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54704/08/2016

OPINIÃO | Onde estão as mulheres neste governo interino?

Por Emanuela Castro*

 

Somos quase 105 milhões de brasileiras e nossas vozes estão sendo silenciadas neste governo interino desde que o mesmo assumiu a presidência. A preocupação de organizações da sociedade civil feministas e de mulheres com os rumos que o Brasil vem tomando aumentam a cada dia com as mudanças estruturais realizadas por este governo. A maioria, com retrocessos de direitos já conquistados pelos movimentos sociais ao longo dos últimos treze anos no País.

 

A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que tinham por objetivo realizar políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos e defesa dos interesses da cidadania das pessoas com deficiência, mulheres, crianças, idosos, negros/as e outros grupos na sociedade, é um grande retrocesso às políticas de Estado que vinham sendo construídas e conquistadas pelos movimentos sociais e grupos que lutam pelos direitos humanos no Brasil.

 

Com relação às mulheres, destacamos, hoje, três retrocessos. Primeiro, deixamos de ter uma representação no poder executivo com o afastamento da presidenta da República Dilma Rousseff. Segundo, não temos mulheres no primeiro escalão do governo. Outra importante perda é o fim do ministério destinado aos direitos das mulheres, com a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres. E não parou por aí.

 

O fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a divisão de suas funções entre a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário fragilizam a estrutura operacional das políticas públicas, minimizam a importância da agricultura familiar e colocam em risco as políticas diferenciadas de desenvolvimento rural, segurança alimentar, acesso à terra, acesso à água, estímulo à autonomia de povos, comunidades tradicionais e povos indígenas e ode apoio aos assentamentos rurais.

 

Nesse âmbito do MDA, desde 2004, as mulheres vinham conquistando direitos e pautando suas demandas, a exemplo do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (2004), Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (2008), Programa Territórios da Cidadania (2008), Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2013), Assistência Técnica e Extensão Rural Setorial – Ater Mulheres (2004), entre outros. A existência desse Ministério foi ainda decisiva na implementação do Programa Um Milhão de Cisternas (2003), na ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (2003) e no fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (2009), entre tantos outros. E em todos esses campos, os movimentos de mulheres do campo vêm inserindo suas questões e ampliando suas perspectivas e lutas em favor dos seus direitos.

 

Entendemos que esses e outros programas são um importante pilar das medidas de redistribuição de renda, de redução da desigualdade social, do enfrentamento à pobreza e da melhoria das condições de vida das populações do campo no País nos últimos anos.

 

O atual contexto político indica o quanto as mulheres são as mais atingidas e sofrem violência de gênero, enfrentando um parlamento extremamente patriarcal. As mulheres continuam sub-representadas e enfrentam uma forte onda conservadora, refletida na violência cometida contra a presidenta Dilma afastada sem provas e pela formação do ministério do governo interino, composto por homens brancos. Simbolicamente, representa a negação do poder e da capacidade das mulheres na política, fruto de uma cultura misógina.

 

Em tempos de eleições municipais, precisamos estar alertas e não nos deixarmos ser usadas nem discriminadas pelos partidos políticos, que usam as mulheres para promover as candidaturas dos homens e para o cumprimento das cotas.

 

Às vésperas da votação do impeachment, o nosso verbo é Lutar, Ocupar e Resistir!


Emanuela Castro é jornalista e comunicadora da Casa da Mulher do Nordeste (CMN), organização associada à Abong.



Este é um espaço aberto à opinião de organizações associadas à Abong, organizações e redes parceiras e movimentos sociais que atuam pela garantia de direitos e bens comuns. Os artigos publicados não refletem o posicionamento institucional da Abong.

 

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