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informes - ABONG

47328/09/2010 a 13/10/2010

OPINIÃO: 28 de Setembro - Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

No dia 28 de setembro, a América Latina e o Caribe terão de oportunidade de, mais uma vez, refletir sobre a situação do aborto em seus países, por ocasião do Dia pela Descriminalização do Aborto. Sem dúvida, a realidade e o marco legal a respeito do tema na região comportam diferenças drásticas, que vão desde a total impossibilidade de interromper a gravidez, mesmo nos casos em que esta é a única forma de salvar a vida da mulher, até os países onde existem várias condições em que uma mulher pode solicitar a interrupção da gravidez.

 

Na América Latina e no Caribe, todos os anos, milhares de mulheres morrem ou comprometem gravemente a sua saúde porque não tiveram acesso ao aborto seguro, que é um procedimento simples e sem maiores riscos quando executado por profissionais de saúde treinados e em local com equipamentos e medicamentos disponíveis.

 

O primeiro passo para enfrentar a questão das mortes de mulheres em decorrência de complicações por aborto inseguro é falar deste tema e conhecer as cifras que se relacionam a ele. Em 2008, estudo realizado pelo IPAS Brasil e pelo Instituto de Medicina Social da UERJ[1] aponta que ocorrem 1 milhão de abortos inseguros no Brasil a cada ano. Em 2005, segundo dados do Ministério da Saúde, foram feitas 247.065 internações de mulheres com idade entre 15 e 49 anos no Sistema Único de Saúde[2], em decorrência de complicações de abortos clandestinos realizados em condições precárias. Destas internações, pelo menos 8.000 foram em Unidades de Terapia Intensiva, demonstrando a gravidade do problema, especialmente para as mulheres pobres e negras, que têm menos acesso ao aborto seguro.

 

Outros dados importantes sobre aborto estão diretamente relacionados à mortalidade materna. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, para cada 100 mil nascidos vivos ocorrem 76 mortes maternas, sendo 11,4% destas mortes ocasionadas por complicações decorrentes de um aborto inseguro. Se nos detivermos sobre as capitais brasileiras, este índice aumenta para 15%. Estas mortes poderiam ser evitadas se houvesse acesso à informação, respeito à decisão das mulheres e investimento em mudanças na lei para contemplar mais possibilidades de interrupção de uma gravidez não desejada.

 

A ABONG e suas associadas estão envolvidas em eventos e atividades que têm como objetivo seguir discutindo o aborto e suas consequências, uma vez que não estamos de olhos fechados para essa realidade perversa. É preciso empoderar as mulheres e concretizar a sua autonomia para que a escolha sobre levar adiante ou não uma gravidez não desejada seja feita com tranquilidade, livre de pressões e baseada em informações corretas e acessíveis. As mulheres são capazes de decidir sobre sua vida e sua sexualidade de maneira responsável e esse direito não deve

ser ignorado. Apoiamos a luta pela descriminalização do aborto como um dos caminhos para a promoção da saúde das mulheres e do seu direito a viver uma vida livre de violência.

 

As mulheres decidem e o Estado deve garantir a vida de milhares de mulheres que morrem todos os anos no Brasil por complicações de abortos clandestinos realizados em condições precárias.  Neste 28 de setembro a ABONG é solidária à luta dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil e America Latina pela garantia plena de seus direitos.

 

 

_____________________________________________

[1] Estudo feito com o método do Instituto Alan Guttmacher, aceito e utilizado internacionalmente, uma referência freqüente em estudos sobre magnitude do aborto.

 

[2] Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

 

 

 

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