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Carta de solidariedade à Comunidade Quilombola de Linharinho

24/08/2007

Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador

Raldênio Bonifácio Costa

Destino: 8ª. Turma

Temos conhecimento da decisão do excelentíssimo Juiz Substituto da Vara Federal de São Mateus-ES Dr. Leonardo Marques Lessa que, em 25/07/2007, expediu mandado para cumprimento da liminar de reintegração de posse interposta pela empresa Aracruz Celulose S/A em face de “Altiane Blandino dos Santos, Antônio Jorge dos Santos e demais integrantes e simpatizantes das Comunidades Quilombolas de Conceição da Barra – ES”.

 

Tal decisão determina a desocupação de parte do território pertencente à Comunidade Quilombola de Linharinho, localizada no município de Conceição da Barra – ES.

 

A Comunidade de Linharinho compõe o Território Quilombola do Sapê do Norte, que abrange os município de São Mateus e Conceição da Barra, ao norte do Estado do Espírito Santo. Trata-se da primeira comunidade quilombola da região a ver garantido o direito constitucional de propriedade de suas terras, nos termos do art. 68 da CF, direito este reconhecido através da Portaria nº. 78/07, expedida pelo INCRA e publicada no Diário Oficial da União no dia 15/05/2007.

 

Temos conhecimento também que na data de ontem, dia 01/08/2007, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi interposto agravo de instrumento contra o referido despacho judicial. Distribuído e tombado sob o nº. 20070201009619-1 para a 8ª turma especializada deste egrégio Tribunal, solicitamos à vossa Excelência, Senhor Desembargador Raldênio Bonifácio Costa, que dê provimento a tal medida atribuindo-lhe efeito suspensivo, tendo em vista a complexidade da questão e as diversas conseqüências que o cumprimento do mandado judicial proferido no dia 25/07/07 pode acarretar.

 


<agosto de 2007>

 

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