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informes - ABONG

4012/10/2007 a 8/10/2007

Comitê acorda Amapá alerta sobre os impactos da mineração

O Estado do Amapá corre o risco de sofrer novamente graves impactos socioambientais e econômicos se urgentes medidas não forem tomadas. Impactos negativos, como os causados pela Indústria de Comércio de Minérios (Icomi) – que em 1953 recebeu concessão por 50 anos e iniciou as operações de extração de minério em 1958 – e que já começam a se repetir com o Sistema Integrado MMX Amapá, implantado em 2006.

Para levar essas questões à população e propor políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Estado, várias redes, movimentos e organizações da sociedade civil lançaram, em abril deste ano, o Comitê Acorda Amapá. Estão a sua frente a Abong – Regional Amazônia, o Fórum da Amazônia Oriental (Faor), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Comissão Pastoral da Terra /Amapá (CPT/AP), o Movimento Articulado de Mulheres da Floresta (Mama) e o Instituto de Estudos Sócio-Ambientais (Iesa). Na ocasião, também foi criado o blog de mesmo nome, para dar ampla visibilidade a este debate, tendo em conta que a mídia local apontava somente os aspectos favoráveis com a chegada da empresa.

Representante da Abong no Comitê, a coordenadora executiva do Instituto de Mulheres Negras do Amapá (Imena) e membro da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Maria das Dores do Rosário Almeida (Durica) lembra que o Amapá tem sua história ligada à exploração de recursos naturais em larga escala, a ponto de ter sido desmembrado do Pará e transformado em território federal em 1943. Dessa forma, viabilizou-se a implantação da Icomi na região da Serra do Navio – cidade-empresa construída pela indústria. “O contrato não foi elaborado pensando nos interesses da sociedade, e hoje seria considerado lesivo. Mas prevaleceu durante décadas, simbolizando a exploração predatória dos recursos naturais e a submissão da população”.

Na saída da Icomi, complementa, todas as obrigações sociais foram abandonadas: não pagaram multas ambientais por contaminação com arsênio (R$ 52 milhões) e, entre outros, foi vendida por R$ 1 para a empresa Alto Tocantins. “E toda a riqueza extraída durante quase 50 anos não deixou perspectivas de futuro digno.”
No início de 2006, continua Durica, a empresa Mineração Pedra Branca do Amapari (MPBA), que explora ouro, entrou com pedido de Licença de Instalação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (Sema), para estender suas atividades à exploração de ferro. E a empresa canadense Goldcorp informou, em seu sítio eletrônico (goldcorp.com), ser proprietária da MPBA desde 2004. Ao mesmo tempo, a MMX Mineração e Metálicos S/A entrou na Comissão de Valores Mobiliários com prospecto para captar investimentos, e alegava ser proprietária daquela mina de ferro, identificada como Sistema Amapá MMX.

Após outras polêmicas e contestações, a MMX finalmente encaminhou à Secretaria um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em seu nome. “Este é um dos artifícios usados pela mineradora e aceitos pela Sema, que nos preocupam com a reedição do modelo imposto pela Icomi. Outro aspecto é que a MMX abre caminho para dezenas de outras empresas, que querem se implantar na região – e o impacto deste conjunto de empreendimentos sobre a socioeconomia e o meio ambiente não é sequer estimado pelo governo.”

Assim, de nada adiantaram as denúncias e os alertas de irregularidades no projeto – além de falhas no EIA –, apontados pelo Comitê Acorda Amapá e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema/AP). “O governo preferiu não dar ouvidos à comunidade local”, adverte Durica. “Esperamos contar com a ação dos Ministérios Públicos e do Judiciário para encampar estas denúncias.”
Acesse o blog Acorda Amapá e participe desta luta: http://acordaamapa.blogspot.com/

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