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54704/08/2016

Abong discute direito a comunicação e sua importância para a garantia da democracia

Associação promoveu Roda de Conversa sobre o tema durante a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, promovida pela Ação Educativa

Por Marcela Reis

 

“A comunicação deve ser diversidade e deve garantir a liberdade de expressão através dos direitos humanos. A comunicação é um direito humano, então é de todos”. A fala é de Camila Marques, advogada da Artigo 19, que participou da roda de conversa sobre “Direito Humano a Comunicação”, organizada pela Abong, no dia 14/07. O evento fez parte da programação da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, promovida pela Ação Educativa, entre 11 e 15 de julho. A proposta da roda de conversa foi refletir sobre a importância da comunicação para a democracia e garantia de direitos e discutir quais os desafios da conjuntura atual para a comunicação.

 

O time de debatedores/as contou com Camila; Bruno Ferreira, jornalista da Viração Educomunicação; e Rita Freire, editora da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada e presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

 

Episódio EBC

 

Rita iniciou sua fala lamentando o atual contexto da EBC no governo interino, que põe em xeque a comunicação pública do País. O presidente da EBC, Ricardo Melo, foi exonerado dias depois da posse do presidente interino Michel Temer e alterações significativas foram feitas na gestão do Executivo da Empresa. Cerca de quinze dias depois da exoneração, no entanto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o posto a Melo por meio de liminar judicial. Porém, uma medida provisória que muda estruturalmente a lógica da EBC foi elaborada pelo governo Temer e pode atacar ainda mais a comunicação pública brasileira. “A comunicação pública não olha para o lucro e a audiência e não é controlada por governo ou partido. Só o Conselho Curador da EBC pode destituir o presidente, o que foi feito não pode”, explica Rita.

Criada em 2008 – durante o mandato do presidente Lula –, a EBC é vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mas tem autonomia e independência em relação ao governo federal. Sua programação é exibida nas redes de televisão e rádio com bastante enfoque nas áreas de educação e cultura e fomenta produções independentes e conteúdos regionais. “Temos que defender o direito à comunicação pública, que está na mira dos canhões do impeachment. A EBC nasceu de muita mobilização e criou um novo modelo independente e que respeita a diversidade”, afirmou.

Para Rita, o movimento da comunicação deve estar à frente dessa luta. Ela conta que este segmento está na vanguarda dos movimentos de resistência, inclusive em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, e deve articular a luta e fazer as informações rodarem. 

 

Camila defende a importância da EBC e sua necessidade de cumprir um fim social e denuncia a comunicação que a grande mídia produz. “A comunicação deve ser diversidade, ter pluralismo e representar mulheres, negros e LGBTs, o que essas redes de televisão e rádio não têm feito.”

 

Oligopólio da comunicação

 

O oligopólio midiático do Brasil é enorme: os dez maiores grupos de comunicação do País possuem 81,4% das emissoras de televisão. Somente seis grupos de comunicação detêm 667 veículos entre emissoras de rádio, TV e jornais. Os dados são da pesquisa “Os Donos da Mídia”, do Instituto de Estudos e Pesquisa em Comunicação (Epcom).

 

Para Bruno, um grande problema do oligopólio da mídia é que não existe espaço para o/a jovem dentro da comunicação, os discursos já estão prontos. “Os direitos dos jovens são negados, inclusive na comunicação. Precisa de políticas públicas que criem iniciativas com capacidade dos jovens disputarem mentalidades.”

 

De acordo com a cartilha do Coletivo Intervozes Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil – como combater as ilegalidades praticadas no rádio e na TV, na legislatura de 2010 a 2014, 40 parlamentares federais controlavam diretamente emissoras de radiofusão. Em 2015, eran 44 parlamentares: 35 deputados e nove senadores.

 

De acordo com Camila, os políticos donos dos oligopólios de comunicação fazem manipulação midiática e legislam a favor deles mesmos. “A concessão e renovação de outorgas das emissoras são feitas pelo próprio Congresso, que vota sobre si. Isso é coronelismo eletrônico”, denuncia.

Ela também explica que, constitucionalmente, a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias é proibida porque tira a voz de grande parte da sociedade civil. “O direito à comunicação viabiliza que a liberdade de expressão aconteça e esse é um direito de todos. Mas falta vontade política para regulamentar a comunicação.”

 

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