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informes - ABONG

4012/10/2007 a 8/10/2007

Coordenação lança contra-informe sobre cumprimento do PIDESC

Em 4 de outubro, a Coordenação do Projeto de Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil lançará em Brasília, no Anexo II da Câmara dos Deputados – Plenário 09, às 10h30, o Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o Cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro. O documento é resultado de um grande mutirão de reflexão e sistematização, realizado por diversas organizações da sociedade civil brasileira que atuam na luta em defesa e pela promoção dos direitos humanos, no período de fevereiro de 2005 a junho de 2007.

Esse processo, que constitui o segundo momento em que a sociedade se pronuncia com relação ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), foi coordenado por quatro redes nacionais que desenvolvem ações em direitos humanos no Brasil e que integram a Coordenação: Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Parceiros de Misereor no Brasil e Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).

Júlia Esther Castro, integrante da coordenação executiva do PAD, destaca que o Contra-Informes se dirige tanto a especialistas do Comitê Desc/ONU, oferecendo subsídios para a compreensão da situação brasileira, quanto a agentes do poder público brasileiro, para que possam fazer avançar a realização dos direitos humanos no Brasil. Dirige-se também às lideranças e dirigentes de organizações da sociedade civil, como um estímulo para que continuem forjando processos de mobilização e luta. “É um documento significativo para a exigibilidade dos direitos no Brasil, levando o governo brasileiro a se posicionar e responder às questões colocadas pelo Comitê Dhesc da ONU.”

No documento, observa Júlia, os direitos são tratados e relatados por temas e públicos,  com base em dados obtidos pelas organizações da sociedade cívil que  seguiram as recomendações do Comitê Desc/ONU. Segundo ela, o capítulo sobre as mulheres (3), por exemplo, reconhece os avanços no campo das políticas públicas, mas avalia que a política de saúde é ainda limitada. O Contra-Informe coloca que a principal causa das violações dos direitos humanos e o não cumprimento do Pacto é a desigualdade no país, que tem raízes estruturantes.”

O relatório está disponível nos sites do MNDH (www.mndh.org.br), PAD (www.pad.org.br), Plataforma (www.plataformadescbrasil.org.br) e pode ser solicitado por e-mail à Secretaria Executiva – Monitoramento dos DHs no Brasil: secretaria.dhesc@gmail.com.

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