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informes - ABONG

54502/06/2016

EDITORIAL | A crise democrática e o papel das OSCs

Nos últimos meses, muitos/as de nós temos nos perguntado sobre as mudanças que estão ocorrendo no dia a dia de nosso país. Parece que a realidade virou de cabeça para baixo. Questões e dinâmicas antes aceitas e que funcionavam aparentemente muito bem, agora são sacudidas com decisões e posturas estapafúrdias e inacreditáveis.

 

Estas mudanças podem ser comprovadas com a ousadia com que setores da direita vêm a público, sem qualquer constrangimento, defender a homofobia, a morte de pessoas, a tortura ou mesmo a ditadura militar. Um ambiente onde setores do sistema judiciário assumem posição política tendenciosa e impõem decisões judiciais a partir de suas próprias opiniões e opções político-partidárias. Um Congresso composto por uma maioria de homens brancos, ricos e representantes do grande capital nacional. A luta contra a corrupção, desejada e necessária, sendo encaminhada apenas contra um segmento político. As agendas de retirada de direitos e de recursos nas áreas sociais sendo defendidas como única saída para a crise econômica. Mudanças tão radicais nos fazem perguntar: mas que país é esse? Há poucos anos atrás a agenda era em defesa da inclusão social, do respeito às diferenças e da tolerância?

 

Bem, devemos reconhecer que tudo isso não é realmente novo para muitos/as de nós. Num passado não muito distante, a maioria do povo brasileiro escolheu Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso em eleições diretas. Dois representantes de uma agenda privatizante e de redução do Estado. Estas vitórias se deram contra candidaturas de centro esquerda, representadas por Lula e Brizola. A realidade é que nossa sociedade há muito está dividida entre uma minoria que detém e controla todo o poder econômico e político e, uma ampla maioria, que luta por melhores condições de vida e detém com contraposição sua capacidade de luta e organização. Na literatura nacional, esta divisão é popularmente denominada de ‘casa grande e senzala’ numa analogia direta à época da escravidão.

 

Nos últimos sessenta anos, pelo menos em três situações, o campo popular esteve na ofensiva tentando alterar um pouco esta profunda situação de desigualdades. A primeira experiência, com Getúlio Vargas, foi encerrada em 1954 com seu suicídio. A segunda vez, com João Goulart, terminou com o golpe militar de 1964 e agora, com as eleições de Lula e Dilma. Foram experiências que buscaram reduzir as desigualdades com políticas e investimentos públicos. Em todas as três situações, não foram propostas políticas contra os lucros ou o enriquecimento privado, apenas os governos tentaram aplicar os recursos públicos de forma mais justa e igualitária. Com o afastamento da presidenta Dilma, é possível concluir que, como nas situações anteriores, a reação das elites contra a diminuição de seus privilégios não tardou a mostrar sua cara. Mas como e por que isso é possível?

 

Para a Abong, a resposta não é simples. A realidade brasileira é mesmo muito complexa, multifacetada e com dinâmicas próprias de um país de dimensões continentais. Compreender os seus processos e dinâmicas tem sido um desafio histórico de gerações, que produziram reflexões importantes por meio de grandes nomes como Milton Santos, Celso Furtado, Darci Ribeiro, Florestan Fernandes e Marilena Chauí.

 

O Brasil, assim como as demais sociedades capitalistas, é dividido em classes sociais. Ocorre que aqui, a desigualdade entre as classes possui diferenças abismais entre as menores e as maiores rendas. Da mesma forma, as diferenças regionais são enormes. Historicamente, o aparelho do Estado funciona para perpetuar e aprofundar esta divisão, mantendo a maioria oprimida para baixo e alavancando os de cima. As formas de perpetuar a profunda desigualdade são as estrutura da propriedade da terra e das riquezas, a matriz tributária que penaliza os salários e o consumo e isenta a riqueza e os lucros e a estrutura de execução das políticas públicas que prioriza os investimentos ao setor privado.

 

Neste contexto, mesmo com enormes limitações, os avanços ocorridos nos últimos anos indicavam uma lenta, mas permanente ascensão das classes populares. Num primeiro momento, os investimentos públicos foram possíveis sem mexer nos privilégios das elites. Quando este crescimento estancou, tornou-se necessário mexer em tais privilégios e aí a reação foi imediata.

 

Para a Abong, uma sociedade dividida em classes e organizada com base numa profunda desigualdade não tem condições de superar esta situação sem conflitos e algum grau de enfrentamento. Por isso, as crises cíclicas e a necessidade permanente de lutas sociais por direitos e contra qualquer tipo de retrocessos.

 

É desejável que estes conflitos e enfrentamentos ocorram dentro de um ambiente mínimo de democracia. O tema da democracia, pelo menos a formal, divide os dois campos em disputa. As elites não vacilam em romper com os processos democráticos ao mínimo sinal de perderem qualquer privilégio. Para isso, contam com o poder econômico, o apoio incondicional da mídia cooperativa, com o apoio das forças armadas e, mais recentemente com a conivência de parte do sistema judiciário.

 

O campo popular, por sua vez, luta para ampliar, cada vez mais, o espectro democrático onde possa canalizar suas reivindicações e demandas, possa pressionar os/as eleitos/as e, com isso, ampliar e conquistar direitos. Mas, como tudo na vida, também na política as coisas não são monolíticas. No campo popular há quem vislumbre que as mudanças só serão possíveis por intermédio de um Estado centralizado, mesmo que para isso seja necessário limitar a participação social. Da mesma forma, entre as elites, há quem não concorde com as rupturas institucionais e não aceite soluções autoritárias e violentas.





Esta edição do Informes Abong traz uma novidade. Apresentamos um editorial sobre a conjuntura política brasileira munido de roteiro para debate. Nosso objetivo é incentivar que nossas associadas e também outras Organizações da Sociedade Civil parceiras e movimentos sociais do campo da defesa de direitos e bens comuns realizem uma análise sobre o cenário nacional a partir deste subsídio.

Para isso, indicamos a seguir algumas questões que possam orientar uma discussão em grupos, em vez de apresentar uma análise conclusiva.

A posição da Abong sobre o tema está expressa ao final do texto.

Bom Debate!



Roteiro para análise da conjuntura

 

Qual papel as Organizações da Sociedade Civil podem desempenhar para desenvolver um ambiente de tolerância e respeito às posições diferentes numa sociedade dividida em classes como a brasileira?

 

Quais as ferramentas, metodologias e dinâmicas mais adequadas para isso?

 

PALAVRAS-CHAVE

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