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Governo do Estado, Poder Judiciário, Estado Brasileiro e Governo Federal, responsáveis de repressão, violência e morte de indígenas em Mato Grosso do Sul

03/06/2013

Manifesto urgente dos movimentos sociais, de entidades e organismos de defesa dos direitos humanos de Mato Grosso do Sul perante a repressão e mortes na Terra indígena Buriti

Em  22 de maio de 2013 os movimentos sociais de Mato Grosso do Sul emitiram um manifesto de solidariedade com os indígenas Terena da Terra Indígena Buriti, município de Sidrolandia/MS, 80 km de Campo Grande, alertando o seguinte:

 

“Qualquer desenlace da situação que fira ainda mais os direitos humanos da população Terena; das crianças, dos idosos, da juventude, dos homens e das mulheres que participam da ação, será de exclusiva responsabilidade das autoridades federais e estaduais que têm na Constituição Brasileira o amparo e o império da única força capaz de trazer solução e paz para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul. E, a única solução, e a única paz que querem os povos indígenas são aquelas que hão de vir do cumprimento da própria Constituição que exige o reconhecimento e a demarcação dos territórios indígenas”.

 

Oito dias depois, a repressão, violência e morte chegaram na área para os indígenas, com a atuação da Policia Federal e Policia Militar de Mato Grosso do Sul que acabou com o assassinato de Oziel Gabriel, e com uma centena de feridos, dentre eles, crianças, mulheres e idosos.

 

Condenamos e repudiamos energicamente os fatos acontecidos na Terra Indígena Buriti e responsabilizamos pelos mesmos ao Governo do Estado de MS, inimigo declarado dos povos indígenas; ao Poder Judiciário, que com facilidade dita as ordens de despejos contra os indígenas e com a mesma facilidade libertou este ano a um fazendeiro assassino confesso que declarou o crime e entregou sua arma na Delegacia;  ao Estado brasileiro e ao Governo Federal, por não cumprir o mandato constitucional de demarcação das terras indígenas no Estado, que está com 20 anos de atraso.

 

Exigimos a imediata libertação dos 18 indígenas que estão presos na Policia Federal.

 

Chamamos aos trabalhadores do campo e da cidade, estudantes, camponeses, indígenas e quilombolas a se somar ativamente às Jornadas Unitárias de Lutas que vão acontecer no Estado nos próximos dias, para repudiar a violência, defender a vida, exigir a demarcação das terras indígenas e quilombolas, a implementação de reforma agrária no Estado, para repudiar o latifúndio e o agronegócio, lutar contra o agro-capital e atuar ativamente em defesa da soberania popular.

 

Nossa irrestrita e incondicional solidariedade com o Povo Terena que, depois de vários dias de deliberações na III Assembléia Geral do Povo Terena e Primeira Assembléia Geral dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, realizada na mesma área de retomada, na Terra Indígena Buriti, de 08 a 11 de maio de 2013, perante a inação e recuo do Estado e Governo Brasileiro de sua obrigação em fazer cumprir a Constituição Federal no que respeita à demarcação dos territórios indígenas no Estado, decidiu fazer um legítimo ato de defesa de seus direitos consuetudinários e constitucionais, retomando as áreas que lhes pertence historicamente.

 

VIVA A DIGNA LUTA DOS POVOS INDIGENAS NO MS.

VIVA A LUTA DOS POVOS DA TERRA

 

 

Assinam:

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MS)

Conselho Indigenista Missionário

Central Única de Trabalhadores (CUT-MS)

Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST

ONG Azul

Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB-MS)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC-MS)

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Comitê de Defesa Popular de Dourados (Fórum de entidades)

Conselho Aty Guassu Kaiowa-Guarani

Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (COPAI-OAB-MS)

Tribunal Popular da Terra - MS

Centro de Defesa de Direitos Humanos – Marçal de Souza Tupã’i (CDDH)

Valdelice Veron-Membro da comissão aty Gwasu.

Ernesto Veron - Liderança Terra Indígena Pindo Roky-Caarapo-MS

Nhandesy Julia Cavalheiro Veron - Terra Indígena Takwara-Juti-MS

Nhandesy Carmen Rios - Terra I Indígena Takwara-Juti -MS.

Nhanderu-Sergio Paulo Takwara - Juti MS

Coletivo Terra Vermelha

Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI)

Comissão Pastoral da Terra-Nacional

CONERQ-Coordenação Estadual das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Comitê MS Contra os Agrotóxicos

Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio

CSP-Conlutas

Coletivo Levante-Oposição de Esquerda da UNE

Rede Nacional de Advogados Populares-RENAP-MS

Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares-CEDAMPO

Conselho Continental da Nação Guarani

APIB-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Rede de Educação Cidadã de MS

MCLRA- Movimento Camponês em Luta Pela Reforma Agrária

Diretório Central de Estudante-UFGD

DACLOBI - Diretório Acadêmico Clovis Bevilaqua - Direito UCDB

Instituto Mãe Terra

Grupo Terra-Território (GETT/UFMS)

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Três Lagoas/MS – (AGB/TL)

EFAR- Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues

COAAMS- Centro de Organização e Apoio aos Assentados do Mato Grosso do Sul

UNEFAB- Antonio Baroni Rocha- Presidente da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil.

AEFACOT- Associação das Escolas Famílias Agrícolas do Centro Oeste e Tocantins

 

 

Fonte: Brasil de Fato

 

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