ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Instituto C&A
  • REDES

    • Plebiscito Constituinte

Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil

07/11/2012

Nós, abaixo assinados, representantes de entidades populares, rádios comunitárias e educativas, militantes dos movimentos sociais e cidadãos brasileiros, manifestamos através deste documento nossa preocupação  em relação à digitalização do rádio no Brasil, que aponta, através das ações do Ministério das Comunicações, para a adoção de um sistema de rádio digital excludente. A implementação do sistema está sendo feito sem debate com a sociedade e sem levar em conta a perspectiva de construção de um novo marco regulatório das comunicações, bem como das diretrizes aprovadas na 1ª. Conferência Nacional de Comunicação. Também nos preocupamos com a possibilidade de aprovação do sistema HD Rádio IBOC, que além de manter as mesmas estruturas da comunicação no país, também prevê a grilagem do espectro, segredo industrial e o impedimento de novos atores da comunicação.

 

Diante disso, as entidades abaixo assinada propõe ao governo federal e aos integrantes do Conselho de Rádio Digital do Ministério das Comunicações que considerem os seguintes princípios para a digitalização do rádio no Brasil:

 

1- Por um sistema que possibilite a digitalização de todas as bandas de Radiodifusão (OM, OT, OC e o VHF onde está o FM) sem excluir a possibilidade da continuação de transmissões analógicas;

 

2- Por um sistema inclusivo que ofereça a digitalização para todos os atores que tiverem interesse em migrar para a nova tecnologia;

 

3 – Por um sistema que permita a otimização do uso do espectro eletromagnético bem como a entrada do maior número possível de atores;

 

4- Por um sistema que garanta a possibilidade de desenvolvimento nacional de toda a cadeia de transmissão e recepção;

 

5 – Por um padrão aberto que possua implementação em software livre e não contenha segredos industriais;

 

6 – Por um sistema que garanta a participação da sociedade civil e do interesse público no desenvolvimento do rádio digital e do uso do espectro;

 

7- Por um sistema com o menor custo de tecnologia para produção, tanto de equipamentos de transmissão quanto de recepção, com menor cobrança de taxas para toda a cadeia;

 

8 – Por um sistema que permita a participação de todos os atores nacionais nas políticas de desenvolvimento do radio digital de modo a incluir pesquisa, industria, movimentos sociais e demais atores da comunicação em sua implementação e porvir;

 

9 – Por um padrão que contribua com a integração dos povos latino-americanos e africanos e desenvolvimento de políticas de democratização de mídias nas relações sul-sul;

 

10 – Por um modelo de rádio que contribua com a atualização das leis de comunicação e telecomunicação e colabore com o avanço de novos marcos regulatórios, de modo a democratizar radicalmente as comunicações, levando em consideração as reivindicações do setor da comunicação comunitária, popular e livre;

 

11 - O Conselho Consultivo do Rádio Digital deve fazer a análise dos testes e o relatório final com base nos 14 critérios da portaria de 2010 e

 

12 - A digitalização não deverá reduzir a potência das rádios comunitárias. Pelo contrário, que ela permita o aumento do alcance e a multiplicação de rádios para que se faça cumprir a complementariedade prevista na Constituição Federal.

 

Assinam:

 

Abraço – Rio Grande do Sul

Abraço – Santa Catarina

Abraço – Paraná

Abraço – São Paulo

Arco – RJ

AMARC Brasil - Associação Mundial de Rádios Comunitárias

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Novos paradigmas de desenvolvimento: pensar, propor, difundir

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca