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Nota pública sobre adiamento da votação do Projeto Ficha Limpa

07/04/2010

Foi com surpresa e decepção que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu a notícia que, antes mesmo de ser levado a Plenário, o colégio de líderes, em sua maioria, decidiu encaminhar o substitutivo do PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Pelos sucessivos diálogos com parlamentares, a qualidade do texto e o tempo de discussão da proposta na Casa, entendemos que o projeto já está pronto para votação.


O Movimento defende que não há argumento concreto que justifique o adiamento desta votação. Do mesmo modo, tentativas de descaracterizar o projeto não serão aceitas, uma vez que o grupo de trabalho, criado pelo próprio presidente da Casa, com representantes de todos os partidos políticos, não só acatou as sugestões do MCCE, como aprimorou a proposta.

 

O maior questionamento do Movimento e da sociedade é quanto à necessidade de remeter o projeto à CCJ, o que nada mais seria do que uma forma de atrasar a votação da proposta. Ora se entre 23 de fevereiro e 17 de março, repetimos, um Grupo de Trabalho foi formado na casa com o único objetivo de elaborar um substitutivo que agregasse sugestões de todos os partidos, qual a razão para retroceder à CCJ?

 

Diante disso, o MCCE afirma a Campanha Ficha Limpa seguirá, com a mobilização da sociedade e a pressão popular para a votação do projeto. Se para alguns líderes partidários, 1,6 milhão de assinaturas, dizem pouco, para as entidades que compõem o MCCE, elas expressam que a luta por um cenário eleitoral brasileiro mais transparente não deve esmorecer, principalmente às vésperas de mais um pleito eleitoral.

 

A ABONG, como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), assina esta nota.

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