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informes - ABONG

54704/08/2016

Número de assassinatos por policiais cresce e justiça às famílias permanece estagnada

No Rio de Janeiro, 20% dos homicídios cometidos são de autoria das polícias militar e civil


Por Marcela Reis


A cada policial assassinado no Rio de Janeiro em 2015, 25 pessoas foram mortas em ações policiais. Neste ano, foram 645 mortes decorrentes de ações envolvendo as polícias civil e militar; e 23 policiais militares e três policiais civis mortos em serviço. Os dados são do relatório “O Bom Policial Tem Medo: Os Custos da Violência Policial no Rio de Janeiro”, que foi divulgado pela organização Human Rights Watch no começo desse mês.

Para Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil, a função da polícia é deturpada. “Ela é usada como controle social e não como instrumento de proteção do cidadão e de garantia de direitos”. Ela acredita que as instituições de segurança e as polícias devem ser reformuladas.

Faltando apenas quinze dias para o início das Olimpíadas, este é o cenário da cidade sede dos jogos: em 10 anos, a polícia do Rio de Janeiro matou oito mil pessoas em ações – um em cada cinco homicídios foram provocados por um(a) policial -, ou seja, 20% das mortes são de responsabilidade da polícia. Essas informações são do relatório “Você matou meu filho!”, da Anistia Internacional.

A organização levantou dados sobre violência policial no Rio de Janeiro, principalmente na favela de Acari, na zona norte, para o relatório. A partir dessas informações, Renata conta que é comum a polícia descrever um homicídio durante uma ação policial como legítima defesa. “A justificativa de legítima defesa por parte dos policiais é uma cortina de fumaça para execução extrajudicial.”

Ana Paula Oliveira viveu na pele o que os dados representam: seu filho Johnatha, de 19 anos, foi executado por um Policial Militar (PM) em maio de 2014, na favela de Maguinhos, no Rio de Janeiro. Na tarde do dia 14, Johnatha passava por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) perto de sua casa, quando uma discussão entre moradores/as e policiais começou a ficar intensa. Um dos policiais atirou para o alto e quando todos correram, Alessandro Marcelino de Souza, policial da UPP, mirou sua arma nas costas de Johnatha, que morreu antes de chegar ao hospital.

O jovem estava desarmado e não era suspeito por nenhum crime. A versão contada pela PM é que houve uma troca de tiros entre Johnatha e o policial. Ana Paula luta por justiça até hoje.

Desde a instalação da UPP em Manguinhos, mais de sete jovens foram assassinados por policiais militares. “Eu só queria que eles estivessem vivos, que a justiça garantisse a nossa vida e a dos nossos filhos. Mas, a polícia é violenta e agressiva, ela não protege a gente”, lamenta Ana Paula.


Renata conta que a polícia faz de tudo para garantir a impunidade dos casos de homicídio durante ação. “Removem o corpo, fraudam a situação colocando arma na mão da vítima e ameaçam familiares e testemunhas.”


A PM é responsável pela preservação da ordem pública e policiamento ostensivo; já a Polícia Civil é a polícia judiciária. Renata diz que a Polícia Civil aceita de antemão o que a PM diz e não investiga os casos. Raras exceções são investigadas e isso é fruto de muita luta e mobilização da família por justiça. Esse é o caso de Ana Paula.

O processo do homicídio de Johnatha está na justiça desde o começo de 2015 e agora aguarda o pronunciamento do juiz, pois está na fase das alegações finais para decidir se o caso vai ou não para júri popular. “A polícia tem muita certeza da impunidade. O PM que matou meu filho já estava envolvido em outro processo por assassinato de três jovens e estava solto cometendo outro crime. Ele continuou livre trabalhando com a certeza de que podia apertar o gatilho mais uma vez. Aí matou meu filho”, conta Ana Paula. Para ela, não é o despreparo que faz vítimas, mas sim a formação militar dada aos policiais, que não estão preparados para agir com a sociedade civil.

A divisão do trabalho policial foi determinada durante a ditadura militar e se manteve na Constituição de 1988, que ainda está em vigor. Até hoje, são as Forças Armadas que fazem o contato direto com os/as cidadãos/ãs.

Renata observa que o problema não é só a militarização da PM, mas das instituições de segurança e da Polícia Civil. Um bom exemplo são as escolas geridas pela polícia, porque até as políticas públicas têm se mostrado militarizadas. “Nenhuma mudança vem sozinha, nada avança se não houver mobilização”, afirma. Para ela, a sociedade tem que pressionar o governo para a desmilitarização, mas é essencial fazer um debate amplo sobre o tema. “O Brasil tem o maior número de homicídios do mundo. As políticas de segurança pública não são voltadas para prevenção e redução, o foco é a lógica da guerra às drogas. Esse foco tem que mudar”, completa.

Para Ana Paula, a grande questão é que a sociedade deve deixar de ser preconceituosa e de criminalizar a pobreza. “A sociedade precisa conhecer a realidade da favela. Tem que levar essa discussão pra dentro das escolas e universidades. Porque meu filho e tantos outros morreram por serem pobres e negros, isso é difícil de aceitar”.


Fonte: Observatório da Sociedade Civil

 

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