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Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo

10/10/2011

Manifesto: Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo

 

O Projeto de Lei (PL) 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional daVerdade, está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima, agora sob a designação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011*. 

A aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta Dilma Rousseff, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985. 

Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010.

Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo. 

O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável. 

Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça. 

Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Rousseff: 

Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça: 
―o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985; 

―a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar; 

―no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça. 

―o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes; 

Para que tenhamos uma Comissão de verdade: 
―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos; 

―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais. 

Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima: 
―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos); 

―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão submetidos; 

―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.

Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada: 
―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010. 

Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia: 
―concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”. 

A presidenta Dilma Rousseff poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país. 

Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 receba emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome. 

Brasília, 19 de setembro de 2011 

*O texto foi atualizado em relação à versão original, lançada antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados. 

Já assinam este Manifesto: 

Ádima Monteiro 
Advane Braga 
Agildo Nogueira Junior 
Albana Lúcia Brito de Azevedo 
Alberto Henrique Becker 
Alessandra Gasparotto 
Alexandre Carvalho Leme 
Alexandre Ferreira, Comissão Nacional da União da Juventude Rebelião 
Alfredo Daudt 
Alfredo Moles Guastavino, médico 
Almir Serra Martins Menezes Filho, professor aposentado da UFRN 
Almo Jorge Debom Jr. 
Alvaro Britto, jornalista e professor de Comunicação Social 
Álvaro Fernandes Sobrinho 
Aluizio Palmar 
Amabel Crysthina Mesquita Mota 
Américo Astuto Rocha Gomes 
Ana Lenir De Luca Borges 
Ana Lucia Marchiori 
Ana Paula de Castro 
Ana Maria de Castro 
Ana Paula Cavalcanti 
Ana Paula D. L. de Oliveira, familiar de Flávio de Carvalho Molina 
Ana Penido 
Ananda Simões Fernandes 
Andreia de Castro 
Andréia Orsato 
Anelino J. Resende 
Angela Mendes de Almeida 
Anibal Ribeiro Cavali 
Antonio Carlos Fon 
Antonio Carlos Molina, ex-perseguido político 
Antônio Carneiro, MST/MT 
Antônio Donizete Ferreira 
Antônio Fernandes Neto 
Antônio Goulart, Sindicato dos Engenheiros-PR 
Antonio Roberto da Silva 
Antonio Salustiano Filho, advogado 
Arthur Pires de Camargo 
Ary Normanha 
Aton Fon Filho 
Augusto Antônio Viveiros Junior 
Ayrton Centeno, jornalista 
Bernardo Vianna Marques Cerdeira 
Betânia de Moraes Alfonsin 
Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor da Unisinos 
Camila Garcia Coelho 
Candida Guariba 
Carlos Alberto Sagranichiny 
Carlos Henrique Mayr Jr, familiar de Frederico Eduardo Mayr 
Carlos Lichtsztejn 
Carlos Ricardo da Silva 
Carlos Russo Jr. 
Carlos Wagner Alcantara 
Caroline Silveira Bauer 
Caiuá Cardoso Al-Alam 
Celso Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina 
César Augusto Minto, professor da Faculdade de Educação da USP 
Cesar Augusto Teles 
Cesar Cavalcanti 
Chico Buarque de Holanda 
Clarckson Messias A. Nascimento 
Clari Izabel Favero 
Clarice Herzog 
Clarisse Figueiredo 
Claude A. de Castro P. de Camargo 
Cláudio Antonio Guerra, coordenador do site O Baú de Macau 
Cláudio Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina 
Claudio Gutierrez 
Clelia de Mello, familiar de Alceri Maria Gomes da Silva 
Cléber Folgado, MPA 
Cloves Alexandre de Castro 
Clóvis Petit de Oliveira, familiar de Maria Augusta, Jaime e Lucio Petit 
Conceição R. Menezes 
Criméia Alice Schmidt de Almeida, familiar de André Grabois 
Dalete Soares de Souza 
Daniel Hammes, jornalista 
Danilo Silva Barbosa 
Davi Mamblona Marques Romão 
Dayse Marques de Souza 
Débora Silva, Movimento Mães de Maio 
Denise de Castro 
Denise Santana Fon 
Derlei Catarina De Luca 
Dirceu Travesso, Presidente estadual do PSTU 
Dirlei L. da Fonseca 
Divo Guisoni 
Djacira Oliveira, MST/BA 
Dulce Maia de Souza 
Edival Nunes Cajá, ex-preso político, integrante do Comitê Central do PCR 
Edson Amaral 
Edson Luiz de Almeida Teles 
Edison Magalhães Rocha 
Eduardo Almeida 
Efraim Gomes de Moura 
Eliane de Moura Martins, MST/RS 
Eliane Tejera Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa 
Eliete Ferrer 
Elvio Ricardo Porto Silveira 
Elzira Vilela 
Eliane M. F. da Conceição 
Elisabetta Santoro, professora da FFLCH-USP 
Emilio Rafael Galland Mira y Lopez 
Emmanuel O. da Silva 
Enio Bucchioni 
Enzo Luis Nico Junior 
Ernesto Gradella, ex-deputado federal 
Eugênia Gonzaga, Procuradora da República em São Paulo 
Evanildo Souza 
Expedito Solaney, CUT Nacional 
Fabio Bosco 
Fábio Marvulle Bueno 
Fátima Cristina Sandalhel 
Fátima Cristóvão 
Fátima da Silva Fernandes 
Fausto Jaime 
Fausto Salvadori 
Fernando A. S dos Santos 
Fernando Ponte de Souza, professor da UFSC 
Filipe Valvassori Speck 
Flamarion Maués, historiador 
Flávia Kneipp Molina Velasco, familiar de Flávio de Carvalho Molina 
Francisco dos Reis Ferreira 
Frederico Santana Rick 
Frei Betto 
Genadir Vieira dos Santos 
Genilda Alves 
Geraldo Daniel A. Bosso 
Gert Schinke 
Gilberto Antonio Gomes 
Gilberto Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina 
Gilberto Pereira de Souza 
Gina Couto 
Gisela G. S. Castro 
Givanildo Manoel, Tribunal Popular 
Glauco Marques 
Guilherme Fonseca 
Guilherme Reis Coda Dias 
Guinter Tlaija Leipnitz 
Hamilton Octávio de Souza, editor da revista Caros Amigos 
Heder Sousa, Coordenação de DH do PSOL 
Heitor Fernandes Filho 
Helena Maria de Souza 
Helenalda Rezende de Souza Nazareth, familiar de Helenira Nazareth 
Heloísa Daruiz Borsari, presidente da Adusp 
Heloisa Greco 
Horácio Martins de Carvalho 
Igor Martins Coelho Almeida 
Igor Ojeda, jornalista 
Isabela de Castro 
Isis Mentieta 
Ivanildo de Souza 
Ivo Marcos Theis 
Jaqueline Nehring 
Janaina de Almeida Teles 
Janete Moro 
Jean Pierre Leroy 
Joana Rocha Schiller, filha do ex-preso político Gustavo Buarque Schiller João Bosco Nonato 
João C. Schmidt de A. Grabois, familiar de André e Maurício Grabois 
João Felipe Silva Fleming 
João L. Duboc Pinaud, Presidente da CDH do Instituto dos Advogados-IAB 
João Pedro Stedile, dirigente nacional do MST 
João Preis, familiar de Arno Preis 
João Ricardo Oliveira Soares 
João Zanetic, professor do Instituto de Física da USP 
Joel Silveira Leite, jornalista 
José Adolfo de Granville Ponce 
José Cantídio de Souza Lima 
José Carlos de Castro 
José Eduardo Figueiredo Soares Braunschwiger 
José Expecto da Silva 
José Heleno Rotta, professor da UFCG 
José Keniger 
José L. Alves, irmão de João L. Alves, assassinado em 1969 no DOPS-MG 
José Luiz da Silveira Ballock, familiar de Waldemar Ballock 
José Maria de Almeida, Presidente do PSTU 
José de Oliveira Barroncas 
José Welmowicki 
Joséfino Mariano 
Josias Oliveira de Souza 
Julia Maria Eid 
Juraci Gomes da Silva 
Karin Andréia Bottini 
Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito 
Kimi Tomizaki, professora da Faculdade de Educação da USP 
Laura de Castro 
Laura Petit da Silva, familiar de Maria Lucia, Jaime e Lucio Petit 
Leonor Costa, jornalista 
Lidenilson Silva 
Lighia Brigitta Horodynski-Matsuhigue, professora aposentada do IF-USP 
Ligia de Paula Souza, Presidente do Sindicato dos Artistas (Sated-SP) 
Lílian Irene Queiroz 
Lillian Ruggia, familiar de Enrique Ernesto Ruggia 
Lincoln de Abreu Penna, historiador 
Lizete Abrahão 
Lorena Morone Girão Barroso, familiar de Jana Morone Barroso 
Lucia Vieira Caldas, familiar de Mário Alves 
Lúcia Rodrigues, jornalista 
Lúcia S. da Rocha, companheira do ex-preso político Gustavo B. Schiller 
Luciana Araújo, jornalista 
Luciana Genro 
Luciana Knijnik 
Luciana Nogueira Nóbrega 
Lucilia de Almeida Neves Delgado, historiadora, professora da UNB 
Lucília Daruiz Borsari, professora do Instituto de Matemática da USP 
Lucio Domingues, Levante Popular da Juventude/RS 
Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, professor da PUC-SP 
Luis Vanderlei Larguesa 
Luisa Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina 
Luiz Carlos Csekö 
Luiz Carlos Prates 
Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior 
Luiz José Bueno de Aguiar 
Luiza Mafalda Peixoto 
Magno de Carvalho 
Marcelo Santa Cruz, irmão de Fernando Santa Cruz 
Marcelo Ventura Freire, professor da EACH-USP 
Marco Antonio Brinati, professor da Escola Politécnica da USP 
Marcos Margarido 
Marcelo Zelic, vice-presidente do GTNM-SP 
Márcia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina 
Marcia Raquel de Oliveira, jornalista 
Márcia Regina Marçal, advogada 
Március Alves Crispim 
Marco Antonio Santos, psicólogo e educador 
Marco Aurélio de Freitas Lisboa 
Marcos Corrêa da Silva Loureiro, professor aposentado da UFG 
Maria Amélia de Almeida Teles 
Maria Beatriz Costa Abramides, presidente da Apropuc 
Maria Cecília Nascimento Garcia 
Maria do Céu de Lima 
Maria Cezira 
Maria das Dores Nascimento 
Maria Edma Valquer 
Maria Esmeralda da Cruz Forte 
Maria das Graças Oliveira Silva, médica 
Maria Helena Fontana 
Maria Márcia Imenes Ishida, professora de Ciências Biológicas da UFSC 
Maria da Penha de Castro 
Maria do Socorro Diógenes 
Maria Valéria Sarmento Coelho da Paz 
Marilene Camargo 
Marilu Cabañas, jornalista 
Marina Jakobsen 
Mario Miranda de Albuquerque 
Mario R. Pires de Camargo 
Mário Soares Neto 
Marisa dos Santos Mendes 
Maristela Monteiro Pereira, advogada 
Marlene Satiro 
Matheus Rodrigues Gonçalves 
Mauricio Frajman, médico exilado na Costa Rica 
Mauro Ailton Puerro 
Meire Lane Noberto de Barros 
Michael Löwy 
Miguel Carvalho, Presidente estadual do PSOL-SP 
Nádia de Castro 
Nair Benedicto 
Narciso Pires, Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná 
Natasha Batusich 
Nauber Gavski da Silva 
Nazareno de Deus Godeiro 
Nei Tejera Lisbôa, músico, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa 
Nei Zavaski – MST/DF 
Neusa Terezinha do Nascimento 
Nicolau Bruno de Almeida Leonel 
Olívia Carolino Pires, Núcleo Sindical da ENFF 
Oly Jr. 
Oraldo Soares Paiva 
Orlando Bonfim, familiar de Orlando da Rosa Bonfim 
Orlando José Luciano 
Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP 
Otília Fiori Arantes, professora da FFLCH-USP 
Pablo Biondi 
Paola C. C. Estrada Camargo 
Patricia Benvenuti 
Patricia Faria Bessa 
Paula Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina 
Paulo Afonso Salgado Aguena 
Paulo César Endo 
Paulo Eduardo Arantes, professor da FFLCH-USP 
Paulo Roberto Tiecher de Jesus, funcionário público 
Paulo Silveira Melo Sobrinho 
Patrícia Rocha de Figueiredo 
Pedro César Batista 
Pedro Estevam da Rocha Pomar 
Pedro Paulo Fernandes Lagatta 
Pedro Rocha Filho, ex-preso político 
Pedro Zavitoski Malavolta 
Plinio Alexandre Zalewski Vargas 
Rosângela Botelho da Costa 
Rachel Moreno, Observatório da Mulher 
Rafael dos Santos da Silva 
Raquel Felau Guisoni 
Raquel Macruz 
Raymundo Alves Dias 
Raul Silva Telles do Valle 
Reinaldo Morano Filho 
Renan Honório Quinalha 
Renato Roseno, advogado 
Renato da Silva Della Vechia, professor de ciência política da UCPEL-RS 
Ricardo Gebrim 
Ricardo Pereira de Oliveira 
Ricardo Tavares Affonso 
Rita Freire, Ciranda da Comunicação 
Rita Ronchetti, Articulação Mulher e Mídia 
Risomar Fassanaro 
Roberta Traspadini 
Roberto Nery Jr. 
Rodrigo de Azevedo Weimer, doutorando em História (UFF) 
Rodrigo de Medeiros Silva 
Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos 
Rosângela Piovizani Cordeiro, MMC 
Rosangela Sarteschi, professora da FFLCH-USP 
Rubens Pires de Camargo 
Rubenvado Silva, Presidente do Sindalesc 
Rui Portanova 
Salete Henrique 
Sara Mendes de Siqueira 
Sara Stumpf Mitchell 
Sebastião Carlos Pereira Filho 
Sheila Cristina Santos 
Sheila Pires de Camargo 
Silvana Ramos 
Sílvia Sales 
Sinara Porto Fajardo 
Sofia Mentieta de Castro 
Sonia Hypolito 
Sonia Regina Martins 
Stela Marina da Silva 
Sulamita Esteliam, jornalista e escritora 
Suzana Keniger Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa 
Suzana Salem Vasconcelos, professora do Instituto de Física da USP 
Tania Pacheco 
Tarcisio Eberhardt 
Tatiana Merlino, jornalista 
Tereza Marlene de Castro 
Terezinha de Oliveira Gonzaga 
Terezinha Vicente 
Thiago Douglas Moreira, Secretário de Cultura do PT-PR 
Tiago de Castro 
Togo Meirelles Netto, familiar de Tomaz Antonio Meirelles 
Umberto Trigueiros Lima, jornalista, ex-preso político, ex-banido 
Urariano Mota, escritor e jornalista 
Urda Alice Klueger, historiadora e doutoranda em Geografia pela UFPR 
Walber Nogueira da Silva 
Walderês Nunes Loureiro, ex-presa política, professora aposentada da UFG 
Waldo Mermelstein 
William Wollinger Brenuvida 
Wilson Mariano 
Valério Arcary 
Vanderlei Caixe 
Vânia Viana 
Vera Lucia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina 
Vera Lucia Martins 
Vera Maria de Mendonça Barros 
Vera Riet 
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Victoria Grabois, familiar de André e Mauricio Grabois e Gilberto O. Maria 
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