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informes - ABONG

39918/09/2007 a 24/09/2007

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23 de setembro é o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Parece incrível que, em pleno século XXI, ainda seja preciso haver um dia especial para sensibilizar as pessoas contra o que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera ser o pior desrespeito aos direitos humanos na sociedade atual: o tráfico de pessoas.

O tráfico de pessoas é um comércio internacional que lucra bilhões de dólares à custa de milhões de vítimas, sendo que a maioria delas é de mulheres jovens e crianças roubadas em sua dignidade e liberdade, para serem usadas na indústria sexual das regiões ricas do planeta. Conforme o Ministério da Justiça, as mulheres e meninas são as maiores vítimas do tráfico humano para a exploração sexual comercial: 98% do total em relação a 2% de homens e meninos.

Os/as criminosos/as lucram ao mesmo tempo que atendem à demanda dos/as consumidores/as. No centro desta cadeia econômica, estão as vítimas em situação de vulnerabilidade pela pobreza, pela desigualdade de gênero e raça e por um processo de desenvolvimento assimétrico entre os países e entre as regiões dentro do mesmo território.O tráfico humano é fruto da globalização baseada no lucro, que exclui  milhões de pessoas  de uma vida mais digna.

Mas em meio de constatações tão perversas, temos também notícias boas. Em novembro de 2000, a Assembléia das Nações Unidas adotou o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, também conhecido por Protocolo de Palermo. O referido Protocolo foi ratificado no Brasil em março de 2004. Em outubro de 2006, um decreto presidencial aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que traz um conjunto de diretrizes, princípios e ações norteadoras do Poder Público em relação ao tema.

Finalmente, no início de setembro deste ano, foi enviado para a Presidência da República o relatório final da proposta de Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), concretizando a Política.

Agora, governo e sociedade civil têm no PNET um instrumento precioso de luta contra o crime do tráfico humano, o qual – tão logo publicado – devemos exigir que seja posto imediatamente em prática no País. Sua duração é de dois anos, após a publicação do decreto presidencial que o institui, tendo sempre de ser avaliado e monitorado para se renovar.

Conseguimos vencer uma etapa de nossa luta. O passo seguinte é conseguir que o Congresso Nacional aprove a Legislação de enfrentamento ao tráfico de pessoas em nosso País.

Porém, de pouco adiantará conseguirmos políticas públicas para combater o TP se, ao mesmo tempo, o governo federal – que tem dado tanta atenção ao problema – não mudar os rumos de sua macroeconomia, que privilegia os interesses de grupos financeiros nacionais e internacionais. Sem emprego, condições de saúde, educação e melhores perspectivas de vida homens, mulheres e crianças ficarão à mercê dos/as que lucram com a venda de seus corpos. (Por Priscila Siqueira).Quer

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