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informes - ABONG

54704/08/2016

Plataforma reunirá signatários em agosto para debater novos desafios do Marco Regulatório das OSCs. Inscrições abertas

Encontro será o primeiro desde a aprovação da Lei 13.019, conquista da Plataforma que muda as relações de parceria entre Estado e OSCs. Entre as prioridades do novo período, estão o incentivo a doações e mudanças tributárias


Organizações da Sociedade Civil signatárias da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações Sociedade Civil (Plataforma MROSC) e outras entidades interessadas na luta por uma legislação favorável à atuação da sociedade civil organizada no Brasil podem reservar os dias 29 a 31 de agosto para o IV Encontro Nacional da Plataforma MROSC, em Brasília (DF). O evento tem como objetivos centrais a rearticulação das entidades no âmbito da Plataforma, na perspectiva de buscar novas formas de participação, bem como a definição dos próximos passos sobre a agenda do MROSC, levando em conta os avanços conquistados, tal como a aprovação da Lei 13.019, e a nova conjuntura política. As inscrições vão até 5 de agosto.


Inscreva-se aqui!

Entre os temas considerados prioritários pelo Comitê Facilitador (CF) da Plataforma estão a criação de mecanismos de incentivo para doações de pessoas físicas e jurídicas; mudanças na estrutura tributária que facilitem a atuação das OSCs; e o debate a respeito da transparência e auto-regulação do setor. Os três temas serão debatidos pelos/as participantes em grupos, buscando construir um entendimento conjunto sobre as questões que levem a uma proposta da Plataforma para a luta.

Confira a seguir mais informações sobre o evento.

 

 



A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações Sociedade Civil desempenhou um papel fundamental nos últimos anos, consolidando-se como espaço de reflexão e articulação na proposição de soluções para a promoção de um ambiente cada vez mais favorável de atuação para as OSCs brasileiras.


Percorremos um caminho longo, marcado por avanços e retrocessos no campo político e regulatório, em especial na melhoria da relação entre governo e sociedade no Brasil. Este processo culminou na aprovação da Lei Federal nº 13.019/14 (alterada pela Lei Federal nº 13.204/15) e no Decreto Federal nº 8.726/16. 

O novo cenário político e econômico do País exige o fortalecimento da Plataforma, com engajamento e mobilização das diversas entidades da sociedade civil. 

É fundamental ampliar o diálogo para setores ainda não envolvidos de forma que os direitos e garantias da sociedade civil nos mais diversos campos (urbano, rural, ambiental, cultura, saúde, educação, assistência social, etc.) sejam debatidos de maneira conjunta e transversal.

Pretendemos avançar na agenda de sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil, acompanhar o processo de regulamentação nos Estados e municípios da nova legislação e discutir o futuro da Plataforma nesse novo contexto.

Venha contribuir para os próximos passos da Agenda do Marco Regulatório da Sociedade Civil.


SERVIÇO

IV Encontro Nacional da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil
Data: 29, 30, 31 de Agosto de 2016 
Local: Centro Cultural de Brasília
Inscreva-se!


Com informações do Observatório da Sociedade Civil

 

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