na diminuição da hierarquia do Ministério da Mulher no Brasil. A mulher deve estar em todas as reuniões e políticas de todos os Ministérios dos países. A mulher é transversal, tem que estar em todos os espaços. Agora, a pasta da Mulher foi colocada junto com outras em um Ministério específico, o de Cidadania e Direitos Humanos [em referência à unificação das pastas Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Secretaria-Geral em uma só, o Ministério da Cidadania - veja aqui]. Isso é um retrocesso enorme!

 

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