ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Fundação Ford
  • REDES

    • TTF Brasil

Nota de apoio à ANVISA

08/08/2007

Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS
Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA


As organizações da sociedade civil e movimentos sociais infra-firmados vêm manifestar publicamente apoio à iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA de estabelecer uma proposta de norma de avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de, além disso, discuti-la com a sociedade civil, através de uma Consulta Pública.

Além de absolutamente legal, uma vez que a ANVISA tem competência para subsidiar a CTNBio na definição de normas e critérios de análise de risco dos OGMs à saúde, a atitude da Agência é também extremamente oportuna.Doze anos já se passaram desde a criação da CTNBio, mas até o momento a Comissão ainda não definiu suas normas de avaliação de risco ambiental ou alimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou convencionais com as variedades transgênicas.

Mesmo assim, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos de liberação comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para consumo humano, além do algodão transgênico. Assim, solicitamos que a proposta da ANVISA, após as contribuições da sociedade civil, sejam incorporadas imediatamente pela CTNBio.

A ausência de normas beneficia apenas as transnacionais da biotecnologia, interessadas em vender seu pacote tecnológico e descompromissadas com a saúde da população e o meio ambiente. Sem a regulamentação, as empresas ficam livres para apresentar apenas os estudos que julgarem convenientes e a saúde da população à mercê dos interesses comerciais.

Manifestamos também nosso apoio à iniciativa da ANVISA de apresentar ao Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link. As questões e dúvidas levantadas pela ANVISA quanto à inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas cometidas pela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS revogue a decisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente apresente os documentos solicitados pela ANVISA.

A responsabilidade da ANVISA perante a sociedade brasileira e seu compromisso com a transparência no estabelecimento de normas é um exemplo a ser seguido pelos Ministérios que têm assento na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e no Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

08 de agosto de 2007

Assinam:
1. AAO - Associação de Agricultura Orgânica
2. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
3. APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Amviente de Cianorte
4. Articulação do Semi-Árido Paraibano - ASA-PB
5. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
6. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA
7. Associação de Combate aos Poluentes - ACPO
8. Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional - ACPO
9. Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde
10. Associação Defensores da Terra
11. Associação Holos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
12. Associação Nacional dos Pequenos Agricultores - ANPA
13. APREMA-SC - Associação de preservação e equilibrio do meio ambiente
14. Campanha Terminar Terminator
15. CAPA - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
16. CAPINA - Coperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
17. Centro de Estudos Ambientais - CEA
18. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC
19. Centro Ecológico Ipê
20. Comissão Pastoral da Terra - CPT
21. ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
22. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
23. FASE - Solidariedade e Educação
24. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
25. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense - FDZCC
26. Greenpeace
27. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
28. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
29. Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - TRAMIRIM
30. ISA - Institutio Socioambiental
31. Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
32. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
33. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
34. Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
35. PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
36. Pastoral da Juventude Rural - PJR
37. Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema
38. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
39. Rede Ecológica - Rio de Janeiro
40. Rede Ecovida de Agroecologia
41. SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade
Federal do Rio de Janeiro
42. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF
43. Terra de Direitos
44. Via Campesina Brasil
45. Abong - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
46. Unipop - Instituto Universidade Popular

DO CONGRESSO NACIONAL
Dep. Dr. Rosinha (PT/PR)
Coordenador da Frente Parlamentar em da Terra
Dep. Anselmo de Jesus (PT/RO)
Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI)
Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional
Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE)
Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
Dep. Adão Pretto (PT/RS)
Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca