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informes - ABONG

39628/08/2007 a 3/09/2007

OPINIÃO - Assembléia Popular e Plebiscito sobre a Vale: um Mutirão pelo Brasil que Queremos

A democracia no Brasil tem se reduzido ao voto a cada dois anos, mas isso não significa democracia. A idéia de uma prática política sistemática é defendida pela Assembléia Popular (AP), que busca garantir uma forma democrática de organização da vida política. A palavra democracia, muitas vezes, não representa a realidade, na qual umas poucas pessoas pensam, decidem e mandam em nome de um poder que lhes foi conferido um dia pelo voto.

O processo da Assembléia Popular é uma articulação que tem como principal objetivo devolver ao povo o direito de participar e de defender os interesses do conjunto da coletividade. Este tipo de participação é chamado de democracia participativa, ou seja, uma verdadeira democracia. A Assembléia Popular está construindo estes espaços de participação, onde o povo pode dar a sua opinião, participar das decisões. São espaços onde todos e todas têm direito à voz. Esta, de fato, não é uma tarefa fácil, mas inúmeros movimentos sociais, organizações de diversos setores da sociedade vêm construindo este processo desde 2005.

Na verdade, este processo de defesa do direito do povo participar e decidir vem sendo exercitado de modo popular com os últimos dois plebiscitos populares, realizados em 2000, sobre a dívida externa, e em 2002, o segundo plebiscito, que tratou sobre a Alca – a Área de Livre Comércio das Américas e a Base de Alcântara.

Neste ano, a Assembléia Popular em conjunto com vários movimentos sociais e populares estão organizando o terceiro plebiscito popular, desta vez sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso – que neste período também privatizou outras empresas de energia e telefonia. O plebiscito irá ocorrer no período de 1º a 7 de setembro, culminando com o 13º Grito dos Excluídos, na Semana da Pátria.

A participação de todos os cidadãos e cidadãs é uma forma concreta de recuperar a soberania do povo sobre o poder político. Isto é, cumprir a Constituição, que determina que o poder emana do povo e é o povo que deve exercê-lo, decidir sobre os destinos da Nação. O grande desafio que permanece é a regulamentação destas formas de participação popular, Artigo 14 da nossa Constituição. Este artigo garante formas como plebiscitos, referendum para que o povo possa participar, convocar e decidir soberanamente sobre questões fundamentais.

No caso da Companhia Vale do Rio Doce, a privatização ocorreu em 1997, por 3,3 bilhões de reais, sendo que o patrimônio avaliado naquela época ultrapassava os 90 bilhões de reais. Com a privatização da Vale, e de outras empresas brasileiras, percebe-se que o tema das privatizações não foi efetivamente debatido com toda a sociedade – e, por outro lado, foi fraudulentamente vendida. E em nenhum momento o então governo FHC convocou a Nação brasileira para debater o assunto e decidir sobre qual a melhor forma de defender as riquezas e o território brasileiro.

A Assembléia Popular vem defendendo o plebiscito como forma legitima de participação popular, como fundamental para definir os rumos do Estado e do poder político. Além do que os plebiscitos populares têm sido um instrumento pedagógico fundamental de educação e formação, e por que não afirmar, de informação. Os plebiscitos populares têm se tornado um dos principais instrumentos de diálogo com a sociedade, um instrumento do qual as pessoas, lideranças de comunidades, agentes de pastoral, de movimentos e articuladores e articuladoras de todo o país já se apropriaram e que se tornou uma pedagogia para debater temas complexos – como foi a dívida externa em 2000; a Alca e Alcântara, em 2002; e, agora, as privatizações.

Vale ressaltar que temas como o da dívida externa volta ao plebiscito, e outros são incluídos, como o da reforma da previdência, o custo da energia. Em vários Estados, abriu-se o debate para outros assuntos, como a transposição das águas do Rio São Francisco, a privatização dos bancos públicos estaduais do Espírito Santo e do Maranhão.

O processo educativo do Plebiscito Popular toca em diversos aspectos relacionados à boa governança do Brasil, isto é, a defesa da soberania do país, a preservação dos recursos naturais, o cuidado com as finanças públicas e os setores estratégicos – minério, de modo especial, a defesa de um desenvolvimento estratégico para o Brasil soberano, solidário e ambientalmente justo, economicamente solidário.

A Assembléia Popular está se tornando prática em várias cidades do País e uma forma concreta, uma dinâmica que está se constituindo como uma etapa importante de organização dos movimentos sociais e populares, contribuindo, assim, para a participação do povo e na transformação e construção da sociedade que queremos, a construção de um Brasil que Queremos.

Saiba mais e participe: www.avaleenossa.org.br. E-mail: avaleenossa@yahoo.com.br.

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