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Carta aberta à presidenta Dilma Rousseff

22/11/2010

Carta Aberta à presidenta Dilma Rousseff

 

1. As urnas consagraram o projeto de País representado pelo governo Lula. Com a eleição de Dilma Rousseff, primeira presidenta do Brasil, a maioria da população espera o aprofundamento dos programas realizados nos últimos oito anos e avanços em áreas onde ainda não se pôde sentir grandes mudanças. Uma dessas áreas é a de Comunicações.


2. Como acabamos de constatar no Seminário Internacional de Comunicação Eletrônica e Convergência de Mídia, em muito boa hora organizado pela SECOM-PR, países democráticos como o Reino Unido, os Estados Unidos, Portugal, França e Argentina reviram, nos últimos anos, os seus marcos regulatórios nas Comunicações, adequando-os às mudanças econômicas, políticas e tecnológicas pelas quais passam esse setor, essencial não apenas aos negócios, mas à democracia, à cultura, ao cotidiano das pessoas. As palestras deixaram claro que todos esses países entendem claramente a necessidade de regular o setor, tanto na infra-estrutura quanto na produção e programação do conteúdo, em função de interesses nacionais, da defesa e fomento da cultura e identidades de cada país, até mesmo suas regiões e comunidades; da proteção aos direitos humanos e dos indivíduos. Em muitos países, existem inclusive agências reguladoras voltadas exclusivamente para regulamentar e fiscalizar a produção e programação de conteúdos.


3. O Brasil está atrasado nesse processo de regulação. Mas a sociedade brasileira - representada, na Iª Conferência Nacional de Comunicações pelos movimentos populares, segmentos do campo empresarial e do próprio governo, aprovou um conjunto de teses que servem de princípios a orientar o futuro marco regulatório, grande parte delas em consonância com o que está sendo feito no resto do mundo. Em resumo, a Iª Confecom pede:

a) defesa, incentivo e fomento à produção nacional, regional, comunitária de conteúdos, respeitando os direitos humanos e individuais e assegurando a pluralidade ediversidade dos meios;

b) investimento na universalização da infra-estrutura necessária ao tráfego de conteúdos em alta velocidade (banda larga), submetida às regras do regime público;

c) aplicação dos princípios constitucionais à produção e veiculação de conteúdos, inclusive no respeito à complementaridade de sistemas;

d) regulação e fiscalização das Comunicações através de organismos plurais e transparentes, com ampla participação e representação homogênea da sociedade civil.

 

4. Nosso País vive agora a transição de governo. O presidente Lula pretende legar para a presidenta Dilma um ante-projeto de lei estabelecendo o novo marco regulatório das Comunicações brasileiras. Iniciativa louvável para a qual os movimentos populares estão prontos para contribuir, apenas aguardando, para isso, serem chamados para o debate, na certeza de que este governo democrático nada enviará para o Congresso sem antes receber as contribuições da sociedade em amplo debate.

 

5. A elaboração do novo marco legal e, mais do que isso, a construção efetiva de um sistema democrático de comunicações no Brasil terá que ser conduzida, na prática, pelo Ministério das Comunicações. Num momento como este, o MC não poderá continuar a adotar o comportamento omisso, quando não refratário, que adotou na maior parte dos últimos oito anos. As Comunicações, em todo o mundo, são vistas como estratégicas para o desenvolvimento com democracia. Não pode ser diferente no Brasil. Espera-se que, agora, ao estabelecer as regras e perfis que orientarão a composição do seu futuro Ministério, a clarividência da presidenta Dilma lhe permita perceber que o MC deverá ser um instrumento estratégico em seu governo, não um aspecto secundário no jogo da
micropolítica. A pessoa escolhida para o Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff terá que ser claramente percebido pelo conjunto da sociedade como aquele que vai efetivamente tomar as medidas políticas e legais necessárias para modificar o atual cenário do setor na direção de um ambiente estável onde esteja garantido o amplo acesso à informação e o direito à comunicação para todos os brasileiros.

 

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