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Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa.

01/11/2007

MANIFESTO DA REFORMA POLÍTICA JÁ

 

Desde 2005 um conjunto de organizações, movimentos, articulações redes e fóruns da sociedade civil tem discutido e formulado propostas sobre a chamada reforma política. Para este conjunto a reforma política não se restringe a reforma do sistema eleitoral, mas sim dos processos decisórios, portanto do próprio poder.

Este processo deu origem a “Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema eleitoral” que esta sendo discutido em todo o Brasil. A plataforma se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e comunicação e transparência no Poder Judiciário.

 

Fez parte desta mobilização a criação da Frente Parlamentar pela reforma política com participação popular lançada em março de 2007 na Câmara dos Deputados. A referida frente conta com a adesão de mais de 280 deputados/as e tem uma coordenação colegiada de parlamentares e organizações da sociedade civil.

Apesar de todos os esforços e incessante trabalho desta e de outras mobilizações nos vemos frustrados, mais uma vez, pela não realização da reforma política e eleitoral. A não aprovação, até o dia 05/10/2007, devido a necessidade de lapso temporal de um ano antes das eleições, inviabilizou a sua aplicação nas eleições municipais de 2008.

 

As crises políticas vividas no país não justifica a ausência da reforma, pois a mesma foi preterida por longos anos em detrimento das demais reformas, como a previdenciária ou tributária. Mas uma demonstração do poder dos interesses econômicos que sempre estiveram a frente dos demais. Portanto atribuir a não realização da reforma aos fatos que tumultuaram a vida política do pais é uma profunda injustiça e o momento não nos permite deixar de cobrar mais seriedade na condução de tema tão importante para a vida democrática de nossa nação.

 

Entendemos também que um debate mais amplo deva ser feito com a sociedade civil e com os/as cidadãos/ãs como um todo, visando aprofundar o conhecimento de todos/as e que a reforma possa contemplar os anseios dos/as eleitores/as e não um debate restrito ao parlamento e com mudanças superficiais como podemos constatar dos projetos apresentados.

Cobramos maior empenho do legislativo e do executivo que precisam demonstrar seu verdadeiro interesse na reforma política indo além das palavras.

 

A responsabilidade é de todos/as, do legislativo, do judiciário, do executivo, da mídia em geral, e da sociedade civil organizada. Temos a convicção que não conseguiremos avançar na solução dos grandes problemas brasileiros sem a ordenação correta da vida partidária, dos processos eleitorais, assim como, uma nova regulamentação do art. 14 da Constituição Federal que trata dos instrumentos de democracia direta.

 

Precisamos mobilizar a sociedade e os/as cidadãos/as a lutar pela reforma ampla, democrática e com efetiva participação popular, para consolidar a democracia e defender o estado democrático de direito. Torna necessário e inadiável que sociedade civil organizada, por meio de suas múltiplas instâncias de representação, diante da inoperância, falta de compromisso com o interesse público e questões de ordem corporativa que perpetuam privilégios de significativa maioria dos/as parlamentares que integram o Congresso Nacional, passe a cogitar firmemente outras alternativas políticas para viabilizar a Reforma Política, tais como Iniciativa Popular, amplas mobilizações de pressão, dentre outras, conclamando a população para assumir a responsabilidade que o Congresso, mais uma vez, deliberou postergar.

 

O resultado dos nossos debates estão resumidos na plataforma que pode ser encontrado no endereço http://www.ciranda.net/spip/rubrique33.html que também esta aberto para sugestões.

 

ASSINAM:

Abong - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

<01/11/2007>

 

PALAVRAS-CHAVE

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