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informes - ABONG

54607/07/2016

Em evento nacional, Idec fala sobre direitos dos usuários de bicicleta nas cidades

ONG abordou a relação entre o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações com os direitos à infraestrutura cicloviária e à segurança, por exemplo


Na última quinta-feira, 26, o Idec participou do Bicicultura 2016, o maior encontro nacional de mobilidade por bicicleta e cicloativismo. Organizado pela sociedade civil, o evento busca discutir o assunto sob todas as suas vertentes: cultural, social, política, artística, econômica e ambiental. 

A participação do Idec foi no painel Direitos, visão de usuário e legislação para a ciclomobilidade, em que apresentou como a legislação em vigor garante os direitos do usuários à infraestrutura cicloviária, à segurança, investimentos e participação no processo de construção da política de mobilidade da cidade e do país.  

A apresentação abordou legislações como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código de Transito Brasileiro, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e os Planos de Mobilidade Municipais. Em sua fala, o pesquisador do Idec Rafael Calabria discutiu a importância de a população usar todos os canais disponíveis - de comunicação, transparência e participação - para a construção das políticas públicas para a mobilidade por bicicleta.  

Após o painel do Idec, o assessor parlamentar Luciano Frigeri Neves apresentou e um compilado de projetos de leis sobre mobilidade ativa que tramitam no Congresso Nacional. Em seguida, o advogado e ativista Fernando Torres discutiu questões jurídicas sobre a priorização dos ciclistas no trânsito, e a advogada ativista Nadia Aguiar, da associação Pedala Manaus, falou sobre questões trabalhistas de quem usa bicicleta para ir ao trabalho. 

Em breve: site sobre mobilidade  
No Bicicultura 2016, o Idec também anunciou o lançamento, no início de junho, de um  site totalmente dedicado aos direitos de usuários em mobilidade. “A página vai reunir informações, estatísticas e contatos de órgãos e empresas públicas que administram a mobilidade urbana no país, a fim de promover o engajamento dos usuários”, antecipa Calabria.


Fonte: Idec

 

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