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informes - ABONG

39811/09/2007 a 17/09/2007

Povos Tupinikim e Guarani do ES Têm suas terras demarcadas

A pós várias décadas, os/as indígenas Tupinikim e Guarani do Estado do Espírito Santo tiveram finalmente resultados de suas lutas e ações: em 28 de agosto, foram publicadas duas Portarias, assinadas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que demarcam 11.009 hectares como área de posse permanente destes povos.

Desde 1967, como já divulgado pelo Informes Abong, a empresa transnacional Aracruz Celulose se apropriou das terras Tupinikim e Guarani do Espírito Santo e, na década de 1970, das de quilombolas. A partir de então, foi incessante a ação desses povos pela demarcação das suas terras, que se intensificou em 2005. Após amplas divulgações sobre esses problemas, a Rede Alerta contra o Deserto Verde, com o apoio de várias organizações e movimentos, lançou inclusive, em fevereiro de 2007, um abaixo-assinado pela demarcação das terras indígenas Tupinikim e Guarani e quilombolas, invadidas pela Aracruz, e também pela reforma agrária no Espírito Santo e contra a campanha que a transnacional lançou contra os índios/as em 2006.

“O significado principal desta luta é que o governo definiu que a terra é dos Tupinikim e Guarani, ou seja, não é da Aracruz”, comemora Winnie Overbeek, técnico da Fase/Espírito Santo – ONG que integra a Rede Alerta. “Significa também que toda a campanha discriminatória e racista que a empresa lançou em 2006, dizendo que estes índios não eram da região de Aracruz, dizendo, aliás, que nem eram índios, tudo isso caiu por terra com a decisão do governo.”

A vitória, salienta Winnie, mostra também a importância de que lutas como esta sejam feitas em rede, nacional e internacional, para que a violação de direitos indígenas seja relacionada ao modelo de desenvolvimento em nome do qual esta violação acontece. “No caso da Aracruz, a terra indígena era utilizada para plantar árvores que servem, sobretudo, para a produção de uma quantidade cada vez maior de papéis descartáveis de primeira qualidade”, diz. “Mas para que as lutas sociais avancem, é importante que avance também a consciência da sociedade de que é preciso acabar com o consumo excessivo e ilimitado, que vem alimentando a expansão das monoculturas de árvores nos países do Sul, inclusive no Brasil, e o lucro exorbitante de umas poucas empresas.”

O próximo passo, segundo o técnico da Fase/ES, é a demarcação em campo, um trabalho que será realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A seguir, o presidente Lula fará a homologação das terras e, o último passo, será o registro em cartório. Para que tudo isso ocorra, detalha, a proposta do ministro da Justiça é que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação à indenização para a Aracruz em torno do que será considerado benfeitoria da empresa, de como se fará a sua retirada e das condições em que a terra será devolvida aos/às indígenas. “Os Tupinikim e Guarani também participam deste TAC, junto com a Funai e o Ministério Público Federal. E pela legislação brasileira, a Aracruz será indenizada por benfeitorias, não pela terra, já que a terra é e sempre foi indígena.”


Quilombolas

Winnie explica, contudo, que as lutas indígenas e quilombolas são separadas geograficamente. Da mesma forma, a legislação sobre a declaração e o reconhecimento de terras indígenas e quilombolas também é diferente. “Mas com certeza a vitória dos Tupinikim/Guarani dará um impulso muito grande à luta quilombola contra a Aracruz, já que mostra que é possível vencer uma empresa poderosa.”

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