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informes - ABONG

54704/08/2016

OPINIÃO | Olimpíadas Rio 2016: Os Jogos da Exclusão

Por Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

 

Desde 2010, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro denuncia as diversas situações de violação dos direitos humanos relacionadas às intervenções da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016, envolvendo as questões da moradia, mobilidade, trabalho, esporte, segurança pública, informação, participação e economia. Nos últimos quatro anos, essas violações se agravaram, principalmente pelo uso da violência estatal e pela militarização dos espaços públicos, ao mesmo tempo em que as injustiças sociais se intensificaram.

 

No contexto dos megaeventos esportivos, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se palco de diversos projetos, inicialmente visando à preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e agora os Jogos Olímpicos de 2016. As obras incluem instalações esportivas, reforma dos equipamentos esportivos, infraestrutura no campo da mobilidade urbana e projetos de reestruturação urbana.

 

Conforme denuncia o Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro 2015, o discurso oficial do Comitê Olímpico Internacional (COI), dos Governos Federal e Estadual e, principalmente, da Prefeitura do Rio de Janeiro tenta esconder o verdadeiro sentido das transformações em curso na cidade: acelerar a “limpeza social” de áreas valorizadas da cidade e de áreas periféricas, que são convertidas em novas frentes lucrativas para empreendimentos de classe média e alta renda. Trata-se de uma política de relocalização dos pobres na cidade para atender aos interesses imobiliários e otimizar oportunidades de negócios. Para contrapor o discurso oficial, destacam-se quatro temas.

 

Em primeiro lugar, diferentemente do discurso da Prefeitura - que tenta negar e mascarar as causas das remoções que estão sendo promovidas para garantir a construção da “Cidade Olímpica” -, 22 mil famílias foram removidas, totalizando 77 mil pessoas, conforme dados prestados pela própria Prefeitura do Rio de Janeiro. As remoções ocorreram por meio da coação e da violência institucional, violando gravemente os direitos humanos, em especial o direito à moradia.

 

Em segundo lugar, as Olimpíadas não deixaram um legado esportivo que beneficie o conjunto da cidade do Rio de Janeiro, democratizando o acesso da população aos equipamentos esportivos. Pelo contrário, legitimado pelo discurso da Olimpíada, o que se verifica é um conjunto de violações associadas à privatização do espaço público, ao desrespeito à legislação ambiental e ao fechamento de equipamentos esportivos utilizados por atletas e pela população como o Complexo do Maracanã, Estádio Célio de Barros, Parque Aquático Júlio Delamare, Parque Olímpico, Marina da Glória, Estádio de Remo da Lagoa e Campo de Golfe.

 

Em terceiro lugar, observa-se a crescente militarização da cidade, no âmbito de uma política de segurança belicista e racista, que atinge especialmente os jovens negros moradores de favelas e periferias que são diariamente assassinados pela polícia. Mas, todos e todas são atingidos/as por esta política que é baseada no medo por meio da criação de muros visíveis e invisíveis que promovem a segregação socioespacial da cidade e pela crescente criminalização dos movimentos sociais.

 

Por fim, vale destacar a violação ao direito à informação e à transparência da gestão pública. Omitindo informações, a Prefeitura difunde a ideia de que os gastos públicos são inferiores aos gastos privados na preparação da Olimpíada 2016. O Dossiê desmascara a falácia desta informação e demonstra, com base em dados de setembro de 2015, que 62,1% do gasto com os Jogos vêm dos cofres públicos, um dado diferente da versão oficial que afirma que apenas 42,6% são públicos. A diferença deve-se a diversos motivos, em especial à doação de terrenos para iniciativa privada realizar as obras cujo valor não é contabilizado pelo governo. Mais do que isso, por meio das parcerias público-privadas e da concentração de contratos com algumas grandes empreiteiras, pode-se dizer que a Olimpíada expressa a transferência de recursos públicos para o setor privado, subordinando o interesse público à lógica do mercado.

 

Desde o momento em que foi anunciada a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, a grande imprensa, políticos e diversos analistas têm ressaltado as oportunidades provenientes da ampliação dos investimentos na cidade. Entretanto, a população da cidade já se deu conta de que o projeto Rio Cidade Olímpica não trará os benefícios prometidos. As manifestações de rua que eclodiram durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, questionaram a inversão de prioridades na cidade, colocando em evidência a ausência de participação popular. Enquanto a cidade fica mais cara, os serviços públicos são privatizados e pioram e os pobres perdem o pouco que conquistaram ao longo de sua vida e veem seus direitos básicos desrespeitados.

 

As remoções são a ponta de um projeto de transformação profunda na dinâmica urbana do Rio de Janeiro, envolvendo, de um lado, novos processos de elitização e mercantilização da cidade, e de outro, novos padrões de relação entre o Estado e os agentes econômicos e sociais, marcados pela negação das esferas públicas democráticas de tomada de decisões e por intervenções autoritárias, na perspectiva daquilo que tem sido chamado de cidade de exceção.

 

O que já vinha sendo denunciando desde o primeiro Dossiê, se concretiza e se agrava. Os novos marcos legais e institucionais, impostos pelos Megaeventos Esportivos, violam abertamente os nove princípios da impessoalidade, universalidade e publicidade da lei e dos atos da administração pública. Durante a Copa de 2014, a população na rua, em protestos legítimos por direitos, sentiu na pele o aumento da repressão policial e novas formas de criminalização dos movimentos sociais. Neste sentido, pode-se dizer que as denúncias aqui apresentadas ecoam das ruas e denunciam a violação ao direito à livre manifestação.

 

Algumas conquistas foram possíveis como resultado da luta, resistência e mobilização popular. A articulação política do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas mostrou resultados para a construção de pautas e ações que ganharam visibilidade social no contexto das lutas sociais urbanas. Ainda há muito que construir e as conquistas são limitadas e frágeis diante dos projetos que se impõem para a cidade. As violações dos direitos, em especial dos mais pobres, não começou com os megaeventos esportivos, mas como demonstrado, se agravou.

 

Desta forma, ao olhar o processo de preparação da cidade para a Olimpíada é possível afirmar, com decepção, que a Olimpíada Rio 2016 são os jogos da exclusão! Na contramão dessa história, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro convida a todos e a todas a lutarem contra o Projeto Olímpico e por um outro projeto de cidade. Um projeto resultante do debate público e democrático, com a garantia de permanência de todas as comunidades e bairros populares situados nas áreas de intervenção em curso. Um projeto que respeite o direito ao trabalho, de modo que os trabalhadores não sejam punidos por comercializarem no espaço público. Um projeto em que o meio ambiente seja efetivamente preservado. E, principalmente, que a cidadania esteja acima dos interesses de grandes grupos econômicos.



Este é um espaço aberto à opinião de organizações associadas à Abong, entidades, coletivos e redes parceiras e movimentos sociais que atuam pela garantia de direitos e bens comuns. Os artigos publicados não refletem o posicionamento institucional da Abong.

 

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