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Por uma TV pública com gestão democrática

22/08/2007

Em 2006, o governo federal deu início a um importante processo de fortalecimento do campo público de televisão, iniciativa apoiada pelas emissoras educativas, universitárias, legislativas e comunitárias, pelas organizações da sociedade civil defensoras da democratização das comunicações e pelos produtores audiovisuais independentes. Tal processo culminou no I Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em maio deste ano, e com a conseqüente assinatura da Carta de Brasília. O documento final do encontro apontou os princípios para a constituição de uma efetiva rede pública de rádio e televisão, assim como para o fortalecimento das emissoras não-comerciais brasileiras.

 

Desde a realização do Fórum, a implementação das diretrizes da Carta de Brasília concentrou-se na Secretaria de Comunicação Social (Secom), coordenada pelo Ministro Franklin Martins, que foi incumbido pelo presidente Lula de liderar o processo de criação da TV Brasil, nome provisório da nova instituição. Na continuidade deste processo, à intenção já anunciada de fusão das estruturas da TVE e da Radiobrás, somam-se questões fundamentais ainda em discussão, como as formas de financiamento e o modelo de gestão da nova emissora.

 

As organizações abaixo-assinadas julgam positiva a continuidade do processo de implementação da TV Brasil, instituição necessária para um país que almeja desenvolver sua democracia e garantir a prevalência do interesse público nas comunicações, assim como apóiam a intenção de fortalecer a produção audiovisual independente e regional. Da mesma forma, assistem com simpatia ao intuito de estabelecer uma estrutura horizontal de rede e de incentivar um processo de desvinculação governamental das emissoras educativas estaduais, dotando-as de financiamento livre de contingenciamentos e de mecanismos democráticos de gestão.

 

É com profunda preocupação, entretanto, que acompanhamos a intenção da Secretaria de Comunicação Social de estabelecer mecanismos de gestão vinculados exclusivamente ao Executivo federal. Segundo a proposta da Secom, tanto o conselho gestor da TV Brasil (responsável por zelar pelo cumprimento das finalidades públicas da instituição) quanto a presidência da nova emissora seriam indicados diretamente pelo Presidente da República, sem qualquer necessidade de aprovação por órgão independente.

 

Consideramos que um modelo de gestão baseado em um conselho composto por “personalidades” indicadas pelo Presidente da República – ainda que os representantes do governo sejam nele minoria e independentemente dos membros escolhidos – é diametralmente oposto ao acúmulo histórico sobre formas de representação da sociedade em espaços onde há a busca pela desvinculação de interesses exclusivos de governos. Com um conselho indicado pelo Presidente, a TV pode, ao nascer, perder sua autonomia e independência, objetivo maior de uma emissora que se pretende pública. Não é a mera existência de um órgão gestor que confere à emissora este caráter. É preciso que ele seja plural e representativo, preservando a independência em relação a governos e ao mercado, funcionando com base na gestão democrática e participativa.

 

Acreditamos que a ousadia e coragem que o governo teve ao propor a TV pública devem permanecer na escolha de seus mecanismos de gestão. O conselho deve ter compromisso com a sociedade e responder a seus interesses, refletindo as diversidades regional, de gênero e étnico-racial brasileiras. Também é legítimo e positivo que a sociedade tenha interesses diversos; o desafio é tê-los todos contemplados num espaço representativo. Não há dúvida de que quanto mais diversos forem os grupos representados, mais diluídos ficam os possíveis interesses particulares.

 

Há modelos consolidados em outras áreas do Estado que devem servir como referência na construção da proposta para a gestão da TV Brasil. Os exemplos brasileiros de espaços de participação da sociedade mostram que tais estruturas devem ser compostas de forma ampla e plural a partir da divisão por segmentos da sociedade e processos democráticos de escolha, seja por Conferência ou por eleição direta. Isso já acontece em outras estruturas que também enfrentaram o desafio de buscar mecanismos de escolha de representantes do conjunto da sociedade. Da mesma forma, deve haver mecanismos de controle social para que os cidadãos e cidadãs possam dialogar e demandar de seus representantes.

Mais do que propor o exato modelo de gestão da nova instituição de comunicação pública, as organizações abaixo-assinadas reivindicam o respeito aos princípios estabelecidos na Carta de Brasília e entendem que qualquer proposta que dê ao Executivo federal a prerrogativa de indicar a totalidade dos membros do Conselho Gestor da nova TV Brasil comprometerá seu objetivo primeiro de consolidação de uma efetiva rede pública no país.

 

Assinam:

Entidades de atuação nacional

1. ABONG – Associação Brasileira de ONGs

2. Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

3. Amarc Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias

4. AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

5. ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância

6. Apoinme - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito

Santo

7. Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras

8. Campanha pela Ética na TV – 'Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania'

9. CEERT - Centro de Estudos das Relações do Trabalho e da Desigualdade

10. CENARAB - Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira

11. Cendhec - Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social

12. CCLF – Centro de Cultura Luis Freire

13. Cimi – Conselho Indigenista Missionário

14. CMP – Central de Movimentos Populares

15. Coiab - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia

16. presidência da CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores

17. Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas

18. Conselho de Iyálórisás

19. CUT – Central Única dos Trabalhadores

20. Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

21. Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas

22. Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão

23. Fittel – Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações

 


<agosto de 2007>

 

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