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informes - ABONG

39628/08/2007 a 3/09/2007

II CNPM e 3ª Marcha das Margaridas: milhares de mulheres marcam presença

Dois grandes acontecimentos foram marcados, em Brasília, pela participação intensa de milhares de mulheres de todo o Brasil: no período de 17 a 20 de agosto, foi realizada a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que contou com mais de 2,5 mil delegadas e com inúmeras convidadas. E nos dias 21 e 22 de agosto, mais de 30 mil trabalhadoras rurais e militantes do movimento de mulheres e feminista e de outros movimentos integraram a 3ª Marcha das Margaridas – Contra a fome, a pobreza e a violência sexista.

Sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que tem à sua frente a ministra Nilcéa Freire, e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a II CNPM teve três temas centrais: Analisar a realidade brasileira – social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM); avaliar as ações e políticas propostas no PNPM, sua execução e impacto; discutir a participação das mulheres nos espaços de poder. Para tal, foram realizadas 600 conferências regionais, estaduais, municipais, distrital e governamental, entre março e julho de 2007, das quais participaram 195 mil mulheres.

A solenidade de abertura da II CNPM contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Nilcéa Freire; das ministras Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Dilma Roussef (Casa Civil), Marina Silva (Ministério do Meio Ambiente), Marta Suplicy (Ministério do Turismo), além de outros ministros e autoridades.


Autonomia

Para Silvia Camurça, integrante da secretaria executiva colegiada da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), o mais importante na II CNPM foi fixar as prioridades para o seguimento da Política Nacional para as Mulheres. Ela avalia que a conferência reafirmou o eixo e a prioridade do trabalho, essencial para a autonomia e a cidadania das mulheres; firmou a autonomia das mulheres sobre seus corpos como referência para a prioridade na área de saúde, direitos reprodutivos e direitos sexuais; e, na política contra violência, a II CNPM avançou na formulação da diretriz que passa a ser enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. “E, no centro dos debates, a autonomia das mulheres esteve em destaque, o que é relevante para o movimento”, salienta.

Nalu Faria, da coordenação nacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), ressalta que houve muitas discussões sobre o orçamento, necessário para que se garanta que o Plano Nacional realmente seja estruturado também nos níveis estaduais e municipais, para que haja um compromisso nos vários níveis de governo. E temas como o da Previdência Social envolveu todas as participantes, em particular, as trabalhadoras rurais. “As propostas apontaram que é necessário garantir uma previdência universal, justa, solidária e redistributiva, que incorpore milhões de mulheres que ainda não têm garantido seu direito à aposentadoria”, diz. Outro debate, votado como prioridade, foi o que visou, conforme Nalu, a avançar na discussão sobre o aborto. “Na primeira Conferência, foi recomendado de se rever a legislação punitiva, e houve a constituição da Comissão Tripartite. Nesta II CNPM, houve uma proposta explícita para que o Poder Executivo federal envie Projeto de Lei para o Congresso, com base nos resultados da Comissão.”


Eixos e Recomendações

No último dia, as delegadas aprovaram a incorporação de seis novos eixos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, além dos cinco definidos na 1ª CNPM: participação política das mulheres e igualdade em todos os espaços de poder; desenvolvimento sustentável; direito das mulheres à terra e  moradia; cultura, comunicação e mídia  não discriminatória; enfrentamento a todas as formas de discriminação, como o racismo, o sexismo e a lesbofobia; políticas que assegurem a igualdade de tratamento entre mulheres de diferentes idades e gerações. Desta forma, o PNPM passa a ter 11 eixos prioritários e novas ações, além das 199 existentes.

Também no dia 20, a plenária referendou 28 recomendações que serão encaminhadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também aos partidos políticos. “Os debates nos grupos apontaram para a necessidade de uma ampla reforma do sistema político e a busca pela paridade na participação política. Este ponto é o mais relevante de todos os encaminhamentos”, analisa Silvia. Contudo, ela alerta: “O processo da conferência demonstrou o quanto a Política para as Mulheres, aprovada na I CNPM em 2004, é ainda desconhecida e questionada em sua validade por muitos governos.”

Para Nalu, é necessário estruturar um processo de seguimento da conferência. “Precisamos considerar possibilidades como ter uma plenária nacional, que pudesse ter representações nos Estados, para avaliar o Plano.”


A Marcha das Margaridas

Em sua terceira edição, a Marcha das Margaridas foi organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), contando, para tal, com várias parceiras. Esta mobilização recebe este nome em homenagem à ex-líder sindical Margarida Maria Alves. Ela foi assassinada em 1983, na porta de sua casa, por latifundiários do Grupo Várzea, na cidade de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.

A pauta de reivindicações das trabalhadoras rurais contém 107 pontos, e foi entregue em 25 de julho para o presidente Lula. Para a coordenadora Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag e vice-presidente da CUT Nacional, Carmen Foro – que participou da mesa de abertura e como delegada conselheira da II CNPM –, a Marcha das Margaridas trouxe vários desafios. “O objetivo maior foi mobilizar as mulheres, dialogar com a sociedade brasileira e organizada, com o Parlamento. Por isso, o resultado final vai para além da pauta, por empoderar as mulheres nas suas comunidades, nas suas famílias, organizações, na sociedade.” Segundo ela, as participantes realizaram cinco grandes debates, que tiveram como eixos centrais de reflexão Terra, água e agrocoelogia e Segurança Alimentar e Nutricional e construção da Soberania Alimentar, ambos contidos na pauta.

O presidente Lula e vários ministros/as participaram do encerramento da Marcha, como a ministra da SPM, Nilcéa Freire, responsável por anunciar as respostas do governo às principais reivindicações. Na ocasião, informa Carmen, o governo assumiu alguns compromissos com as trabalhadoras, entre eles: serão destinados recursos da ordem de R$ 1 bilhão para o combate à violência contra a mulher, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher; quanto à Previdência Rural, será pedida urgência na votação do Projeto de Lei 6852/2006: “Lula se comprometeu que não haverá perda dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.” O governo também sugeriu que as trabalhadoras rurais participem, representando o segmento, da Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades, criada em 2004, que funciona no âmbito do Ministério do Trabalho.

No entanto, Carmen considera que as negociações não foram concluídas. “A Marcha das Margaridas tem de ser um processo permanente de pressão, de reflexão de negociação e mobilização, Esta foi uma primeira etapa, há aspectos que teremos de brigar para concretizar, sair do discurso político para a prática. Para tal, é preciso que haja um constante processo de monitoramento.”

Saiba mais: www.spmulheres.gov.br e www.contag.org.br

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